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Polícia Civil esclarece furto ocorrido em casa de idoso e prende 3 pessoas em VG

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A Polícia Civil prendeu duas mulheres e um homem, no final da tarde de quarta-feira (5.11), em ação da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Várzea Grande, para esclarecer um furto ocorrido na residência de um idoso.

As suspeitas foram autuadas em flagrante por furto majorado e qualificado pelo concurso de pessoas e rompimento de obstáculos praticado contra pessoa idosa. O suspeito, de 37 anos, foi autuado em flagrante por receptação qualificada.

Ambas subtraíram o celular da vítima, de 76 anos, e depois venderam o aparelho para o homem que é proprietário de uma loja de venda de celulares em Várzea Grande.

Apuração

A Derf de Várzea Grande foi acionada para atender a ocorrência de furto qualificado, praticado contra um idoso de 76 anos.

Durante diligências para apurar o crime, os policiais civis identificaram as duas mulheres que cometeram o furto e que frequentavam a casa da vítima.

Através das câmeras de segurança instaladas nas proximidades da casa do idoso, foi descoberto que as suspeitas arrobaram a porta da casa da vítima e entraram no imóvel.

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A equipe conseguiu localizar as duas investigadas, as quais em entrevista prévia confessaram o furto e revelaram que haviam vendido o aparelho, em uma banca no shopping popular de Várzea Grande pelo valor de R$ 250.

Com base nas informações os investigadores foram até o estabelecimento comercial, onde localizaram o celular furtado e efetuaram a prisão do proprietário.

Flagrantes

O aparelho foi reconhecido pelo idoso, que apresentou a nota fiscal do produto. Já o dono da loja foi interrogado e posteriormente preso pelo crime de receptação qualificada no exercício de atividade comercial ou industrial.

As duas suspeitas, depois de interrogadas, também foram autuadas por furto majorado e qualificado pelo concurso de pessoas e rompimento de obstáculos praticado contra pessoa idosa.

Conforme o delegado da Derf de Várzea Grande, Sergio Luis Henrique de Almeida, essa foi a quinta vez que as mulheres invadiam a casa do idoso, em menos de três meses, para furtar.

“Em razão da gravidade e da sequência de furtos em desfavor da vítima idosa, e que teme pela sua vida, a Polícia Civil representou pela conversão das prisões em flagrantes pelas prisões preventivas das duas autuadas”, destacou o delegado.

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Após a confecção dos autos, os três autuados foram encaminhados para audiência de custódia e colocados à disposição da Justiça.

Fonte: Governo MT – MT

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Construtora terá que devolver valores pagos e indenizar cliente por atraso

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.Resumo:

  • Compradora conseguiu rescindir contrato após obra ficar parada por mais de um ano e garantiu a devolução integral de R$ 18.267,47.

  • A construtora também terá que pagar R$ 10 mil por danos morais.

A paralisação de uma obra imobiliária por mais de um ano levou à rescisão de um contrato de promessa de compra e venda e à condenação da construtora à devolução integral dos valores pagos, além de indenização por dano moral. A decisão foi mantida por unanimidade pela Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sob relatoria do desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha.

No caso, a compradora firmou contrato para aquisição de um imóvel e alegou estar em dia com as obrigações quando a obra foi interrompida, sem previsão concreta de retomada. Diante da paralisação prolongada do empreendimento, ela ingressou com ação pedindo a rescisão contratual, restituição dos valores pagos e indenização por danos morais.

Ao analisar o recurso da construtora, o colegiado rejeitou a preliminar que buscava incluir a instituição financeira no processo e afastar a competência da Justiça Estadual. O relator destacou que a controvérsia se limitava ao inadimplemento da construtora, especialmente à paralisação da obra, sem pedido direcionado contra o banco.

No mérito, a empresa alegou que o prazo final para entrega do imóvel seria em 2026 e que não havia mora configurada. No entanto, os magistrados entenderam que a interrupção prolongada das obras, aliada à ausência de perspectiva concreta de retomada, caracteriza inadimplemento antecipado do contrato, o que autoriza o comprador a pedir a rescisão imediata.

Com base na Súmula 543 do Superior Tribunal de Justiça, foi mantida a devolução integral de R$ 18.267,47, uma vez que a culpa pelo rompimento do contrato foi atribuída exclusivamente à construtora. Também foi confirmada a indenização por dano moral no valor de R$ 10 mil, considerada adequada diante da frustração do projeto da casa própria e da insegurança causada pela paralisação do empreendimento.

Processo nº 1052108-43.2024.8.11.0041

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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