CUIABÁ
Pesquisar
Close this search box.

POLITÍCA NACIONAL

Davi comenta operação policial no RJ e destaca aprovação de projeto

Publicados

POLITÍCA NACIONAL

O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, manifestou preocupação com os acontecimentos na cidade do Rio de Janeiro, após a operação policial deflagrada nos complexos do Alemão e da Penha nesta terça-feira (28).

Em nota divulgada à imprensa, Davi destaca que o Senado aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei 226/2024. Ele ressalta que o texto aperfeiçoa o marco legal de enfrentamento à criminalidade, além de reforçar os instrumentos de proteção aos agentes públicos e à população. Essa matéria segue agora para a sanção da Presidência da República.

Mais cedo, no Plenário da Casa, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) manifestou “apoio e continência, como militar”, à ação realizada pela Polícia do Rio de Janeiro.

— Já passou da hora de o Estado brasileiro compreender que apenas uma conjunção de esforços de todos os níveis (federal, estadual e municipal) e de todas as entidades capazes de operar, e aí eu não excluo as nossas Forças Armadas, fará com que a gente consiga recuperar territórios que hoje estão na mão do crime organizado. E, mais ainda, na nossa Amazônia, [precisamos] bloquear o que hoje são as rotas de tráfico, que se transformaram praticamente numa terra de ninguém. Urge a reação do Estado brasileiro. Não é uma questão de governo — afirmou.

Leia Também:  Comissão de Orçamento debate projeto da LDO de 2026 com a ministra Simone Tebet

Em seguida, Davi Alcolumbre dirigiu-se a Mourão e declarou:

— Quero me associar às palavras de Vossa Excelência no que diz respeito ao esforço coletivo e conjunto de todos os atores do Estado brasileiro, para combatermos, efetiva e definitivamente, a insegurança. Ou seja, para protegermos os brasileiros das violências que as cidades e as pequenas cidades estão vivendo nos dias de hoje. Quero me associar às suas palavras e apoiar a ação das nossas forças de segurança no combate à criminalidade, no combate às facções criminosas e no combate ao crime organizado no Brasil — disse.

Nota à imprensa

Esta é a íntegra da nota divulgado por Davi Alcolumbre:

O Congresso Nacional acompanha, com atenção e preocupação, os graves acontecimentos registrados no Rio de Janeiro, em meio à operação policial deflagrada nos complexos do Alemão e da Penha nesta terça-feira (28). 

Diante desse cenário, como item extrapauta em sessão plenária, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 226, de 2024, proposta que segue agora para sanção presidencial e que aperfeiçoa o marco legal de enfrentamento à criminalidade, reforçando os instrumentos de proteção aos agentes públicos e à população civil. 

A Presidência do Senado Federal manifesta apoio às ações das forças de segurança no combate à criminalidade, às facções e ao crime organizado, reafirmando a necessidade de um esforço coletivo e conjunto de todos os atores do Estado brasileiro para proteger os cidadãos da violência que assola o país. Manifesta, ainda, solidariedade às famílias das vítimas, aos profissionais de segurança envolvidos e a toda sociedade fluminense. 

O Congresso Nacional seguirá atento ao desenrolar da crise e coloca-se à disposição para contribuir, de forma responsável e democrática, com soluções legislativas que fortaleçam a segurança pública, o combate ao crime organizado e a proteção da vida dos brasileiros.

Davi Alcolumbre

Presidente do Senado e do Congresso Nacional

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Leia Também:  Izalci defende anistia a envolvidos no 8 de Janeiro e critica reforma do IR

Fonte: Agência Senado

Propaganda

POLITÍCA NACIONAL

Projeto isenta setor agropecuário de corte linear em incentivos tributários

Publicados

em

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 34/26, do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), exclui os incentivos tributários do setor agropecuário da redução linear de benefícios fiscais federais prevista na Lei Complementar 224/25. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

A lei instituiu um regime de revisão estrutural de incentivos e benefícios tributários federais, com corte linear e poucas exceções. O projeto busca incluir entre essas exceções os tratamentos tributários relativos a insumos agropecuários e aos créditos presumidos vinculados à cadeia do agro (desde sementes e adubos ao frango, porco, laranja, café, algodão e outros produtos).

Impacto estimado
Segundo Lupion, a redução linear poderia gerar um impacto de aproximadamente R$ 4,3 bilhões apenas em insumos agropecuários – como defensivos, sementes, adubos e fertilizantes – e de R$ 1,5 bilhão na distribuição desses produtos.

Estudos setoriais citados pelo autor apontam ainda efeitos sobre cadeias como: soja e biodiesel (cerca de R$ 500 milhões), aves, ovos e suínos (entre R$ 350 e R$ 400 milhões), lácteos (cerca de R$ 280 milhões) e carne bovina (cerca de R$ 520 milhões).

Leia Também:  Adiada votação do uso de recursos parados da Educação

Para Lupion, esses números mostram que os incentivos em questão não funcionam como privilégio setorial, mas como mecanismos de neutralidade econômica para evitar a cumulatividade tributária em cadeias produtivas longas e intensivas em insumos.

A aplicação do corte linear sobre insumos agropecuários e créditos presumidos recompõe carga tributária justamente onde o sistema deveria garantir neutralidade de custos, na opinião de Lupion. “A redução linear, aplicada sem distinção entre ‘gasto tributário’ e ‘incentivo de neutralidade produtiva’, termina por internalizar tributo como custo, reforçando cumulatividade econômica e deteriorando a competitividade do agro brasileiro”, argumentou.

O deputado alerta ainda para o risco de repasse inflacionário, especialmente em alimentos e combustíveis, com impacto direto sobre o poder de compra da população.

Próximos passos
Ainda não foram definidas as comissões que analisarão o texto. O Plenário da Câmara aprovou, em maio, regime de urgência para o projeto; com isso, ele pode ser votado diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Leia Também:  Câmara aprova proposta que regulamenta aposentadoria compulsória de empregados públicos aos 75 anos

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

Continue lendo

CUIABÁ

POLÍCIA

POLÍTICA MT

MATO GROSSO

MAIS LIDAS DA SEMANA