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Seaf prorroga as inscrições do Projeto Floresta+ Amazônia para agricultura familiar

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A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT) informa que o edital da chamada pública para o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) – Agricultura Familiar, do Projeto Floresta+ Amazônia, foi prorrogado até 30 de junho de 2026. A ampliação do prazo permite que mais produtores rurais com áreas de vegetação nativa preservadas possam aderir ao programa e receber compensações financeiras pelo serviço ambiental prestado em seus imóveis.

O PSA beneficia agricultores familiares que preservam áreas de mata nativa, oferecendo pagamentos anuais que variam de R$ 1.500 a R$ 28 mil a proprietários de imóveis rurais de até quatro módulos fiscais. O valor repassado aumenta conforme a extensão da área conservada.

Para participar, os interessados devem se inscrever na chamada pública do PSA, na modalidade Conservação, dentro do Projeto Floresta+ Amazônia, uma iniciativa de cooperação internacional liderada pelo Ministério do Meio Ambiente, em parceria com o PNUD Brasil e apoio do Green Climate Fund (GCF).

Em Mato Grosso, o projeto conta com o apoio da Seaf, que atua junto aos agricultores familiares, e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), responsável pela regularização e validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), requisito fundamental para participar do PSA. Para facilitar o acesso, mutirões regionais têm sido realizados em diversas regiões do estado, como o que ocorreu recentemente em Diamantino, oferecendo orientação técnica e apoio aos produtores.

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A secretária de Estado de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, reforça que o PSA representa um importante mecanismo de fortalecimento da agricultura familiar. “Esse programa leva renda ao produtor e incentiva a continuidade das práticas de preservação. A Seaf está comprometida em apoiar os agricultores em todas as etapas, garantindo que o benefício chegue a quem realmente protege a vegetação nativa.”

Para a coordenadora do Projeto Floresta+ Amazônia em Mato Grosso, Patricia Palermo, a ampliação do prazo vai ajudar o projeto a alcançar mais famílias. “A prorrogação permite alcançar ainda mais famílias e reconhecer o trabalho de quem preserva a floresta. É uma política que valoriza o produtor que mantém sua área conservada e contribui diretamente para a sustentabilidade ambiental.”

A prorrogação do edital reforça o compromisso do Estado com a sustentabilidade, a geração de renda e o fortalecimento da agricultura familiar.

Mais informações e inscrições: consulte os canais oficiais do Projeto Floresta+ Amazônia, www.florestamais.org.br ou procure os colaboradores do projeto na Seaf, localizada no Centro Político Administrativo. Todos os municípios do estado podem participar.

Fonte: Governo MT – MT

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Estereótipos de gênero podem gerar injustiças no Direito de Família, alerta juíza

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Mulher de blazer preto fala ao microfone diante de plateia sentada. Ao fundo, telão com slide sobre campanha e banner do CEMULHER - Coordenadoria Estadual da Mulher“Não existe pai herói por fazer o que é sua obrigação, nem mãe menos dedicada por trabalhar fora”. A reflexão marcou a palestra da juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, titular da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, durante a capacitação das Equipes Multidisciplinares das Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, realizada na tarde desta quarta-feira (15) pelo Poder Judiciário de Mato Grosso.
Com o tema “Estereótipos de Gênero no Direito de Família”, a magistrada chamou a atenção para a necessidade de psicólogos, assistentes sociais e demais profissionais reconhecerem e romperem padrões culturais que ainda influenciam decisões judiciais e atendimentos às mulheres em situação de violência.
Segundo a juíza Ana Graziela, a ideia de que a mulher deve ser sempre a principal cuidadora dos filhos, enquanto o homem ocupa exclusivamente o papel de provedor, ainda provoca julgamentos que podem comprometer a imparcialidade dos processos. “A gente não pode taxar as pessoas por um estereótipo. O pai não é herói por cuidar do filho, porque isso é obrigação. Da mesma forma, a mulher não deixa de ser uma boa mãe porque trabalha o dia inteiro ou conta com uma rede de apoio para cuidar das crianças”, afirmou.
Plateia sentada assiste palestra em auditório. Ao fundo, palestrante de preto fala ao microfone diante de telão com slide e banner do CEMULHER.Atendimento sem julgamentos
Durante a palestra, a juíza explicou que esses estereótipos podem resultar em violência processual, quando preconceitos e ideias pré-concebidas interferem na forma como mulheres são ouvidas, acolhidas e avaliadas pelo sistema de Justiça.
Ela destacou que é preciso evitar perguntas e conclusões que responsabilizem a vítima pela violência sofrida ou coloquem em dúvida sua credibilidade. “Não adianta essa mulher ser vítima em casa e, quando chega ao Fórum, sofrer um outro tipo de violência praticada pelo próprio poder público. Ela precisa encontrar acolhimento, não julgamento”, comentou.
Ao abordar a evolução histórica dos direitos das mulheres, Ana Graziela lembrou que muitos padrões sociais foram construídos ao longo dos séculos e ainda se refletem nas relações familiares e nas decisões judiciais. Por isso, defendeu que magistrados e equipes técnicas utilizem o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como instrumento para reduzir vieses e garantir decisões mais justas.
Como mensagem final aos participantes, a magistrada reforçou que empatia e imparcialidade devem orientar a atuação de todos os profissionais que lidam com famílias e mulheres em situação de violência. “Precisamos quebrar os estereótipos de gênero. Um laudo deve ser construído sem julgamentos e baseado na realidade dos fatos. Quem trabalha com essas famílias precisa compreender o contexto em que elas vivem e atuar com empatia para evitar novas formas de violência”, concluiu.

Autor: Roberta Penha

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Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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