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Goiás realiza etapa estadual da II Conferência Nacional do Trabalho

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Na próxima terça-feira, 18 de novembro, será realizada, em Goiânia, a etapa estadual da II Conferência Nacional do Trabalho (II CNT). O evento acontecerá das 8h às 18h, na Casa da Indústria – FIEG, reunindo representantes de trabalhadores, empregadores e governo para discutir os desafios e as perspectivas do mundo do trabalho e elaborar propostas que serão encaminhadas à etapa nacional, prevista para março de 2026, em São Paulo.
A II CNT é um espaço tripartite, paritário e democrático, coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que busca construir coletivamente diretrizes voltadas à promoção do trabalho decente e ao fortalecimento do diálogo social em todo o país.
O Diagnóstico do Trabalho Decente em Goiás revela avanços significativos nos últimos anos. O estado apresenta alta taxa de formalização (65%), queda da desocupação (4,4%) e crescimento real dos rendimentos, que alcançam R$ 3.437, em média. A cobertura previdenciária também é elevada, atingindo 66,9% dos trabalhadores ocupados. Apesar dos resultados positivos, persistem desafios relacionados à desigualdade de gênero e raça, à inclusão de pessoas com deficiência e ao combate ao trabalho infantil e forçado.
Para o superintendente regional do Trabalho em Goiás, Nivaldo dos Santos, a conferência é uma oportunidade de fortalecer o diálogo social e consolidar políticas voltadas à melhoria da qualidade do trabalho.
“Goiás tem indicadores importantes de emprego e formalização, mas ainda há muito a avançar na promoção da igualdade e da segurança no trabalho. A II Conferência é o espaço ideal para transformar dados e experiências em políticas públicas que tornem o mercado de trabalho mais justo e sustentável”, destacou.
Confira aqui o Diagnóstico do Trabalho Decente em Goiás
https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/conferencia-nacional-do-trabalho/documento-base-e-diagnosticos/relatorio-goias.pdf

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Etapa Goiás II CNT
Data: 18 de novembro de 2025
Horário: 8h às 18h
Local: FIEG/Casa da Indústria – Edifício Albano Franco
Endereço: Av. Araguaia, 1544, Leste Vila Nova, Goiânia – GO
➡️ Mais informações: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/conferencia-nacional-do-trabalho/conferencia-nacional-do-trabalho-cnt

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Atendendo a comando legal e após realização de consulta pública, o MME aprova minuta para contratação da UTE Candiota III

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Em cumprimento à determinação legal prevista na Lei nº 15.269/2025, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta quinta-feira (15/4), a Portaria nº 913 que trata da aprovação da minuta de Contrato de Energia de Reserva da Usina Termelétrica Candiota III – CER-CAND3.

O tema se insere no contexto de contratação de reserva de capacidade nos termos do art. 3º-D da Lei nº 10.848/2004, redação dada pela Lei nº 15.269/2025. Todos os parâmetros contratuais, incluindo prazos, montantes e metodologia de cálculo das receitas, foram estruturados seguindo as regras definidas pelo Congresso Nacional.

A minuta do Contrato de Energia de Reserva (CER) foi aprimorada por meio das contribuições recebidas no âmbito da Consulta Pública nº 216/2026, que contou com 17 manifestações, e adotou, dentro das limitações do comando legal, os valores para o resultado de menor custo aos consumidores para a contratação da usina.

Por se tratar de um Contrato de Energia de Reserva, cujo objetivo é ampliar a segurança no fornecimento de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN), as partes signatárias compõem-se do titular da usina, como vendedor, e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), como representante de todos os usuários finais de energia elétrica.

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Caberá ainda, por ambas as partes, a assinatura de contrato conforme a minuta aprovada pela Portaria MME nº 913/2026, a fim de que a contratação da UTE Candiota III se concretize. O MME reforça seu compromisso com a transparência, a participação social e o cumprimento da legislação setorial.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: 
(61) 2032-5759 | E-mail: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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