Especialistas apontaram, em audiência pública no Senado nesta terça-feira (18), a importância do mapeamento geológico para o conhecimento do potencial mineral das terras indígenas do país. Eles também reiteraram que a regulamentação da exploração mineral nessas terras exige um amplo debate, que permita a manifestação de todos os envolvidos, especialmente os indígenas.

A audiência foi promovida pelo Grupo de Trabalho Sobre Regulamentação da Mineração em Terras Indígenas. Esse colegiado foi instalado no dia 21 de outubro e tem o objetivo de elaborar, no prazo de 180 dias, um projeto de lei que regulamente a questão.

A presidente do grupo, senadora Tereza Cristina (PP-MS), afirmou que o tema, além de complexo, é estratégico para o país. Ela ressaltou que a Constituição prevê a regulamentação, mas exige a atenção aos interesses indígenas e nacionais e à proteção ambiental. A senadora disse que é com esse pensamento que o grupo está trabalhando.

— Antes de discutir modelos regulatórios, é indispensável compreender o que já se sabe sobre o subsolo das terras indígenas e o potencial mineral dessas áreas — apontou Tereza Cristina.

O relator do grupo, senador Rogério Carvalho (PT-SE), declarou que o colegiado está disposto a manter um diálogo franco e honesto com as várias partes envolvidas. Rogério acredita que há espaço para a exploração, “sem atropelo e sem violência contra a nação indígena”.

— A gente tem que produzir paz. Não podemos criar uma lei que patrocine o conflito. Se a gente vai criar uma lei, a gente precisa que ela tenha a capacidade de pacificar — destacou ele.

Vozes

A geóloga Cisnea Menezes Basílio, indígena do Amazonas e representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), pediu que o debate seja ampliado, para permitir a participação de várias “vozes”. Na visão dela, é preciso ouvir as lideranças indígenas para que as decisões legislativas sejam legitimadas.

Além disso, Cisnea avalia que 180 dias é um prazo muito curto para o grupo deliberar sobre todas as questões envolvidas na exploração das terras indígenas.

— Falar sobre atividades dentro dos nossos territórios é muito delicado, pois ainda estamos na luta pelo básico, para que os nossos direitos sejam garantidos — declarou ela.

Representante do Ministério dos Povos Indígenas, Melissa Volpato Curi elogiou a iniciativa do Senado ao promover a audiência desta terça-feira. Ela disse que a ampliação do debate é essencial para uma regulamentação eficiente. Melissa alertou para os riscos da mineração ilegal, atividade que, frisou ela, leva “degradação ambiental e social” às terras indígenas.

Mapeamento

Para o general do Exército Fernando Azevedo e Silva, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração, a regulamentação deve ser amplamente debatida. Ele enfatizou que o inventário geológico é essencial para a regulamentação, pois “não é possível regulamentar o que não se conhece”.

Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração, Mauro Henrique Moreira Sousa reconheceu que o tema tem sensibilidade social e política, além da questão econômica. Ele disse esperar uma regulamentação adequada, com respeito aos indígenas e com foco no interesse nacional. Ele também reiterou que o conhecimento sobre o potencial das terras indígenas é um ativo importante para a regulamentação. A Agência Nacional de Mineração é um órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia.

Segundo a diretora do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração do Ministério de Minas e Energia, Julevania Alves Olegário, boa parte da exploração mineral em terras indígenas é feita de forma ilegal, sem o respaldo do interesse nacional. Ela afirmou que, para se conhecer o potencial das terras indígenas, há dois caminhos principais: o mapeamento geológico, por parte do poder público, e a pesquisa mineral, por parte da iniciativa privada.

Na mesma linha de raciocínio, a assessora da Diretoria de Geologia e Recursos Minerais do Serviço Geológico do Brasil, Lúcia Travassos da Rosa Costa, salientou que o mapeamento geológico é o principal instrumento para se avaliar o potencial de um território. Ela destacou que existe uma diversidade mineral muito grande no Brasil, mas também observou que existe um certo potencial “imaginário” idealizado nas terras indígenas.

— A gente ainda não tem o conhecimento geológico nas terras indígenas para afirmar de fato sobre o potencial de determinada área — ponderou.

Novas audiências

O grupo de trabalho aprovou um requerimento para uma nova audiência pública sobre o assunto, desta vez com a participação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Esse requerimento (REQ 12/2025 – GTMTI) foi apresentado pela presidente do colegiado, senadora Tereza Cristina.

Também foi aprovado o pedido de uma audiência pública sobre os impactos socioambientais da mineração em terras indígenas. O requerimento (REQ 14/2025 – GTMTI) foi apresentado pelo relator do grupo, senador Rogério Carvalho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado