Izalci defende anistia a envolvidos no 8 de Janeiro e critica reforma do IR

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20 de março de 2025

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Da Redação

Em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (19), o senador Izalci Lucas (PL-DF) defendeu a concessão de anistia aos manifestantes presos por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo ele, a proposta busca “corrigir injustiças cometidas contra pessoas detidas sem provas concretas e condenadas a penas desproporcionais”.

— O projeto de anistia representa um passo necessário para corrigirmos essas injustiças. É inaceitável que centenas de brasileiros sejam condenados a penas severas por expressarem a sua insatisfação com os rumos do país. Isso sim é ditadura! Esse projeto, que agora enfrenta resistência dentro da Câmara dos Deputados, precisa avançar com urgência. Não podemos admitir que o Brasil tenha presos políticos em pleno século 21. O uso do Judiciário como ferramenta de perseguição política deve ser rechaçado por todos que defendem a democracia — disse.

Izalci também criticou o tratamento dado aos presos envolvidos nos atos. Ele mencionou o caso de Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão, que morreu no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, após sofrer um mal súbito. Para o senador, a punição aplicada aos manifestantes contrasta com a impunidade de outros crimes.

Imposto de Renda

O senador também alertou para os riscos fiscais da proposta do governo para a reforma do Imposto de Renda, que inclui a isenção a quem ganha até R$ 5 mil. Segundo ele, a medida pode resultar em um déficit de R$ 27 bilhões para estados e municípios, já que parte do imposto retido dos servidores deixaria de ser arrecadada. Ele ainda criticou a estratégia do governo de compensar essa perda com o aumento da carga tributária dos contribuintes de alta renda.

— O governo quer cobrir esse rombo aumentando impostos. Isso é um erro grave e vai prejudicar ainda mais a economia e os contribuintes — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova sistema de coleta seletiva e logística reversa de coco verde

Publicados

8 minutos atrás

17 de abril de 2026

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Da Redação

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite a estados e municípios implantar sistema de coleta seletiva e logística reversa de coco verde, independentemente do serviço público de limpeza urbana.

Logística reversa envolve coleta, transporte, armazenamento, reciclagem e tratamento de resíduos produzidos pelo descarte de produtos e embalagens.

O sistema deve incluir ações de educação ambiental e, sempre que possível, celebrar parceria com cooperativas de catadores.

Mudanças no texto original
O texto aprovado foi a versão do relator, deputado Fernando Monteiro (PSD-PE), ao Projeto de Lei 616/24, do deputado Professor Reginaldo Veras (PV-DF).

O projeto original obriga produtores, distribuidores e comerciantes de coco verde a implantar os sistemas de coleta seletiva e logística reversa para o fruto.

Veja o texto aprovado

A proposta altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que lista os produtos para os quais a logística reversa é obrigatória. Essa logística envolve quem fabrica, importa, distribui e comercializa.

Atualmente, a PNRS já exige logística reversa no caso de agrotóxicos, pilhas e pneus, entre outros itens.

2 bilhões de frutos
O relator afirmou que o Brasil produz quase 2 bilhões de frutos de coco por ano, com cerca de 80% da produção concentrada no Nordeste. Segundo ele, o comércio pulverizado e a informalidade dificultam a criação de um sistema nacional uniforme.

“Uma exigência genérica aplicável a todo o território nacional acabaria, na melhor das hipóteses, não cumprida plenamente”, argumentou.

Segundo Monteiro, o sistema nacional só funcionaria em ambientes controlados, como indústrias processadoras de água de coco ou grandes estabelecimentos comerciais.

“Trata-se não de obrigar os entes à estruturação e implementação da logística reversa, mas de destacar no texto legal a opção de usar os instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos para gerir adequadamente o resíduo do coco verde”, explicou o relator.

Próximos passos
O projeto também já foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovado por Câmara e Senado.