MATO GROSSO
Polícia Civil prende dono de loja de suplementos em Cuiabá por venda de anabolizantes
MATO GROSSO
A Polícia Civil prendeu, na manhã desta quinta-feira (27.11), um homem, de 46 anos, proprietário de uma loja de suplementos, flagrado vendendo anabolizantes e produtos estrangeiros sem autorização para comércio no Brasil.
A ação da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) em conjunto com a Vigilância Sanitária de Cuiabá, teve como alvo uma loja dentro de uma academia no Bairro Verdão, que segundo denúncias estaria comercializando anabolizantes, ilegalmente .
Ao chegarem no loja, as equipes foram recebidas pelo proprietário, que se apresentou como gerente. Durante a inspeção, os fiscais encontraram três caixas lacradas com substâncias anabolizantes de origem estrangeira, importadas irregularmente, sem registro sanitário no Brasil, violando determinações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Também foi encontrada grande quantidade de suplementos estrangeiros e produtos com prazo de validade vencidos, que foram apreendidos pela Vigilância Sanitária.
Durante a ação, o proprietário da loja relatou, espontaneamente, que há alguns anos havia sido detido pela suposta prática de comercialização ilegal de anabolizantes. A equipe da Decon verificou, ainda, que havia dois números distintos de CNPJ vinculados à empresa fiscalizada.
Diante dos materiais encontrados, que apontavam para a prática de crime contra a saúde pública, por expor à venda produto destinado a fins medicinais sem registro no órgão de vigilância sanitária competente, o delegado Rogério Ferreira prendeu o proprietário da loja em flagrante e o levou para a Decon. Depois, ele foi encaminhado para audiência de custódia, ficando à disposição da Justiça.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Novo modelo de vitaliciamento amplia papel de preceptores na formação de juízes substitutos
Os magistrados preceptores terão papel central e mais estruturado no processo de vitaliciamento dos juízes substitutos em Mato Grosso, conforme nova sistemática adotada no Poder Judiciário estadual. A medida reforça o acompanhamento contínuo e individualizado dos novos magistrados e magistradas desde o ingresso na carreira, com foco no aprimoramento técnico, ético e institucional ao longo do estágio probatório.
O novo modelo, alinhado às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelece que o processo de vitaliciamento tenha início já na posse do magistrado. Os preceptores passam a atuar de forma direta na orientação e avaliação dos juízes substitutos, contribuindo para a formação prática e para a consolidação de competências essenciais ao exercício da jurisdição.
Para dar suporte técnico ao procedimento, a Corregedoria-Geral da Justiça instituiu a Comissão Permanente de Vitaliciamento, responsável por consolidar avaliações, propor diretrizes e auxiliar no monitoramento das atividades de formação.
A medida foi formalizada por decisão do corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador José Luiz Leite Lindote, assinada em 22 de junho, em conformidade com a Resolução n. 654/2025 do Conselho Nacional de Justiça, que disciplina o tema em âmbito nacional, mantendo a condução e a decisão final sobre o processo à Corregedoria.
Como será na prática
O acompanhamento será feito com base em critérios objetivos e abrangentes, que vão além do domínio jurídico. Entre os aspectos avaliados estão a produtividade, a qualidade da prestação jurisdicional, a conduta funcional e ética, a assiduidade, a pontualidade, a capacidade de comunicação, liderança e cooperação, além da responsabilidade digital e participação em atividades formativas.
O modelo também prevê a elaboração de relatórios periódicos e avaliações sistematizadas, conferindo maior transparência, uniformidade e segurança ao processo de vitaliciamento. Esse acompanhamento contínuo permitirá uma análise mais completa e qualificada do desempenho dos magistrados ao longo dos dois primeiros anos de exercício.
Com essa atuação próxima, os magistrados preceptores assumem função estratégica na formação da magistratura, em articulação com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). A proposta é integrar teoria e prática, garantindo que os novos juízes estejam preparados para enfrentar os desafios de uma sociedade cada vez mais complexa e digital.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
Autor: Lígia Saito
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: [email protected]
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