MATO GROSSO
2º Prêmio Acadêmico de Conciliação em Rondonópolis fortalece a cultura da paz
MATO GROSSO
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Rondonópolis, sob coordenação do juiz Wanderlei José dos Reis, realizou a 2ª edição do Projeto Judiciário Prêmio Acadêmico de Conciliação. O evento, fruto de uma parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de Rondonópolis, celebrou o engajamento dos futuros profissionais do Direito na busca por soluções inovadoras para a pacificação social.
O juiz coordenador do Cejusc e presidente da comissão avaliadora, Wanderlei José dos Reis, destacou a qualidade das propostas apresentadas. “O nível de pesquisa e a viabilidade prática das ideias superaram nossas expectativas. Este prêmio mostra que a nova geração de juristas de Rondonópolis está comprometida em construir uma cultura de paz. Nesta edição, a parceria com a OAB foi essencial para dar voz a essas propostas, que poderão se tornar projetos reais em nossas instituições. Sempre digo e repito que temos um compromisso intergeracional com os operadores do Direito do porvir, por isso temos que propagar a autocomposição desde a academia.”.
Já o defensor público Juliano Botelho de Araújo, representante da Defensoria Pública e membro da comissão avaliadora do projeto, pontuou que recebe com entusiasmo a iniciativa do Cejusc e da OAB com o Prêmio Acadêmico de Conciliação. “Todas as propostas apresentadas demonstram excelente nível técnico e sensibilidade jurídica, o que reforça nossa empolgação com o tema. A iniciativa é louvável, pois estimula desde a formação acadêmica a cultura do diálogo e da composição, contribuindo para a redução da judicialização e o fortalecimento de um Judiciário mais ágil e eficiente, o que beneficia toda a sociedade”.
O ponto alto da noite foi a divulgação dos vencedores, que receberam troféus e importantes incentivos para suas carreiras:Autor: Assessoria
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
MATO GROSSO
Campo Novo do Parecis realizará Mutirão fiscal com até 100% de desconto em juros e multas
Uma ação conjunta entre o Poder Judiciário e o Executivo municipal vai facilitar a regularização de débitos fiscais em Campo Novo do Parecis. O mutirão fiscal será realizado entre os dias 11 e 15 de maio, com atendimento no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), das 13h às 17h, e na prefeitura, das 7h às 18h.
A iniciativa tem como objetivo oportunizar aos contribuintes a regularização de dívidas em condições facilitadas, abrangendo débitos inscritos em dívida ativa, como IPTU, ISSQN, ITBI, taxas, multas administrativas e cobranças por limpeza de terrenos.
Durante o mutirão, os contribuintes poderão obter descontos de até 100% sobre juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 24 vezes. O percentual de desconto é progressivo: quanto menor o número de parcelas, maior o abatimento concedido.
A ação conta com a participação do Cejusc, por meio de termo de cooperação firmado entre o município e o Judiciário e contempla processos que já estão em fase de cobrança judicial. Ao todo, foram previamente selecionados 128 processos (sendo 62 da 2ª Vara e 66 da 1ª Vara) cujos contribuintes já foram comunicados. Ainda assim, qualquer cidadão com dívida ajuizada pode procurar o fórum para buscar uma solução consensual.
O juiz da comarca, Fabrício Savazzi Bertoncini, destaca a importância da iniciativa como forma de aproximar o cidadão do poder público e evitar medidas mais gravosas. “O ajuizamento de ações pode trazer consequências como bloqueio de bens, protesto e restrições de crédito. O mutirão oferece condições diferenciadas justamente para prevenir esses impactos e facilitar a quitação dos débitos”, pontua.
Além de beneficiar os contribuintes, os valores arrecadados durante o mutirão serão integralmente destinados à saúde pública do município, reforçando os serviços prestados à população.
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