A Presidência e a Corregedoria-Geral do Poder Judiciário de Mato Grosso realizaram reunião com juízes Diretores de Foro e gestores-gerais dos fóruns das comarcas para alinhar a estrutura necessária à implantação do Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz de Garantias no Estado. A implementação atende determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceu diretrizes nacionais para organizar essa nova etapa da Justiça Criminal.

O Juiz de Garantias é o magistrado responsável pela fase pré-processual. Ele analisa medidas urgentes como prisões em flagrante, audiências de custódia, pedidos de busca e apreensão e demais atos iniciais da investigação. A partir do oferecimento da denúncia, o processo passa para outro juiz, que atuará de forma independente na fase de instrução e julgamento.

O encontro virtual foi conduzido pelo juiz auxiliar da Presidência do TJMT, Túlio Duailibi Alves de Souza, e pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, João Filho de Almeida Portela. Ambos apresentaram aos magistrados a estrutura do Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz de Garantias, regulamentado pela Portaria Conjunta TJMT/PRES/CGJ nº 11, de 17 de outubro de 2025.

O modelo adotado pelo Poder Judiciário prevê sete regionais, com sedes em Cuiabá, Sinop, Rondonópolis, Barra do Garças, Cáceres, Juína e Tangará da Serra. Cada regional contará com um ou mais gabinetes do Juiz de Garantias, com atuação conforme a demanda das comarcas atendidas.

“Contamos com a colaboração de todos para iniciar as atividades a partir de dezembro”, pediu o juiz auxiliar da Presidência, Túlio Duailibi.

“Toda pessoa presa em flagrante será encaminhada à unidade judicial da comarca onde ocorreu a prisão e submetida à audiência de custódia realizada de forma virtual por magistrados das regionais. Após a decisão, serão coletados os dados biométricos e realizados os encaminhamentos cabíveis”, explicou o juiz auxiliar da CGJ, João Portela.

Os magistrados destacaram a necessidade de cada fórum organizar uma sala passiva adequada para as audiências de custódia e designar servidor para o plantão responsável pela coleta biométrica. A preparação dos espaços é considerada etapa essencial para garantir o cumprimento das determinações legais e assegurar os direitos das pessoas custodiadas.

João Portela analisou que a atuação dos Juízes de Garantias tende a redistribuir o fluxo de trabalho nas unidades criminais, permitindo que os Diretores de Foro concentrem esforços em outras frentes da atividade jurisdicional.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT