POLITÍCA NACIONAL
Congresso celebra 100 anos da GM e destaca potencial industrial do país
POLITÍCA NACIONAL
O Congresso Nacional celebrou os 100 anos da empresa automobilística General Motors (GM) no Brasil nesta terça-feira (28). A empresa detém marcas como Chevrolet e Cadillac. Os convidados da sessão solene apontaram o potencial do Brasil para a industrialização sustentável e o papel dos parlamentares em assegurar um ambiente adequado para os negócios.
O poder público deve “abrir caminho” para a indústria crescer de modo saudável diante de desafios como a reforma tributária sobre o consumo e a transição energética, segundo o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Para o senador, o financiamento consistente em ciência, tecnologia e inovação é um dos pilares que tornam um país rico.
— Nós temos pela frente muitas inovações importantes nesse setor, por exemplo, o hidrogênio de baixo carbono [como fonte de energia limpa]. Essa evolução exige uma formação cada vez mais rápida e flexível, para se tornar cada vez mais competitiva.
O senador foi um dos responsáveis por solicitar a sessão solene (REQ 17/2025 – Mesa).
Exportação
O Brasil possui uma “vocação natural” para a exportação de produtos industrializados, na avaliação do presidente da GM na América do Sul, Santiago Chamorro. Ele afirmou que fabricantes de automóveis, setor de autopeças, mineradoras e agências reguladoras devem agir em conjunto para desenvolver plenamente a produção brasileira.
— Que o [automóvel] produzido localmente seja mais significativo do que o simples adesivo “fabricado no Brasil” que vemos colado em carros ditos fabricados no Brasil, que tem pouca ou nenhuma industrialização — disse.
O país exportou 313,3 mil veículos entre janeiro e agosto de 2025, segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Isso corresponde a um aumento de 12,1% com relação ao exportado no mesmo período de 2024.
O vice-presidente de relações governamentais da GM na América do Sul, Fabio Rua, elogiou leis e programas governamentais que promovem a indústria brasileira, como:
- Rota 2030, programa que busca inserir a indústria automotiva brasileira na cadeia global;
- Lei do Bem, que estimula pesquisa e inovação nas empresas brasileiras; e
- RenovaBio, que é a política nacional para promover biocombustíveis.
História
A industrialização brasileira se confunde com a chegada da GM no Ipiranga, em São Paulo, em 1925, disse o deputado Alex Manente (Cidadania-SP). O empresário William Durant a fundou nos Estados Unidos 17 anos antes, nos primórdios da fabricação de veículos movidos a combustão.
No Brasil, a GM também fortaleceu a indústria em Santa Catarina e Rio Grande do Sul, disse o deputado. A marca ajudou a consolidar São Paulo como o maior polo industrial do país e se posicionou na cultura brasileira, em sua avaliação.
— [Seus produtos] passaram a integrar memórias afetivas, como o primeiro carro, viagens em família, saídas com os amigos. Modelos icônicos como Opala, Chevette, Corsa, Blazer, Astra e Vectra tomaram um lugar especial nas garagens.
O presidente da Federação Nacional dos Concessionários e Distribuidores de Veículos (Feaciduv), Arcélio Júnior, afirmou que as concessionárias e revendedoras de veículos empregam 8.225 funcionários e geram mais de 370 mil empregos indiretos. Na GM são 14 mil funcionários no país, segundo o presidente na América do Sul, Chamorro.
Selo postal
Durante a sessão, os Correios lançaram um selo postal especial em comemoração ao centenário da General Motors. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, Pontes e Manente fizeram os primeiros carimbos oficiais do selo.
O diretor de negócios dos Correios, Hilton Rogério Maia Cardoso, explicou que os selos comemorativos buscam “eternizar momentos, personalidades e realizações que marcaram épocas”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLITÍCA NACIONAL
Projeto isenta setor agropecuário de corte linear em incentivos tributários
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 34/26, do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), exclui os incentivos tributários do setor agropecuário da redução linear de benefícios fiscais federais prevista na Lei Complementar 224/25. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
A lei instituiu um regime de revisão estrutural de incentivos e benefícios tributários federais, com corte linear e poucas exceções. O projeto busca incluir entre essas exceções os tratamentos tributários relativos a insumos agropecuários e aos créditos presumidos vinculados à cadeia do agro (desde sementes e adubos ao frango, porco, laranja, café, algodão e outros produtos).
Impacto estimado
Segundo Lupion, a redução linear poderia gerar um impacto de aproximadamente R$ 4,3 bilhões apenas em insumos agropecuários – como defensivos, sementes, adubos e fertilizantes – e de R$ 1,5 bilhão na distribuição desses produtos.
Estudos setoriais citados pelo autor apontam ainda efeitos sobre cadeias como: soja e biodiesel (cerca de R$ 500 milhões), aves, ovos e suínos (entre R$ 350 e R$ 400 milhões), lácteos (cerca de R$ 280 milhões) e carne bovina (cerca de R$ 520 milhões).
Para Lupion, esses números mostram que os incentivos em questão não funcionam como privilégio setorial, mas como mecanismos de neutralidade econômica para evitar a cumulatividade tributária em cadeias produtivas longas e intensivas em insumos.
A aplicação do corte linear sobre insumos agropecuários e créditos presumidos recompõe carga tributária justamente onde o sistema deveria garantir neutralidade de custos, na opinião de Lupion. “A redução linear, aplicada sem distinção entre ‘gasto tributário’ e ‘incentivo de neutralidade produtiva’, termina por internalizar tributo como custo, reforçando cumulatividade econômica e deteriorando a competitividade do agro brasileiro”, argumentou.
O deputado alerta ainda para o risco de repasse inflacionário, especialmente em alimentos e combustíveis, com impacto direto sobre o poder de compra da população.
Próximos passos
Ainda não foram definidas as comissões que analisarão o texto. O Plenário da Câmara aprovou, em maio, regime de urgência para o projeto; com isso, ele pode ser votado diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados


