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Paim critica violência de ação policial no Rio e defende PEC da Segurança

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Em pronunciamento nesta quarta-feira (29), o senador Paulo Paim (PT–RS) chamou atenção para a violência da operação policial realizada na cidade do Rio de Janeiro, nos complexos do Alemão e da Penha. A ação resultou em pelo menos 120 mortes, incluindo as de quatro policiais. Ele citou um levantamento da Universidade Federal Fluminense (UFF) que considerou a operação como a ação policial mais letal da história do estado do Rio de Janeiro. Paim fez o discurso de forma on-line.

O senador também apontou a repercussão internacional do episódio, destacando a condenação da ação pela Organização das Nações Unidas (ONU). Na terça-feira, a ONU publicou em suas redes sociais que “estamos horrorizados com a operação policial em andamento nas favelas do Rio de Janeiro”.

Paim declarou que são mudanças estruturais na forma de combate ao crime organizado no país.

Eu pergunto novamente: que vida é essa? Não é matando pessoas e apontando culpados que vamos resolver o crime organizado. Esse é um problema complexo, que exige planejamento, inteligência, política pública, coragem e humanidade. A responsabilidade é de todos: do Executivo, do Judiciário e do próprio Congresso Nacional — afirmou.

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O senador defendeu a aprovação da chamada PEC da Segurança, proposta de emenda à Constituição que prevê a integração das forças policiais e o fortalecimento do controle civil e democrático das instituições de segurança pública (PEC 18/2025). Ele também destacou medidas como o Projeto Antifacção, que o governo deve enviar ao Congresso, que prevê pena de até 30 anos para crimes cometidos por organizações criminosas.

Ele ressaltou que são necessárias políticas sociais de longo prazo para enfrentar as causas estruturais da violência.

Não é com matanças que vamos resolver; é com políticas públicas eficientes. É com educação, saúde, moradia, emprego, cultura, cidadania e oportunidades. Essa é a verdadeira segurança pública. Os mais vulneráveis são os que morrem. E o problema em si não é enfrentar. Combater os crimes exige novas estratégias, como investigar os fluxos financeiros, interceptar o dinheiro do tráfico, combater a corrupção dentro do Estado, oferecer alternativas reais à população vulnerável — argumentou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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Comissão aprova obrigação de oferta de financiamento estudantil para ensino técnico

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a oferta de crédito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para estudantes da educação profissional técnica de nível médio.

Hoje, a lei apenas permite esse tipo de financiamento.

Pelo texto aprovado, a lei passaria a exigir reserva de recursos para alunos de formação técnica. O comitê gestor do fundo definirá, a cada ano, as proporções desses repasses.

A proposta também substitui o termo “instituições de ensino superior” por “instituições de ensino”, para incluir escolas técnicas nas regras de financiamento.

A comissão aprovou o parecer do relator, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), favorável ao Projeto de Lei 1380/24, de autoria do deputado Bacelar (PL-BA), com alterações.

Entre as mudanças, está a dispensa de “avaliação positiva” do governo para os cursos técnicos de nível médio. Essa exigência será aplicada apenas para cursos de graduação.

O relator afirmou que ampliar o acesso ao financiamento pode estimular matrículas.

“Se considerarmos que parte expressiva da oferta de educação técnica se dá na rede privada, o financiamento estudantil parece-nos uma ação acertada nessa direção”, disse.

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Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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