POLITÍCA NACIONAL
CCJ aprova programa de combate ao câncer de pele entre pescadores e trabalhadores rurais
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele, voltado à orientação de pescadores e trabalhadores rurais de todo o País sobre os riscos e formas de prevenção da doença.
A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá para o Senado Federal, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara.
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, que alterou o texto original — Projeto de Lei 1264/11, do deputado Cleber Verde (MDB-MA). O projeto inicial atendia apenas pescadores e trazia poucos detalhes sobre a execução do programa.
Pelo substitutivo, o programa deverá abranger:
• campanhas de conscientização sobre o uso de protetor solar;
• incentivo à realização de exames para detecção precoce da doença;
• debates com a sociedade civil sobre o câncer de pele; e
• apoio a pesquisas científicas e tecnológicas, por meio de parcerias com universidades, sindicatos, ONGs e entidades médicas.
O novo texto deixa de prever a distribuição gratuita de protetor solar, exclusão feita por subemenda de adequação financeira e orçamentária aprovada anteriormente pela Comissão de Finanças e Tributação.
Caberá ao governo federal, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), regulamentar e executar o programa.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Confúcio Moura critica demora na prestação de serviços públicos
Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (18), o senador Confúcio Moura (MDB-RO) afirmou que a população enfrenta um desgaste crescente diante da demora e das barreiras encontradas para acessar serviços públicos. Segundo ele, o descompasso entre a realidade das pessoas e a capacidade de resposta das estruturas públicas se tornou um dos principais fatores de insatisfação no país.
— O cidadão brasileiro já enfrenta diariamente o peso do custo de vida, da instabilidade e das dificuldades cotidianas. E, muitas vezes, quando procura o Estado, para buscar soluções para seus problemas, encontra dificuldades, barreiras, burocracia e espera além do que é razoável — disse.
O senador também afirmou que a modernização dos serviços públicos ocorre de forma desigual e amplia diferenças sociais. Segundo ele, enquanto parte da população consegue resolver demandas digitalmente, muitos brasileiros ainda dependem de atendimentos presenciais e longos deslocamentos.
— O tempo perdido de quem necessita da estrutura pública para viver, produzir, recomeçar ou mesmo cuidar. Formam-se, com isso, dois tipos de brasileiros: os que conseguem resolver os seus problemas e os que passam anos esperando algo para seguir em frente, quando não sucumbem antes. O Estado não pode exigir, por meio do cumprimento imediato de leis, tanto para a população, quanto para aqueles que geram renda, uma eficiência na vida real, enquanto responde em câmera lenta — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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