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Assembleia Legislativa define agenda com capacitações, reuniões e homenagens na semana

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) definiu a agenda oficial da semana, que inicia na segunda-feira (17), com capacitação para assessores sobre emendas ao Projeto Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o próximo ano e segue com uma série de reuniões de comissões, sessões ordinárias e especiais, incluindo homenagens e celebrações institucionais, encerrando a semana com feriado nacional na quinta-feira (20) e ponto facultativo na sexta-feira (21).

Segunda-feira (17)

Às 14 horas, os assessores de gabinetes dos deputados participam de reunião para capacitação das emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 1576/2025). A palestra será promovida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) e a Consultoria Institucional de Acompanha Financeiro e Orçamentário (CIAFO). O evento será na Sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), entrega honrarias, durante sessão especial, a diversas personalidades que contribuíram para o desenvolvimento e o crescimento de Mato Grosso. As homenagens estão previstas para começar às 18 horas, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

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Terça-feira (18)

Às 14 horas, os integrantes da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise de méritos. O evento será Sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Já às 14h30, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação realiza reunião ordinária na Sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 16 horas, será realizada uma reunião extraordinária da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto. O evento será na Sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

A Assembleia Legislativa realiza, às 20 horas, uma sessão especial para comemorar os 25 anos da fundação do curso de filosofia da Universidade Federal de Mato Grosso. A homenagem, solicitada pelo deputado Wilson Santos (PSD), será no auditório da Faculdade de Filosofia na UFMT.

Quarta-feira (19)
Nesse dia, duas sessões ordinárias estão previstas para ocorrer. Uma com início às 9 horas e a outra às 13 horas. Elas acontecem no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour. As sessões são transmitidas ao vivo pela TVAL canal 30.1 e 30.2 (capital),9.2 (interior), 10.2 (Comodoro), pelo canal do YouTube TV Assembleia MT e pelo site www.al.mt.gov.br.

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Às 19h30, o deputado Juca do Guaraná (MDB) entrega moções de aplausos, durante sessão especial, às personalidades civis e políticas que contribuíram com o desenvolvimento e crescimento de Mato Grosso. As homenagens acontecem no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Quinta-feira (20)

Feriado Nacional – Lei Federal nº 14759, de 21 de dezembro de 2023.

Sexta-feira (21)

Ponto facultativo

Vale lembrar que, no decorrer da semana, a agenda pode sofrer alterações.

Fonte: ALMT – MT

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Deputado propõe medidas para proteger idosos de fraudes eletrônicas em Mato Grosso

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O deputado estadual Alex Sandro (Republicanos), apresentou na sessão ordinária desta quarta-feira (13), o Projeto de Lei nº 585/2026, que estabelece diretrizes para ações de prevenção, conscientização, acolhimento e orientação voltadas ao combate de fraudes eletrônicas e golpes financeiros praticados contra pessoas idosas no estado.

A proposta, segundo o parlamentar, surge diante do crescimento dos crimes virtuais envolvendo transferências bancárias, falsas centrais de atendimento, clonagem de aplicativos de mensagens e golpes aplicados por meio de inteligência artificial. Segundo o texto, a população idosa está entre as mais vulneráveis aos ataques digitais devido ao avanço acelerado da tecnologia e à ampliação dos serviços financeiros online.

“A ampla divulgação sobre o assunto vai ajudar pessoas que foram vítimas de golpes, sobre o que elas devem fazer, quem ela deve procurar para que medidas cabíveis sejam tomadas. Essa medida vai auxiliar principalmente nossos amigos da melhor idade, pessoas mais velhas, que por ter uma cera dificuldade com o uso da tecnologia, geralmente acabam sendo alvos fáceis dos criminosos digitais. E podemos colaborar com essas pessoas, mostrando a elas como se defender, como buscar proteção e como requerer ajuda quando são vítimas de um golpe”, discursou o parlamentar na tribuna.

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Entre as principais diretrizes do projeto estão a promoção da educação digital e financeira para idosos, campanhas educativas sobre segurança online, divulgação de canais oficiais de denúncia e ações preventivas relacionadas a golpes virtuais e fraudes bancárias.

O parlamentar destaca ainda que os golpes digitais têm causado prejuízos financeiros e impactos emocionais significativos às vítimas, tornando necessária a ampliação de políticas públicas de prevenção e proteção patrimonial para a terceira idade.

Caso aprovada, a lei permitirá ainda a criação de mecanismos de acolhimento e orientação às vítimas idosas de fraudes eletrônicas, oferecendo suporte para bloqueio de contas, registro de ocorrência, encaminhamento aos órgãos competentes e informações sobre medidas administrativas e judiciais cabíveis.

O projeto foi aprovado em primeira votação e seue tramitação.

Fonte: ALMT – MT

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