Polícias Civil e Militar pedem mais recursos e mudanças legais para combater o crime organizado

Publicados

4 de novembro de 2025

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Da Redação

Representantes das polícias Civil e Militar defenderam mais recursos e mudanças nas leis penais e processuais para aprimorar o combate ao crime organizado. O tema foi debatido em audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da integração dos órgãos de segurança pública (PEC 18/25).

O presidente do Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil, Márcio Gutiérrez, afirmou que a integração das forças é essencial em um país de dimensões continentais como o Brasil, mas destacou que a falta de investimentos ainda é o principal obstáculo. Segundo ele, o orçamento federal destinado à segurança pública é muito inferior ao aplicado em saúde e educação.

Fonte de financiamento
O presidente do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares, Renato dos Anjos Garnes, defendeu a criação de novas fontes de financiamento, como a taxação de sites de apostas eletrônicas (bets), para reforçar o orçamento da área.

O deputado Jorge Solla (PT-BA) apoiou a proposta e disse que a taxação das bets pode garantir recursos permanentes para o setor.

Burocracia
Os representantes das polícias também defenderam mudanças na legislação penal e processual, consideradas burocráticas e lentas. Gutiérrez sugeriu que a autorização judicial para investigações ocorra após a operação, e não antes, a fim de dar mais agilidade ao combate ao crime organizado.

O presidente da comissão especial, Aluisio Mendes (Republicanos-MA), concordou com a proposta e disse que, caso haja abuso de autoridade, deve haver punições severas, incluindo demissão.

O coronel Renato Garnes defendeu ainda o enrijecimento das leis penais, com o fim das audiências de custódia e a revisão das regras de progressão de pena.

O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), adiantou que pretende incluir no texto o fim da progressão de pena para crimes graves. Para ele, pessoas ligadas a facções criminosas devem cumprir integralmente suas penas.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Município de Mara Rosa recebe o título de Capital Nacional do Açafrão

Publicados

3 horas atrás

10 de julho de 2026

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Da Redação

Já está em vigor a Lei 15.464, de 2026, que confere o título de Capital Nacional do Açafrão ao município de Mara Rosa, em Goiás. Sancionada pela Presidência da República, a lei foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10).

Com uma população estimada em cerca de 10 mil habitantes, o município — que está localizado na região norte do estado — é conhecido pela produção de açafrão

Projeto

A lei que confere o título à cidade teve origem no PL 2.522/2021, projeto do ex-deputado federal João Campos. Atualmente ele é vice-prefeito de Aparecida de Goiânia (GO).

Além de passar Câmara dos Deputados, o projeto também foi analisado no Senado, na Comissão de Agricultura (CRA). O relator da matéria nesse colegiado foi o senador Wilder Morais (PL-GO).

No parecer favorável que apresentou, Wilder afirma que “a iniciativa encontra respaldo no notório vínculo histórico, cultural e socioeconômico existente entre a cidade e o cultivo da Curcuma longa, planta popularmente conhecida como açafrão-da-terra”.

Ele acrescenta que “a planta encontrou em Mara Rosa condições edafoclimáticas excepcionais para seu desenvolvimento, consolidando-se, ao longo das décadas, como base da economia local e elemento identitário da comunidade“.

Segundo Wilder, o setor gera mais de três mil empregos diretos e indiretos e contribui significativamente para o produto interno bruto municipal, inclusive com o envolvimento de mais de 300 famílias organizadas em cooperativa própria.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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