BRASIL
MME reforça os compromissos assumidos na convenção de Minamata com relação a Mineração Artesanal e em Pequena Escala do Ouro
BRASIL
O Ministério de Minas e Energia (MME) participou, nesta terça-feira (4/11), da 6ª Reunião da Conferência das Partes (COP-6) da Convenção de Minamata sobre Mercúrio, realizada em Genebra, na Suíça, entre os dias 3 e 7 de novembro. O encontro reúne representantes de diversos países com o objetivo de avaliar os avanços e os desafios na eliminação do uso e do comércio ilegal de mercúrio no mundo, além de promover a cooperação internacional para o fortalecimento de práticas sustentáveis.
Representando o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a diretora do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Julevânia Olegário, destacou que o Brasil tem avançado na promoção de uma mineração mais responsável. “O Brasil tem atuado para tornar a mineração artesanal e de pequena escala mais sustentável e alinhada aos compromissos da Convenção de Minamata. Nosso Plano Nacional de Ação está sendo construído com intuito de eliminar o uso do mercúrio, formalizar o setor e fortalecer a rastreabilidade das cadeias de ouro. Essa é uma agenda que envolve não apenas a proteção ambiental, mas também o respeito às comunidades que dependem dessa atividade, garantindo uma transição justa e responsável”, disse.
O Brasil conta com iniciativas estratégicas no combate à poluição por mercúrio, como a inclusão de dispositivos de rastreabilidade e due diligence nas cadeias de ouro, que previne o uso e comércio ilegal do mercúrio e garante mais transparência e responsabilidade de compradores e intermediários, o apoio à ampliação e mecanismo financeiro da Convenção (GEF e SIP) para incluir o monitoramento ambiental e a atualização dos diagnósticos nacionais (MIAs), além da promoção de uma transição justa para as comunidades que dependem da mineração artesanal e em pequena escala (MAPE), com alternativas econômicas e proteção social.
A diretora destacou o avanço na construção do Plano Nacional de Ação para a Mineração Artesanal e em Pequena Escala de Ouro (PAN-MAPE), que está sendo elaborado a partir do Panorama Nacional da MAPE de Ouro no Brasil, lançado em julho de 2025, no âmbito do projeto “Ouro sem Mercúrio”.
A iniciativa, desenvolvida em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e financiada pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), tem como objetivo eliminar o uso do mercúrio na mineração artesanal e de pequena escala, promovendo uma transição responsável e inclusiva que contemple comunidades afetadas pelos impactos ambientais e pessoas que dependem economicamente da atividade garimpeira. O Plano também prevê apoio à formalização do setor, substituição do mercúrio por tecnologias limpas e fortalecimento da rastreabilidade e da responsabilidade nas cadeias do ouro, conforme as diretrizes do Artigo 7º da Convenção de Minamata.
O PAN-MAPE integra as ações do Grupo de Trabalho para Mineração Sustentável, instituído no Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), reforçando o compromisso do Governo do Brasil com o desenvolvimento de uma mineração socialmente justa e ambientalmente responsável.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | E-mail: [email protected]
Instagram ● Twitter ● Facebook ● YouTube ● Flickr ● LinkedIn
BRASIL
Integração entre União e forças de segurança amplia execução do Brasil Contra o Crime Organizado
Brasília, 14/6/2026 – O avanço do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, lançado em 12 de maio, tem sido marcado pela atuação conjunta entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), forças federais e instituições estaduais de segurança pública. Desde o lançamento da iniciativa, o Governo Federal tem ampliado o diálogo com os órgãos responsáveis pela execução das políticas de segurança nos estados, buscando alinhar estratégias, compartilhar informações e fortalecer a capacidade operacional das equipes que atuam no enfrentamento ao crime organizado.
A integração entre União e estados é um dos pilares do programa, que reúne ações voltadas à descapitalização das facções criminosas, ao combate ao tráfico de drogas e armas, ao fortalecimento do sistema prisional, ao aprimoramento da investigação criminal e à ampliação da inteligência policial.
Nos primeiros 30 dias de execução, o Programa Brasil Contra o Crime Organizado mobilizou 9.964 profissionais de segurança pública em 11 operações integradas realizadas em todo o País. As ações resultaram em 7.961 prisões, na apreensão de 82,5 toneladas de drogas, 312 armas de fogo, 44 armas artesanais, 20.686 munições e 2,5 kg de explosivos, além de prejuízo estimado de R$ 1,6 bilhão às organizações criminosas.
Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, a participação das forças estaduais e federais é essencial para que as ações tenham continuidade e alcance nacional. “A integração federativa não é apenas desejável — ela é condição para resultados duradouros. O enfrentamento ao crime organizado exige união entre instituições, compartilhamento de informações e valorização dos profissionais que estão diariamente nas ruas”, afirmou.
Aproximação com polícias estaduais
Como parte desse esforço de integração, o MJSP tem ampliado a interlocução com os colegiados que representam as forças estaduais de segurança pública.
O Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares (CNCG) passou a integrar uma agenda permanente de diálogo com o MJSP, com o objetivo de discutir estratégias operacionais, demandas institucionais e ações de fortalecimento das polícias militares em todo o País.
A aproximação também ocorre com as polícias civis. Recentemente, foi criado o Conselho Nacional da Polícia Civil, iniciativa voltada à ampliação da articulação entre as instituições e ao fortalecimento da cooperação nacional em temas como investigação criminal, inteligência e combate às organizações criminosas.
A construção conjunta de políticas públicas busca aproximar o planejamento nacional da realidade enfrentada diariamente pelos estados, permitindo que as ações do programa sejam executadas de forma coordenada.
Fortalecimento das forças federais
No âmbito das forças vinculadas ao MJSP, a integração também avançou com a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Penal Federal.
Na última sexta-feira (12), o ministro Wellington Lima reuniu os dirigentes das três forças federais vinculadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para reforçar a atuação integrada no âmbito do Programa Brasil Contra o Crime Organizado. O encontro deu continuidade a uma agenda permanente de coordenação institucional, que prevê reuniões periódicas para o alinhamento de estratégias e o aperfeiçoamento das ações conjuntas.
A Polícia Federal mantém operações contínuas contra grupos criminosos em diferentes regiões do País, enquanto a Polícia Rodoviária Federal atua no combate ao transporte de drogas, armas e outros ilícitos. A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) desenvolve ações para ampliar o controle das unidades prisionais e impedir a atuação de lideranças criminosas a partir dos presídios.
Apoio e valorização dos profissionais
Além das ações operacionais, o Programa Brasil Contra o Crime Organizado também prevê investimentos na estrutura e na capacitação dos profissionais que atuam na segurança pública.
Nos últimos 30 dias, a Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública (DSusp) promoveu cursos nas áreas de comparação balística, papiloscopia e cadeia de custódia, capacitando 131 profissionais de diferentes unidades da Federação. As iniciativas receberam investimento de R$ 244,3 mil.
O programa também destinou R$ 116,9 mil para a aquisição de sete freezers científicos voltados ao fortalecimento da estrutura pericial em unidades de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Outro avanço institucional foi o reconhecimento do MJSP como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT). A medida permite ampliar parcerias, desenvolver pesquisas e transformar dados e conhecimento técnico em soluções aplicadas à segurança pública.
O reconhecimento também recebeu avaliação positiva de entidades ligadas à perícia oficial, que destacaram a importância da aproximação entre ciência, tecnologia e segurança pública para aprimorar a produção de provas e a investigação criminal.
Investimentos para ampliar capacidade operacional
O Programa Brasil Contra o Crime Organizado possui previsão de R$ 11,1 bilhões em investimentos e reúne iniciativas voltadas à estruturação das forças de segurança, à modernização tecnológica, à inteligência, ao sistema prisional e à cooperação entre os entes federativos.
Entre as ações já executadas estão investimentos em capacitação, equipamentos periciais, operações integradas e apoio ao emprego da Força Nacional de Segurança Pública.
A valorização dos profissionais e o fortalecimento da cooperação institucional fazem parte da estratégia do programa para ampliar a capacidade do Estado brasileiro no enfrentamento às organizações criminosas.

