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CPI da Câmara registra 11 assinaturas para apurar contratos da CS Mobi e Promulti

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Oziane Rodrigues – Assessoria vereador T. Coronel Dias 

O vereador por Cuiabá Tenente-Coronel Dias (Cidadania) protocolou, nessa terça-feira (18), requerimento que institui a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar possíveis irregularidades nos contratos firmados entre o Poder na gestão passada  Emanuel Pinheiro,  a concessionária CS Mobi e a empresa Promulti Engenharia.
O pedido recebeu o apoio de outros dez parlamentares: Marcus Brito Jr. e Alex Rodrigues (ambos PV); Samantha Iris (PL); Dra. Mara (Podemos); Ilde Taques e Katiuscia Manteli ( ambos PSB); Dilemário Alencar e Cezinha Nascimento ( os dois do União Brasil); Daniel Monteiro (Republicanos) e Baixinha Giraldelli (Solidariedade). Com as 11 assinaturas, foi alcançado o número mínimo para abertura da comissão.
A CPI terá como eixo principal o contrato de concessão administrativa nº 558/2022/PMC, que delegou à CS Mobi a administração do estacionamento rotativo e a revitalização do Mercado Municipal de Cuiabá. Consta no requerimento que a Promulti Engenharia elaborou estudos preliminares em 2019, antes da abertura do chamamento público, situação que pode ter proporcionado vantagem competitiva indevida.
“O processo envolve valores expressivos e pontos que exigem apuração técnica detalhada. Entre eles, as contraprestações mensais de R$ 1.113.703,50, cuja soma chega a R$ 654.974.073,00 ao longo de 30 anos; além das chamadas ‘receitas acessórias’ estimadas em cerca de R$ 1 milhão por mês, sem previsão de repasse ao município”, enfatizou Dias.
O vereador destacou ainda que comissão também irá analisar a multa rescisória estipulada em R$ 135 milhões — equivalente a mais de 17 anos de contraprestações — e os aditivos que ampliaram para nove mil o número de vagas do estacionamento rotativo, podendo extrapolar o limite legal de 25% para alterações contratuais.
Com o protocolo oficializado, o requerimento segue agora para tramitação regimental. A Mesa Diretora definirá os membros da CPI, que terá prazo de 120 dias para conduzir a investigação a partir da sua instalação.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeito Abilio Brunini parabeniza nova Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá e destaca diálogo entre os Poderes

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, parabenizou o vereador Ilde Taques pela eleição para a presidência da Câmara Municipal de Cuiabá e os demais integrantes da nova Mesa Diretora para o biênio 2027/2028. A escolha ocorreu nesta terça-feira (6), durante sessão ordinária, com a aprovação unânime da chapa “Lealdade e Compromisso”, que recebeu 27 votos favoráveis.

Abilio destacou que respeita a decisão dos vereadores e afirmou que a Prefeitura manterá as portas abertas para o diálogo e para a participação do Legislativo nas discussões de interesse da Capital. Segundo o prefeito, a construção de uma relação institucional entre os Poderes é fundamental para que as ações avancem em benefício da população.

“Quero parabenizar o Ilde e todos os vereadores pela decisão. Foi uma postura unânime, que demonstra união e maturidade. Respeito a decisão da Câmara e quero dizer que as portas da Prefeitura estarão sempre abertas para o diálogo, para ouvir os vereadores e construir juntos aquilo que for melhor para Cuiabá. Vamos sempre buscar essa parceria para o bem de Cuiabá”, afirmou Abilio.

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O prefeito também destacou o trabalho desenvolvido pela atual Mesa Diretora, presidida pela vereadora Paula Calil, e lembrou que se orgulha de ter contribuído para a formação da primeira Mesa Diretora 100% feminina do país em uma Câmara Municipal. A composição, eleita para o biênio 2025/2026, é formada integralmente por mulheres.

“Eu tenho orgulho de ter ajudado a eleger uma Mesa 100% feminina, liderada pela Paula Calil. Foi um momento histórico para Cuiabá e para o Brasil. A Paula fez um trabalho importante e deixa um legado. Agora, vamos respeitar a escolha dos vereadores e trabalhar com a nova Mesa”, afirmou.

Ilde Taques agradeceu o apoio dos 27 vereadores e afirmou que pretende conduzir o Legislativo com independência e união. O presidente eleito também ressaltou a importância do diálogo institucional com o Executivo.

“Quero deixar claro que o nosso objetivo é o melhor para Cuiabá. Vamos manter o diálogo, respeitando a independência dos Poderes, mas buscando construir juntos as soluções que a cidade precisa. O que estiver ao nosso alcance para aprovar e fazer avançar aquilo que for importante para Cuiabá e para os cuiabanos, nós vamos dialogar e trabalhar”, declarou Ilde.

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A atual presidente da Câmara, Paula Calil, também cumprimentou a nova Mesa Diretora e destacou o caráter democrático da eleição.

“Como presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, agradeço a todos que contribuíram para o trabalho desenvolvido ao longo deste período. Foram dois anos de dedicação, entregas e compromisso com a população cuiabana. O legado permanece. O resultado da eleição faz parte do processo democrático e institucional do Legislativo. Desejo ao presidente eleito e aos demais integrantes da Mesa Diretora um mandato de muito diálogo, responsabilidade e compromisso com a população cuiabana”, afirmou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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