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Paim critica violência de ação policial no Rio e defende PEC da Segurança

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Em pronunciamento nesta quarta-feira (29), o senador Paulo Paim (PT–RS) chamou atenção para a violência da operação policial realizada na cidade do Rio de Janeiro, nos complexos do Alemão e da Penha. A ação resultou em pelo menos 120 mortes, incluindo as de quatro policiais. Ele citou um levantamento da Universidade Federal Fluminense (UFF) que considerou a operação como a ação policial mais letal da história do estado do Rio de Janeiro. Paim fez o discurso de forma on-line.

O senador também apontou a repercussão internacional do episódio, destacando a condenação da ação pela Organização das Nações Unidas (ONU). Na terça-feira, a ONU publicou em suas redes sociais que “estamos horrorizados com a operação policial em andamento nas favelas do Rio de Janeiro”.

Paim declarou que são mudanças estruturais na forma de combate ao crime organizado no país.

Eu pergunto novamente: que vida é essa? Não é matando pessoas e apontando culpados que vamos resolver o crime organizado. Esse é um problema complexo, que exige planejamento, inteligência, política pública, coragem e humanidade. A responsabilidade é de todos: do Executivo, do Judiciário e do próprio Congresso Nacional — afirmou.

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O senador defendeu a aprovação da chamada PEC da Segurança, proposta de emenda à Constituição que prevê a integração das forças policiais e o fortalecimento do controle civil e democrático das instituições de segurança pública (PEC 18/2025). Ele também destacou medidas como o Projeto Antifacção, que o governo deve enviar ao Congresso, que prevê pena de até 30 anos para crimes cometidos por organizações criminosas.

Ele ressaltou que são necessárias políticas sociais de longo prazo para enfrentar as causas estruturais da violência.

Não é com matanças que vamos resolver; é com políticas públicas eficientes. É com educação, saúde, moradia, emprego, cultura, cidadania e oportunidades. Essa é a verdadeira segurança pública. Os mais vulneráveis são os que morrem. E o problema em si não é enfrentar. Combater os crimes exige novas estratégias, como investigar os fluxos financeiros, interceptar o dinheiro do tráfico, combater a corrupção dentro do Estado, oferecer alternativas reais à população vulnerável — argumentou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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Medida provisória destina recursos para prevenção de incêndios florestais

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O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória (MP) 1367/26, que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2026 de R$ 337,5 milhões para prevenção e controle de incêndios florestais em áreas prioritárias. Segundo o Executivo, o cenário climático para o ano foi alterado pelo fenômeno do El Niño.

O El Niño ocorre com o aquecimento das águas do Oceano Pacífico, o que pode trazer tanto inundações quanto secas extremas.

“Os recursos pleiteados destinam-se à recomposição e ampliação de itens críticos, notadamente: custeio de diárias e passagens para mobilização de equipes em áreas extensas e de difícil acesso; pagamento da remuneração de brigadistas temporários; aquisição de equipamentos de proteção individual; locação de meios aéreos para o primeiro ataque e apoio às operações de fiscalização, manejo e combate a incêndios, bem como para o suporte logístico associado”, justifica a mensagem que acompanha a medida, se referindo a ações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O Executivo explicou ainda que um dos objetivos é cumprir decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que resultaram no plano de ação emergencial de prevenção e enfrentamento aos incêndios florestais na Amazônia Legal e Pantanal; no plano de fortalecimento institucional para o controle dos incêndios florestais na Amazônia e Pantanal; e no plano de integração de dados e aprimoramento dos sistemas federais de gestão ambiental.

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Tramitação
A MP será analisada por uma comissão mista (de deputados e senadores) e depois será votada pelos Plenários da Câmara e do Senado.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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