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Câmara retoma análise de projeto que prevê tributo sobre o serviço de streaming; acompanhe

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A Câmara dos Deputados retomou a análise do projeto de lei que prevê a cobrança de tributo sobre o serviço de streaming audiovisual. O texto-base do relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), para o Projeto de Lei 8889/17, do deputado licenciado Paulo Teixeira (PT-SP), foi aprovado em Plenário na noite desta terça-feira.

Agora serão analisados destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto.

Texto aprovado
O texto-base prevê o pagamento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) pelos prestadores de serviços de acesso de audiovisual com uso da internet (serviço de streaming audiovisual).

De acordo com o texto, as empresas que prestam esses serviços pagarão a contribuição de 0,1% a 4% da receita bruta anual, excluídos os tributos indiretos incidentes e incluídas receitas com publicidade.

Assista ao vivo

Mais informações a seguir.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Motta reforça compromisso da Câmara em políticas voltadas ao agronegócio

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reforçou o apoio dos parlamentares à agenda e às pautas de interesse do agronegócio no país.

Motta participou, no Palácio do Planalto, do lançamento do Plano Safra 2026/2027, que prevê o aporte de R$ 525 bilhões para o setor.

O deputado afirmou que a Câmara está sempre de portas abertas a todas as propostas em defesa do agronegócio e que nunca faltou a votação de matérias de interesse do setor.

Para ele, todo o esforço do governo e do Ministério da Agricultura para renovar essa política pública demonstra a importância do agronegócio para o Brasil. O presidente destacou ainda a importância do setor na geração de emprego, de renda e na composição do Produto Interno Bruto (PIB).

“Há um esforço hercúleo na busca do equilíbrio e da responsabilidade fiscal e na priorização de políticas públicas que são fundamentais para o país. Esse é o grande fiel da balança que precisamos perseguir. Nós, do Congresso Nacional, do Executivo e do Judiciário, devemos ter a real noção da importância de direcionar nossos esforços para aquilo que realmente deve ser priorizado como política pública para o Brasil”, discursou Motta.

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Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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