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TJMT publica resultado final do concurso da magistratura; confira a lista completa

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) tornou público, nesta quinta-feira (27), o resultado final do Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na carreira da Magistratura, no cargo inicial de juiz substituto. A publicação marca a etapa conclusiva do certame.

A divulgação foi formalizada pela presidente da Comissão do Concurso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, conforme disposto na Resolução nº 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e normas internas atualizadas do TJMT.

O resultado final, acompanhado do resultado definitivo da heteroidentificação, da perícia médica e da avaliação definitiva dos títulos, está disponível no Caderno de Anexos do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), edição nº 12077.

Com a publicação, candidatos podem conferir a classificação oficial e o encerramento de todas as etapas avaliativas, garantindo transparência e segurança jurídica ao processo.

O concurso é uma das principais portas de entrada para a magistratura mato-grossense e segue rigorosamente os critérios estabelecidos pelo CNJ, com avaliações objetivas, discursivas, práticas, orais e análise de títulos, além de procedimentos de identificação e perícia médica.

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A íntegra da lista pode ser acessada diretamente no DJE, ao final da edição.

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Júri de Tangará da Serra condena três homens a mais de 90 anos de reclusão

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O Tribunal do Júri de Tangará da Serra condenou três homens a penas que, somadas, ultrapassam 90 anos de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado, roubo majorado e corrupção de menores. A sessão de julgamento foi presidida pelo juiz da 1ª Vara Criminal da comarca, Ricardo Frazon Menegucci e durou cerca de 17 horas, teve início as 9h de quinta-feira (09) e foi encerrada na madrugada desta sexta-feira (10).
Os crimes ocorreram em maio de 2024, em um contexto de disputa entre facções criminosas. A acusação aponta que os réus invadiram uma residência, renderam os moradores, levaram a vítima para uma área de pastagem, onde foi assassinada. Os réus ainda subtraírem uma motocicleta e aparelhos celulares e envolverem dois adolescentes na ação criminosa.
Os jurados reconheceram a autoria e a materialidade dos crimes, acolheram todas as qualificadoras do homicídio constantes da decisão de pronúncia e condenaram os réus E.S.S., G.M.A. e G.N.S. também pelos crimes conexos de roubo majorado e corrupção de menores.
Na sentença, o juiz fixou a pena de 29 anos e 20 dias de reclusão para E.S.S., 29 anos e 20 dias de reclusão para G.M.A. e 33 anos, 7 meses e 13 dias de reclusão para G.N.S. Os três também foram condenados ao pagamento de 10 dias-multa e deverão cumprir a pena em regime inicial fechado.
Ao proferir a sentença, o magistrado determinou a execução imediata das penas, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.
O processo tramita no Processo Judicial Eletrônico (PJe) sob o nº 1007264-63.2024.8.11.0055. A sentença é passível de recurso.

Autor: Alcione dos Anjos

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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