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Nota do MDIC sobre a Ordem Executiva dos Estados Unidos publicada no dia 20 de novembro de 2025
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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) informa que, em 20/11/2025, o governo dos Estados Unidos publicou ordem executiva que altera a Ordem Executiva 14323, de 30/07/2025, modificando o escopo de aplicação das tarifas adicionais de 40% sobre produtos originários do Brasil. A mudança tem efeito retroativo a 13 de novembro de 2025.
A nova medida exclui da incidência da tarifa adicional de 40% uma série de produtos do agronegócio brasileiro tais como café, carnes, preparações à base de carnes, sucos, cacau, gorduras animais e frutas. Na prática, esses itens deixam de estar sujeitos ao adicional de 40%. A maior parte deles também já havia sido retirada da lista de produtos do agronegócio abrangida pela tarifa bilateral de 10% aplicada a todos os países, anunciada no dia 14 de novembro de 2025. Assim, para a maior parte desses produtos, não haverá incidência de tarifas adicionais na entrada no mercado norte-americano (ou seja, nem os 40%, nem os 10%).
Em 2024, o Brasil exportou aproximadamente US$ 4 bilhões do grupo de produtos contemplado pela ordem executiva de 20/11/2025, equivalente a 10,1% das vendas ao país.
Destacam-se café (US$ 1,9 bilhão) e carne bovina (US$ 944 milhões), que somaram US$ 2,8 bilhões. Com a alteração, esses itens passam a integrar o grupo de produtos brasileiros excluídos das tarifas adicionais. Considerando as exportações de 2024, o conjunto dos produtos livres de tarifas adicionais representa cerca de 36% das exportações brasileiras destinadas aos Estados Unidos.
Produtos que não tiveram alteração
Permanecem sujeitos à tarifa adicional de 40% outros itens do agronegócio, como pescados, cereais, mel, açúcar e tabaco. A medida também não altera o status dos produtos industrializados.
Status atual: abrangência das tarifas americanas sobre as exportações brasileiras (dados computados pela SECEX/MDIC)
Obs.: Os dados são aproximados, pois os códigos tarifários das medidas foram agregados ao nível de seis dígitos do Sistema Harmonizado.
Em função da tabela acima, depreende-se que:
a) 36% das exportações (US$ 14,3 bilhões) referem-se a produtos agora sem qualquer adicional tarifário,
b) 15% das exportações (US$ 6,2 bilhões) correspondem a produtos sujeitos à tarifa recíproca de 10%,
c) 27% (US$ 10,9 bilhões) continuam enquadrados nas tarifas específicas aplicadas a todos os países no âmbito da Seção 232 (segurança nacional),
d) 22% das exportações (US$ 8,9 bilhões) seguem sujeitas à ordem executiva de 30/07/2025, envolvendo produtos aos quais se aplicam tarifas adicionais de 40% ou 40% + 10%.
Em relação à última atualização [link] da abrangência das medidas americanas, divulgada em 11/09/2025, observa-se redução de 37% do volume de comércio brasileiro sujeito à tarifa adicional aplicada exclusivamente ao Brasil. Esse montante caiu de US$ 14,1 bilhões para US$ 8,9 bilhões, tomando como referência as exportações de 2024.
Ao mesmo tempo, ampliou-se em 42% o volume de comércio que hoje não enfrenta qualquer tarifa adicional, passando de US$ 10,1 bilhões para US$ 14,3 bilhões.
Desde o início do tarifaço, em 31/07/2025, houve redução de 36% para 22% no volume de comércio alcançado pelas tarifas adicionais de 40%. Dessa forma, 78% da pauta exportadora brasileira opera atualmente sob condições tarifárias semelhantes às da grande maioria dos países, sem sofrer concorrência desbalanceada por diferenciação de tarifas.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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Prouni 2026: inscrições terminam na sexta (10)
Interessados em estudar com bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni) têm até o final desta sexta-feira, 10 de julho, para se inscreverem no processo seletivo do segundo semestre de 2026. Serão aceitas as inscrições realizadas até as 23h59 (horário de Brasília). Nesta edição, são ofertadas 471.304 bolsas de estudo em 380 cursos de graduação, distribuídas entre ampla concorrência e cotas, de 879 instituições privadas de educação superior. A oferta de bolsas pode ser consultada por curso, instituição de ensino ou município. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente no Portal Acesso Único ao Ensino Superior.
O candidato que tiver interesse em se inscrever precisa ter completado o ensino médio; participado das edições de 2024 e/ou de 2025 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); obtido, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas do exame; e não ter zerado a redação do Enem. Para fins de classificação e eventual pré-seleção no processo seletivo, será utilizada a edição do Enem em que o estudante obteve a melhor média. O edital veda a inscrição para quem declarou ter participado na condição de treineiro, ou seja, quem participou do exame visando à autoavaliação antes ou depois de concluir o ensino médio.
Bolsas – Do total de bolsas ofertadas, 219.725 são integrais, cobrindo todo o valor da mensalidade, e 251.579 são parciais, arcando com 50% do valor do curso. O programa reserva vagas a candidatos que atendem aos critérios da política de ações afirmativas do programa, incluindo pessoas com deficiência e candidatos autodeclarados indígenas, pretos ou pardos. Para pessoas com deficiência, são ofertadas 35.365 bolsas; para pretos, pardos e indígenas, são 188.880; e para a ampla concorrência, as demais 247.059 bolsas de estudo.
O curso com o maior número de bolsas ofertadas em todo o país é análise de desenvolvimento de sistemas, com 31.221 bolsas. Em seguida estão administração, com 30.893 bolsas, e ciências contábeis, com 27.029. Para o curso de medicina, o programa oferta 1.013 bolsas. São Paulo lidera a lista com a maior quantidade de vagas, com 91.699 oportunidades, seguido por Minas Gerais (59.297), Bahia (34.155), Rio Grande do Sul (31.101) e Paraná (29.397). Todos os estados e o Distrito Federal disponibilizam vagas.
Cronograma completo do Prouni 2/2026:
Inscrições: 7 a 10 de julho
Resultado da 1ª chamada: 15 de julho
Comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados na 1ª chamada: 15 a 24 de julho
Resultado da 2ª chamada: 5 de agosto
Comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados na 2ª chamada: 5 a 14 de agosto
Lista de espera: 26 e 27 de agosto
Resultado da lista de espera: 1º de setembro
Comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados em lista de espera: 1º a 14 de setembro.
Prouni – Criado em 2004 e instituído pela Lei nº 11.096/2005, o Programa Universidade para Todos (Prouni) oferta bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. O Prouni ocorre duas vezes ao ano e tem como público-alvo o estudante sem diploma de nível superior.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu)
Fonte: Ministério da Educação



