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Motta: proposta de combate ao crime organizado é a mais viável politicamente

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O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o texto do marco legal de combate ao crime organizado, que será votado hoje pelo Plenário, foi construído de forma a tornar a proposta mais viável politicamente para ser aprovada. Segundo ele, vai ser a resposta mais dura da história da Casa no combate às facções criminosas.

“Estamos aumentando penas e criando novas tipificações de crimes. Os chefes irão direto para presídios federais, e seus despachos com advogados serão gravados, não terão visitas íntimas. Estamos tipificando o novo cangaço, o domínio de cidades, a cooptação de crianças e adolescentes. Os chefes terão penas maiores do que as da Lei Antiterrorismo”, disse o presidente, após a reunião de líderes.

Motta afirmou que o projeto enviado pelo governo tem pontos positivos e que será melhorado pelo trabalho legislativo. Segundo ele, a decisão do Plenário será soberana sobre eventuais destaques e alterações no texto.

“Quem falará ao final é o Plenário, e o painel vai expressar o resultado da Casa”, afirmou Motta.

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Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Plenário pode votar projeto que determina punição para quem descarta lixo em vias públicas

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O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (23), projeto de lei que determina que os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos prevejam penalidade para pessoas físicas e jurídicas que descartem lixo em vias ou espaços públicos.

A medida está prevista no Projeto de Lei 580/22, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). A punição será proporcional ao volume de lixo descartado irregularmente e ao potencial poluidor. O relator é o deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ)

A proposta insere dispositivos na Lei de Resíduos Sólidos. Segundo o texto, os envolvidos serão civil e administrativamente responsáveis pelos danos ambientais decorrentes dessas ações, sem prejuízo da eventual responsabilidade penal por crimes ambientais.

A sessão do Plenário está marcada para as 10 horas.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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