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2º Prêmio Acadêmico de Conciliação em Rondonópolis fortalece a cultura da paz

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O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Rondonópolis, sob coordenação do juiz Wanderlei José dos Reis, realizou a 2ª edição do Projeto Judiciário Prêmio Acadêmico de Conciliação. O evento, fruto de uma parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de Rondonópolis, celebrou o engajamento dos futuros profissionais do Direito na busca por soluções inovadoras para a pacificação social.
A solenidade de premiação, realizada no Auditório da OAB/MT Subseção Rondonópolis, na noite desta quinta-feira (06), reuniu autoridades do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, da Advocacia, Procuradoria do Município, coordenadores do curso de Direito, professores e comunidade acadêmica.
O juiz coordenador do Cejusc e presidente da comissão avaliadora, Wanderlei José dos Reis, destacou a qualidade das propostas apresentadas. “O nível de pesquisa e a viabilidade prática das ideias superaram nossas expectativas. Este prêmio mostra que a nova geração de juristas de Rondonópolis está comprometida em construir uma cultura de paz. Nesta edição, a parceria com a OAB foi essencial para dar voz a essas propostas, que poderão se tornar projetos reais em nossas instituições. Sempre digo e repito que temos um compromisso intergeracional com os operadores do Direito do porvir, por isso temos que propagar a autocomposição desde a academia.”.
O advogado Bruno de Castro Silveira, presidente da Subseção da OAB e membro da comissão avaliadora do projeto, destacou a importância do evento. “A OAB/1ª Subseção sente-se honrada em ter recebido a solenidade da banca de avaliação do 2º Prêmio Acadêmico de Conciliação, um importante momento de valorização da pesquisa e do incentivo à cultura da paz. Parabenizo o Cejusc-Rondonópolis pela brilhante iniciativa, que promove, desde a academia, o diálogo, a reflexão e o fortalecimento da conciliação como caminho para a transformação da cultura do litígio em uma cultura de entendimento e harmonia social. A OAB sempre será parceira para iniciativas desse viés”.
Para o promotor Ari Madeira Costa, coordenador adjunto do Ministério Público e membro da comissão avaliadora do projeto, “a iniciativa que envolveu o Cejusc, a OAB e os acadêmicos de Direito promove cidadania, ao mesmo tempo que contribui para a formação prática dos alunos, integrando-os em projetos que buscam ideias para melhorar o acesso à justiça e construir uma cultura jurídica mais próxima da realidade de nossa comunidade em Rondonópolis”.
Já o defensor público Juliano Botelho de Araújo, representante da Defensoria Pública e membro da comissão avaliadora do projeto, pontuou que recebe com entusiasmo a iniciativa do Cejusc e da OAB com o Prêmio Acadêmico de Conciliação. “Todas as propostas apresentadas demonstram excelente nível técnico e sensibilidade jurídica, o que reforça nossa empolgação com o tema. A iniciativa é louvável, pois estimula desde a formação acadêmica a cultura do diálogo e da composição, contribuindo para a redução da judicialização e o fortalecimento de um Judiciário mais ágil e eficiente, o que beneficia toda a sociedade”.
O concurso foi voltado para acadêmicos de Direito das universidades de Rondonópolis. Os finalistas selecionados de cada instituição tiveram a oportunidade de apresentar oralmente suas propostas em até 10 minutos para a banca avaliadora. A banca formada para a sustentação oral dos acadêmicos foi composta pelo juiz coordenador do Cejusc, Wanderlei Reis, pelo presidente da 1ª Subseção da OAB/MT de Rondonópolis, advogado Bruno de Castro, pelo coordenador-adjunto das Promotorias de Rondonópolis, promotor de justiça Ari Madeira da Costa e pelo defensor público estadual Juliano Botelho de Araújo, e avaliou os trabalhos sob critérios como Viabilidade Prática (35%), Originalidade e Inovação (30%) e Relevância Social (20%).
O ponto alto da noite foi a divulgação dos vencedores, que receberam troféus e importantes incentivos para suas carreiras:
1º Lugar (Juarez Alves da Silva Junior): Recebeu isenção de inscrição em todos os cursos da ESA-MT na comarca de Rondonópolis em 2026, o livro “Princípios Constitucionais”, e terá sua proposta publicada na revista jurídica da OAB, além de um certificado.
2º Lugar (Ana Paula Evangelista Santana Kaminski): Ganhou bolsa integral para curso preparatório ou de capacitação em conciliação/mediação na ESA, e certificação.
3º Lugar (Ana Paula Zotti): Foi premiada com participação em estágio supervisionado em Cejusc ou em escritório conveniado à OAB e certificado de reconhecimento.
Além do reconhecimento individual, a Universidade Federal de Rondonópolis foi agraciada com a certificação de “Instituição que Incentiva a Conciliação” por seu apoio e mobilização da maior quantidade de alunos inscritos.
Todos os participantes que submeteram propostas receberam certificado de participação, com carga horária para atividades complementares, reforçando o caráter educativo do concurso.
O evento reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso, em parceria com a OAB, em inserir a cultura da conciliação no meio acadêmico, preparando a próxima geração de juristas para atuar ativamente na solução consensual de conflitos.

Autor: Assessoria

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Campo Novo do Parecis realizará Mutirão fiscal com até 100% de desconto em juros e multas

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Uma ação conjunta entre o Poder Judiciário e o Executivo municipal vai facilitar a regularização de débitos fiscais em Campo Novo do Parecis. O mutirão fiscal será realizado entre os dias 11 e 15 de maio, com atendimento no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), das 13h às 17h, e na prefeitura, das 7h às 18h.

A iniciativa tem como objetivo oportunizar aos contribuintes a regularização de dívidas em condições facilitadas, abrangendo débitos inscritos em dívida ativa, como IPTU, ISSQN, ITBI, taxas, multas administrativas e cobranças por limpeza de terrenos.

Durante o mutirão, os contribuintes poderão obter descontos de até 100% sobre juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 24 vezes. O percentual de desconto é progressivo: quanto menor o número de parcelas, maior o abatimento concedido.

A ação conta com a participação do Cejusc, por meio de termo de cooperação firmado entre o município e o Judiciário e contempla processos que já estão em fase de cobrança judicial. Ao todo, foram previamente selecionados 128 processos (sendo 62 da 2ª Vara e 66 da 1ª Vara) cujos contribuintes já foram comunicados. Ainda assim, qualquer cidadão com dívida ajuizada pode procurar o fórum para buscar uma solução consensual.

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O juiz da comarca, Fabrício Savazzi Bertoncini, destaca a importância da iniciativa como forma de aproximar o cidadão do poder público e evitar medidas mais gravosas. “O ajuizamento de ações pode trazer consequências como bloqueio de bens, protesto e restrições de crédito. O mutirão oferece condições diferenciadas justamente para prevenir esses impactos e facilitar a quitação dos débitos”, pontua.

Além de beneficiar os contribuintes, os valores arrecadados durante o mutirão serão integralmente destinados à saúde pública do município, reforçando os serviços prestados à população.

Autor: Assessoria de Comunicação

Fotografo:

Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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