MCTI e Finep lançam na COP30 três editais para pesquisas em sustentabilidade

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11 de novembro de 2025

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Da Redação

O Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa pública vinculada à pasta, lançaram, nesta terça-feira (11), três editais de investimento para empresas e instituições de pesquisas em sustentabilidade. O anúncio ocorreu durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que ocorre em Belém (PA), até 21 de novembro.

Para a ministra do MCTI, Luciana Santos, o investimento mostra o compromisso do Governo do Brasil com o desenvolvimento sustentável, com a preservação da diversidade e a memória brasileira e com a agenda climática. “Todas essas iniciativas mostram que a ciência brasileira está pronta para liderar soluções na agenda climática, que o Brasil é parte da resposta global aos desafios do nosso tempo e que o desenvolvimento que queremos passa por respeitar e valorizar a cultura, a diversidade, os povos, os nossos saberes e a nossa soberania”, disse.

No total, serão investidos R$ 460 milhões. Um dos editais é o Pró-Amazônia 2025, voltado para regiões da Amazônia Legal. Serão R$ 150 milhões para equipamentos; serviços e bolsas de pesquisa nas áreas de biotecnologia e valorização da biodiversidade; energias renováveis; gestão de recursos hídrico; desenvolvimento urbano sustentável; saúde pública e tecnologia da informação e comunicação (TICs); inteligência artificial; e conectividade.

O segundo edital é o de Recuperação e Preservação de Acervos 2025, que receberá um investimento de R$ 250 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Neste, serão selecionadas propostas para a concessão de apoio financeiro a projetos de recuperação, preservação, digitalização e difusão de acervos de arquivos, bibliotecas, centros de memória, herbários, institutos e museus.

Segundo o presidente da Finep, Luiz Antônio Elias, as iniciativas visam a expansão e o fortalecimento da ciência e tecnologia e a preservação da memória científica e cultural nacional. “Sobretudo, o lançamento dos editais durante a COP30 demonstra o compromisso estratégico da Finep com a inovação sustentável, valorizando a biodiversidade e promovendo impacto direto para a população”, destacou.

O terceiro edital anunciado é o de Fundos de Investimento em Bioeconomia e Sustentabilidade, que receberá R$ 60 milhões do FNDCT. Para este, é previsto o repasse para até dois fundos de investimento (FIPs) que tenham participações acionárias em empresas que atuem em projetos de bioeconomia e sustentabilidade.

Pró-Amazônia

Com um investimento maior que o anterior, neste ano, o edital do Pró-Amazônia visa institutos de ciência, tecnologia e inovação (ICTs) na Amazônia Legal, de maneira individual ou em Rede de Pesquisa. Cada rede poderá se reunir com uma ICT executora principal e até duas ICTs coexecutoras, sendo permitida a participação de uma instituição coexecutora de fora da Amazônia Legal.

Para mais informações, acesse.

Acervos

A publicação dos acervos ainda traz outra novidade: o aumento do valor mínimo por proposta. Agora, o menor repasse é de R$ 1 milhão, e o maior, de R$ 10 milhões, com prazo de execução de 36 meses.

“Nós já havíamos investido no edital anterior de acervos, R$ 500 milhões, sendo 46% desses recursos destinados às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. E, agora, estamos, mais uma vez, reforçando o papel estratégico da ciência e da cultura na construção de um país melhor”, completou a ministra.

Os recursos serão aplicados em duas categorias: acervos científicos e acervos históricos e culturais. Cada um receberá até R$ 125 milhões de investimento. Outra atualização é o apoio às propostas que favorecem o acesso físico e digital de pessoas com deficiência.

Bioeconomia e sustentabilidade

O processo de seleção das FIPs tem quatro etapas: habilitação de documentos; análise do mérito; avaliação por banca especializada; e due diligence (processo de investigação detalhada) técnica e jurídica. Para participar, os interessados devem mandar suas propostas até 15 de dezembro. O resultado está previsto para abril de 2026.

Além de critérios como política de investimento e histórico de gestor e governança, o edital valoriza fundos que tenham a certificação de investimento sustentável da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), embora essa não seja obrigatória. Ainda há a apreciação da diversidade da Equipe Chave da Gestora do Fundo.

Após o edital, o FNDCT passará a ser cotista dos FIPs selecionados e com aporte financeiro. A expectativa é que os fundos de investimento apoiem empresas, que devem, obrigatoriamente, ter sede no Brasil e estar alinhada à Lei da Inovação.

O público-alvo final do investimento são empresas inovadoras que desenvolvem projetos que fortalecem as cadeias produtivas baseadas na economia circular e no uso sustentável e inovador da biodiversidade.

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Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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TECNOLOGIA

MCTI defende fortalecimento da ciência e da soberania em política de minerais críticos

Publicados

10 horas atrás

24 de abril de 2026

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Da Redação

Os minerais críticos vêm ganhando centralidade no cenário global. Os ingredientes invisíveis, ou terras raras, são a base material de tecnologias essenciais e viabilizam sistemas impulsionados pela transição energética e pela expansão de tecnologias digitais — de celulares a carros elétricos. O assunto está no debate central na agenda de ciência, tecnologia e, principalmente, inovação, além de ser estratégico para o desenvolvimento econômico e a soberania tecnológica do País. No Brasil, o tema avança no Congresso Nacional, com a proposta de criação de uma política nacional para o setor, citada no Projeto de Lei 2.780/2024.

A matéria em discussão estrutura uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A proposta busca fomentar a pesquisa, a indústria, a distribuição, o comércio e o consumo dos produtos gerados. Além disso, ela cria um Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE) — que ficaria vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) e destinado à formulação de diretrizes com vistas ao desenvolvimento do setor mineral brasileiro.

Para o MCTI, o projeto de lei é um primeiro passo. “O projeto cria um arcabouço mínimo, mas não aprofunda essa questão”, avalia o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luiz Rodrigues. De acordo com o ministério, a inclusão de recursos para ciência e tecnologia é um dos pontos positivos do texto, como a previsão de investimento mínimo de 0,4% da receita bruta das empresas em pesquisa e inovação. “O projeto avança ao destinar recursos para ciência, tecnologia e inovação. Não é o valor que desejávamos, mas foi o possível dentro do consenso político”, afirmou.

O MCTI entende que o desenvolvimento pleno da cadeia produtiva exigirá medidas adicionais. “Se o projeto for entendido como suficiente, a gente continua na situação atual”, alertou Rodrigues, ao destacar que o Brasil ainda enfrenta limitações estruturais para avançar nas etapas de maior valor agregado.

A avaliação da pasta é que o projeto em tramitação deve ser visto como ponto de partida para uma agenda mais ampla. “Ele não é o fim da discussão. É o início”, disse.

Para o ministério, a futura política nacional de minerais críticos deve incorporar de forma central a dimensão científica e tecnológica, com metas claras e integração com outras estratégias de desenvolvimento. A expectativa é que, a partir da aprovação do projeto, o debate avance para novas iniciativas capazes de consolidar uma cadeia produtiva mais robusta e menos dependente de tecnologias externas.

Minerais críticos

“Os minerais críticos são fundamentais na economia digital e na transição energética, com aplicações que vão de comunicação crítica a materiais de alto valor tecnológico”, explica Luiz Rodrigues.

Além do potencial geológico, o cenário internacional reforça a importância do tema. Atualmente, a cadeia global de minerais críticos — especialmente no caso das terras raras — é concentrada. “Esse mercado hoje é fortemente concentrado, especialmente na China, o que abre uma oportunidade para o Brasil se posicionar e avançar na cadeia produtiva”, disse.

Apesar das oportunidades, o avanço do País no setor depende de superar gargalos tecnológicos. Segundo Rodrigues, o domínio das etapas mais sofisticadas de processamento ainda é restrito a poucos países, o que limita a capacidade de agregação de valor. Segundo a Agência Internacional de Energia (International Energy Agency, IEA), a China responde por cerca de 91% do refino global de terras raras e cerca de 94% da produção de ímãs permanentes, etapa final de alto valor. “Não é só uma questão de investimento. É preciso investir em ciência, tecnologia e inovação e construir arranjos que deem capacidade ao País de avançar no processamento”, destacou.

Entre os desafios apontados estão a necessidade de ampliar investimentos em pesquisa, fortalecer a articulação com a política industrial e desenvolver modelos institucionais capazes de viabilizar o processamento no País. “Sem ampliar o investimento em ciência, tecnologia e inovação e estruturar arranjos produtivos, não será possível avançar no processamento no Brasil”, afirmou.

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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