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TCE-MT reúne lideranças femininas nesta sexta-feira para discutir direitos humanos e proteção digital

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O fortalecimento dos direitos humanos e a proteção da mulher em ambientes digitais estarão em pauta no 22º módulo do MBA em Gestão de Cidades, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O encontro, que será nesta sexta-feira (07), às 8h30, no auditório da instituição, contará com a participação da deputada estadual Janaina Riva, primeira mulher a presidir a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), e reunirá representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário.

Formada em Direito e autora de mais de 60 leis em vigor no estado, Janaína Riva dividirá o debate com a promotora de Justiça Januaria Dorilêo, subprocuradora-geral de Justiça Administrativa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), a defensora pública-geral, Maria Luziane Ribeiro de Castro, presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), e a procuradora da ALMT, Francielle Claudino Brustolin, subprocuradora especial da mulher da Procuradoria da Mulher da ALMT.

A programação abordará a aplicação dos direitos humanos com foco na proteção da mulher em contextos digitais, analisando legislação, políticas públicas e mecanismos institucionais de enfrentamento à violência de gênero online, com ênfase na atuação dos poderes e das instituições públicas.

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A pós-graduação é realizada pela Escola Superior de Contas, sob coordenação do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, em parceria com a Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp). A aula será transmitida ao vivo pelo Canal do TCE-MT no YouTube e pela TV Contas (Canal 30.2).

O curso tem carga horária total de 360 horas e reúne cerca de mil participantes, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários, técnicos municipais e servidores públicos com nível superior, reforçando o compromisso da atual gestão do TCE-MT, presidida pelo conselheiro Sérgio Ricardo, com a formação continuada e o fortalecimento da gestão municipal. 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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MT avança em eficiência e produtividade mesmo com um dos maiores volumes de processos do país

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Apesar da alta demanda processual registrada em Mato Grosso, a Justiça Estadual de Mato Grosso (TJMT) tem se destacado nacionalmente em indicadores de produtividade, celeridade e gestão processual. Segundo dados do relatório Justiça em Números 2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Judiciário mato-grossense registrou 165,7 casos novos por mil habitantes, índice superior à média nacional da Justiça Estadual, que é de 132,5 casos novos por mil habitantes.

Classificado pelo CNJ como um tribunal de médio porte, o indicador demonstra que Mato Grosso está entre os estados com maior judicialização do país. Contudo, mesmo com a alta demanda, o Poder Judiciário mato-grossense apresentou um avanço de 22 pontos percentuais no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus) da área judiciária, passando de 75% para 97%. O IPC-Jus é um dos principais indicadores do CNJ para medir a eficiência dos tribunais brasileiros.

“Mato Grosso possui uma das maiores demandas processuais do país quando analisamos o número de casos por habitante. Por isso, alcançar indicadores de produtividade e eficiência acima da média nacional demonstra a capacidade do Poder Judiciário mato-grossense de se organizar, inovar e responder com qualidade às necessidades da sociedade”, afirma o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote.

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O bom desempenho também pode ser verificado na taxa de congestionamento dos processos na fase de conhecimento. Conforme o relatório, o TJMT registrou índice de 53%, um dos menores do país e entre os melhores desempenhos da Justiça Estadual. “O que demonstra a capacidade do Judiciário mato-grossense de dar vazão ao acervo processual e reduzir o volume de processos pendentes nessa etapa da tramitação”, detalha o juiz auxiliar da Corregedoria, Jorge Alexandre Martins Ferreira.

O relatório também mostrou queda no estoque de execuções fiscais. Mato Grosso registrou redução de 26,8% no quantitativo de casos pendentes de execução fiscal em comparação com o ano anterior. Um desempenho superior à média da Justiça Estadual, que é de 25,2%.

Esse trabalho também teve reflexo na redução do tempo de tramitação dos processos. Segundo dados do relatório, o tempo de giro do acervo processual no primeiro grau passou de um ano e dois meses para um ano e um mês, uma redução de 7,1%. O que coloca Mato Grosso na terceira colocação entre os 27 tribunais do país e na segunda posição entre os tribunais estaduais de médio porte.

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Mato Grosso ainda se destaca na arrecadação de custas judiciais. Conforme o relatório Justiça em Números 2026, o Estado ocupa a terceira posição entre os Tribunais de Justiça do país no indicador que relaciona os valores arrecadados ao número de processos sujeitos à cobrança de custas.

O TJMT registrou arrecadação média de R$ 3.548,12 por processo ingressado, ficando atrás apenas de São Paulo (R$ 4.386,38) e Rio de Janeiro (R$ 4.333,84). O resultado coloca o Estado acima da média da Justiça Estadual, que foi de R$ 2.861,96 por processo. “O que demonstra a efetividade na arrecadação dos valores legalmente devidos e contribuindo para a sustentabilidade das atividades do Poder Judiciário mato-grossense”, afirma o juiz auxiliar, Jorge Alexandre.

Autor: Larissa Klein

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Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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