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EUA reduzem tarifas sobre subprodutos da laranja brasileira e ampliam alívio para o setor cítrico
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O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta quinta-feira (20), a exclusão de parte dos produtos brasileiros da tarifa adicional de 40% ad valorem, imposta em julho deste ano sobre importações do Brasil.
A decisão, publicada na nova Ordem Executiva nº 14323, assinada pelo presidente Donald Trump, representa um alívio para o setor agroexportador brasileiro, especialmente para a indústria de óleos essenciais e subprodutos cítricos.
A medida passa a valer para mercadorias embarcadas a partir de 13 de novembro, conforme comunicado oficial da Casa Branca. Os produtos retirados da lista voltam a integrar o Anexo I da ordem anterior, deixando de ser considerados itens de “risco extraordinário” — classificação usada na declaração de emergência nacional que sustentou a tarifa original.
Itens beneficiados pela nova decisão
Com a alteração, voltam a ser isentos da sobretaxa de 40% os seguintes produtos, segundo a tabela tarifária dos EUA (HTSUS):
- 3301.12.00 – Óleo essencial de laranja
- 3301.90.50 – Subprodutos terpênicos
- 2008.30.35 – Polpa de laranja
Esses itens, no entanto, permanecem sujeitos à tarifa de 10%, imposta durante o chamado Liberation Day, mantida como base para todos os produtos de origem estrangeira.
Continuam sob a alíquota de 40% os produtos não contemplados na exceção, como os códigos 3301.90.20 e 3301.90.30, que abrangem o d-limoneno e outras frações de óleos essenciais não específicas.
Suco de laranja segue isento das tarifas adicionais
A nova medida ocorre menos de uma semana após outra decisão favorável ao Brasil. No último dia 14 de novembro, o governo norte-americano atualizou a Ordem Executiva nº 14257, que trata das chamadas tarifas recíprocas de 10%.
Na ocasião, os códigos tarifários do suco de laranja brasileiro — tanto concentrado (FCOJ) quanto não concentrado (NFC) — foram totalmente incluídos entre os produtos isentos da sobretaxa.
Assim, o suco de laranja deixou de ser alvo da tarifa adicional de 10% que havia sido aplicada no início do ano, como parte de uma retaliação comercial. A isenção também vale para embarques realizados a partir de 13 de novembro.
Entretanto, a tarifa-base histórica de US$ 415 por tonelada de FCOJ permanece em vigor, uma vez que não está relacionada às medidas emergenciais recentes.
Setor cítrico brasileiro celebra, mas cenário ainda é desafiador
Para o setor de citricultura, as decisões consecutivas representam um importante alívio em meio a um período de queda nos preços internacionais.
Segundo Ibiapaba Netto, diretor executivo da CitrusBR, as isenções chegam em um momento crucial.
“Essas medidas vêm em um período em que o setor enfrenta queda de preços por conta da retração na demanda europeia, após um ciclo de preços recordes que acabaram afetando o consumo”, explica Netto.
De acordo com dados da Bolsa de Nova York, o preço do suco de laranja acumulou uma queda de 67% nos últimos 12 meses, refletindo o desaquecimento do mercado global e a normalização da oferta após anos de escassez causada por doenças e fatores climáticos adversos.
Impactos esperados para o agronegócio brasileiro
As mudanças na política tarifária dos Estados Unidos devem aumentar a competitividade dos produtos cítricos brasileiros, especialmente em um momento de recuperação da produção nacional.
A redução de tarifas sobre derivados da laranja pode fortalecer a cadeia produtiva, melhorar margens de exportação e impulsionar o desempenho da balança comercial agropecuária no último trimestre de 2025.
Por outro lado, especialistas alertam que a demanda internacional ainda é incerta, principalmente na União Europeia, onde o consumo de suco e derivados cítricos continua abaixo da média histórica.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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Cota de arrasto de praia da tainha é ampliada para 430 toneladas em Santa Catarina
Foi publicado hoje (11), em edição extra do Diário Oficial da União, a portaria que amplia as cotas da tainha na modalidade de arrasto de praia em Santa Catarina para 430 toneladas. Essas cotas foram ampliadas após um processo de escuta da sociedade, por meio do Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Safra, e com base em dados científicos.
Após o relato dos pescadores do estado de que, apesar do peixe ter sido abundante em algumas regiões, em outras a tainha não havia chegado devido às condições oceanográficas, o MPA realizou uma análise comparando a produção de tainha, neste ano, com dados históricos de produção.
Nessa avaliação, observou-se que dos 25 municípios costeiros, apenas três haviam atingido a produção de anos anteriores. Ou seja, os dados mostraram o que a população de Santa Catarina trazia nos relatos: muitos pescadores não conseguiram pescar.
Neste contexto, o Litoral Norte do estado foi o mais prejudicado, sem qualquer registro de produção de pescado em 12 municípios, dos 14 da região neste ano.
Por conta disso, a partir da média entre as diferenças de produção atuais e dos dados históricos e, além disso, considerando o Rendimento Máximo Sustentável estabelecido na avaliação de estoque, foi estipulado o valor de cota adicional de:
230 toneladas de cotas de captura para o litoral centro norte de Santa Catarina, abrangendo os municípios de Araquari, Balneário Barra do Sul, Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Barra Velha, Bombinhas, Governador Celso Ramos, Itajaí, Itapema, Itapoá, Joinville, Navegantes, Penha, Porto Belo e São Francisco do Sul.
200 toneladas de cotas de captura para o litoral centro norte de Santa Catarina, abrangendo os municípios de Biguaçu, Florianópolis, Palhoça, Paulo Lopes, Garopaba, Imbituba, Laguna, Jaguaruna, Balneário Rincão, Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota e Passo de Torres.
Essa medida estabelece uma cota compartimentada para a região centro-norte e centro-sul de Santa Catarina, com o objetivo que garantir uma distribuição justa do recurso, com cotas maiores para aqueles que não pescaram, além de cotas para aqueles que ainda não atingiram uma produção suficiente neste ano.
“Devido às condições climáticas, a tainha não chegou à mesa de muitos catarinenses. O Governo do presidente Lula tem compromisso com a participação social, com a escuta. Por isso, o governo tomou a decisão de ampliar as cotas. Vale reforçar que não se trata de uma medida politica. A nova cota foi baseada em informações técnicas.
Agora, para termos uma pesca sustentável, precisamos da colaboração de todos”, destacou o ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo.
Este ano, a quantidade pescada em algumas regiões foi tão grande que o mercado sentiu os impactos: os preços caíram e houve relatos de desperdício.
Por conta disso é importante a sensibilização dos pescadores e pescadoras para que pesquem com responsabilidade e que aqueles que já capturaram permitam que a safra também seja farta para os outros profissionais.
O Ministério da Pesca e Aquicultura segue trabalhando para garantir a sustentabilidade da pescaria, a justiça social e o respeito a tradição da pesca da tainha no estado.
ASCOM
Ministério da Pesca e Aquicultura
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