POLITÍCA NACIONAL
Comissão debate impacto dos créditos de descarbonização no agronegócio
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na terça-feira (30) para discutir o impacto dos créditos de descarbonização (CBios) sobre os custos logísticos, o abastecimento e a competitividade do agronegócio brasileiro.
O debate atende a pedido do deputado Tião Medeiros (PP-PR) e está marcado para as 14h30, em plenário a ser definido.
De acordo com o parlamentar, o mercado de créditos de descarbonização tem sofrido distorções significativas, como a concentração da intermediação em poucas instituições financeiras, a falta de transparência nas operações e a especulação de agentes financeiros.
Ele acrescenta que a recente decisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que pode levar à suspensão das atividades de aproximadamente um terço das distribuidoras de combustíveis, tende a afetar diretamente o abastecimento e os custos do agronegócio.
“Esses problemas geram impactos severos sobre o agronegócio brasileiro, como desabastecimento, aumento do custo dos combustíveis — em especial o diesel —, encarecimento do frete rural, prejuízo à previsibilidade e à segurança energética no campo e perda de competitividade no cenário internacional”, afirma Medeiros.
Da Redação – MB
Fonte: Câmara dos Deputados
A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) afirmou, em pronunciamento no Plenário do Senado na terça-feira (30), que vai requerer a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar suspeitas de fraudes, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e possível atuação de organizações criminosas no setor de combustíveis.
A senadora citou as Operações Cadeia de Carbono e Sem Refino, que apuram possíveis irregularidades relacionadas à importação e à comercialização de combustíveis. Ela também questionou alterações em regras tributárias de Alagoas envolvendo o uso de precatórios para a liquidação de ICMS em operações com derivados de petróleo. A parlamentar fez críticas ao ex-governador de Alagoas Renan Filho (MDB) e ao ex-secretário da Fazenda do estado George Santoro, a quem atribuiu relação com medidas tributárias que, segundo ela, devem ser investigadas.
— A Operação Cadeia de Carbono, conduzida pela Receita Federal, investiga um suposto esquema bilionário de fraude tributária na importação e comercialização de combustíveis, envolvendo empresas do grupo Refit e outras associadas. Já a Operação Sem Refino, conduzida pela Polícia Federal, por determinação do Supremo Tribunal Federal, aprofundou essas investigações para apurar a possível atuação de organização criminosa, lavagem de dinheiro, crimes tributários e eventual participação de agentes públicos — disse.
Dra. Eudócia informou ainda que protocolou notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF), na Polícia Federal e na Procuradoria-Geral da República (PGR) e solicitou a abertura de investigações sobre os fatos mencionados no pronunciamento. Também serão apresentados requerimentos para ouvir pessoas relacionadas às apurações, afirmou:
— O Senado da República não pode fechar os olhos diante de suspeitas de fraude bilionária, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e possível infiltração do crime organizado em um setor estratégico para a economia nacional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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