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Seduc abre chamada internacional para consultoria do Programa de Fortalecimento de Práticas Pedagógicas

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A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) publicou, no Diário Oficial de 31 de outubro, Solicitação de Manifestação de Interesse (SMI) voltada à contratação de serviço de consultoria especializada para apoiar o Programa de Fortalecimento de Práticas Pedagógicas da Rede Estadual de Ensino.

A iniciativa integra uma das ações mais estratégicas do Projeto Aprendizado Digital, Inclusivo e Sustentável (PADIS/MT), financiado pelo Banco Mundial (BIRD). O edital faz parte do Componente 1 – Foco Pedagógico, que tem como meta aprimorar o desenvolvimento profissional dos educadores e consolidar práticas de ensino mais eficazes e inovadoras em todo o estado.

De acordo com o Termo de Referência (TDR), a empresa ou consórcio selecionado será responsável por planejar e implementar um modelo de formação continuada em larga escala, além de acompanhar a aplicação de novas metodologias em sala de aula e oferecer suporte técnico-pedagógico contínuo aos professores da rede estadual.

O objetivo é garantir uma transformação sustentável nas práticas de ensino, alinhada às diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e às metas de aprendizagem do PADIS, que aposta na integração entre formação, tecnologia e inovação pedagógica.

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Como participar

Empresas e consórcios com notória especialização na área educacional podem encaminhar suas manifestações de interesse até o 10º dia útil após a publicação, exclusivamente para o e-mail ([email protected]) da Comissão Especial de Licitações (CEL) do PADIS).

Acesso aos Documentos

O Termo de Referência (TDR) completo, com o detalhamento integral do escopo dos serviços, produtos esperados e qualificações exigidas, está disponível para consulta pública no site do projeto.

Sobre o PADIS-MT

O Projeto de Aprendizado Digital, Inclusivo e Sustentável (PADIS-MT) é uma iniciativa do Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), realizada em parceria com o Banco Mundial. O projeto visa modernizar a infraestrutura da rede estadual, fortalecer a inclusão digital de alunos e professores e aprimorar as práticas pedagógicas, com o objetivo de garantir uma educação pública de alta qualidade, equitativa e alinhada aos desafios do século XXI.

Fonte: Governo MT – MT

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Campo Novo do Parecis realizará Mutirão fiscal com até 100% de desconto em juros e multas

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Uma ação conjunta entre o Poder Judiciário e o Executivo municipal vai facilitar a regularização de débitos fiscais em Campo Novo do Parecis. O mutirão fiscal será realizado entre os dias 11 e 15 de maio, com atendimento no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), das 13h às 17h, e na prefeitura, das 7h às 18h.

A iniciativa tem como objetivo oportunizar aos contribuintes a regularização de dívidas em condições facilitadas, abrangendo débitos inscritos em dívida ativa, como IPTU, ISSQN, ITBI, taxas, multas administrativas e cobranças por limpeza de terrenos.

Durante o mutirão, os contribuintes poderão obter descontos de até 100% sobre juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 24 vezes. O percentual de desconto é progressivo: quanto menor o número de parcelas, maior o abatimento concedido.

A ação conta com a participação do Cejusc, por meio de termo de cooperação firmado entre o município e o Judiciário e contempla processos que já estão em fase de cobrança judicial. Ao todo, foram previamente selecionados 128 processos (sendo 62 da 2ª Vara e 66 da 1ª Vara) cujos contribuintes já foram comunicados. Ainda assim, qualquer cidadão com dívida ajuizada pode procurar o fórum para buscar uma solução consensual.

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O juiz da comarca, Fabrício Savazzi Bertoncini, destaca a importância da iniciativa como forma de aproximar o cidadão do poder público e evitar medidas mais gravosas. “O ajuizamento de ações pode trazer consequências como bloqueio de bens, protesto e restrições de crédito. O mutirão oferece condições diferenciadas justamente para prevenir esses impactos e facilitar a quitação dos débitos”, pontua.

Além de beneficiar os contribuintes, os valores arrecadados durante o mutirão serão integralmente destinados à saúde pública do município, reforçando os serviços prestados à população.

Autor: Assessoria de Comunicação

Fotografo:

Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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