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Réu é condenado por homicídio tentado e organização criminosa

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Francisco Alisson do Nascimento foi condenado a 16 anos, três meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de homicídio tentado qualificado praticado contra Kauana Abade de Oliveira, além de integração à organização criminosa e corrupção de menores. O julgamento foi realizado a terça-feira (2), pelo Tribunal do Júri de Nova Xavantina (a 645 km de Cuiabá). De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), o crime aconteceu em janeiro de 2024, na Praça Adão Gomes, no centro da cidade. No dia dos fatos, a vítima, que cumpria pena por tráfico de drogas e realizava trabalho externo de limpeza da praça, foi alvejada por disparos de arma de fogo efetuados por um adolescente de 16 anos, após ordem da facção criminosa Comando Vermelho para executá-la. Kauana sobreviveu.As investigações apontaram que a morte da mulher foi decretada pela facção após ela manifestar interesse em deixar o grupo, prática conhecida como “rasgar a camisa”. No dia do crime, Francisco conduziu a motocicleta utilizada na fuga, enquanto o adolescente executou os disparos. Imagens de videomonitoramento comprovaram a movimentação dos envolvidos antes e depois do crime.O Conselho de Sentença reconheceu as qualificadoras de motivo torpe, por se tratar de demonstração de poder da facção, e recurso que dificultou a defesa da vítima, já que Kauana estava desarmada e trabalhando quando foi atingida. “O Ministério Público destacou, durante a sustentação, que o crime foi premeditado e executado por membros da facção criminosa, com provas robustas que incluem registros em vídeo e depoimentos”, apontou o promotor de Justiça Fábio Rogério de Souza Sant’Anna Pinheiro, que conduziu a acusação em plenário. O sentenciado Francisco Alisson permanece foragido, com mandado de prisão em aberto.Processo: 1000692-26.2024.8.11.0012.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MP apura falhas no fornecimento de energia elétrica em Sorriso

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A 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar a adequação, regularidade, continuidade, segurança e qualidade do serviço público de distribuição de energia elétrica prestado pela Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A. no município. A medida foi adotada pelo promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas diante de indícios que apontam possíveis falhas na prestação do serviço, incluindo oscilações de tensão, interrupções no fornecimento de energia, apagões, além de questionamentos sobre a capacidade da infraestrutura elétrica para atender ao crescimento da cidade.A investigação teve como um dos fundamentos manifestação encaminhada pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e pela Associação Comercial e Empresarial de Sorriso (ACES), que relataram episódios recorrentes de oscilações de energia e quedas de fornecimento em diferentes regiões do município. Segundo os relatos, as ocorrências teriam causado impactos em sistemas de informática, equipamentos eletrônicos, terminais de pagamento, serviços de internet e atividades comerciais, com registros de prejuízos econômicos e danos a equipamentos. O procedimento também inclui a apuração de um grave acidente ocorrido em 28 de setembro de 2026, na Avenida Natalino João Brescansin, quando a explosão de um transformador atingiu o cidadão Marcos Vinícius da Silva, que sofreu queimaduras graves e posteriormente faleceu. O Ministério Público pretende esclarecer as condições de funcionamento, manutenção e operação do equipamento envolvido no episódio. Com a instauração do procedimento, a Energisa deverá apresentar uma série de informações técnicas e operacionais relacionadas ao fornecimento de energia em Sorriso, incluindo dados sobre interrupções, oscilações de tensão, reclamações de consumidores, pedidos de ressarcimento, manutenção da rede e investimentos realizados ou planejados para o município. Entre as medidas determinadas pelo promotor de Justiça está a aplicação de um formulário eletrônico que será divulgado pela CDL e pela ACES entre comerciantes e empresários de Sorriso. O objetivo é levantar informações sobre a frequência das quedas e oscilações de energia, duração das interrupções, danos causados a equipamentos, perdas de mercadorias, dificuldades enfrentadas nas atividades comerciais e eventuais prejuízos financeiros. O questionário também buscará identificar a qualidade do atendimento prestado pela concessionária, a existência de pedidos de ressarcimento e a disponibilidade de documentos que possam comprovar os danos relatados. As informações coletadas servirão para dimensionar os impactos das falhas no fornecimento de energia e auxiliar na formação de um diagnóstico técnico sobre a situação do serviço no município.Clique aqui e acesse o formulárioAlém das requisições à concessionária, o Ministério Público determinou o envio de ofícios ao Procon Municipal, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao Corpo de Bombeiros e à Polícia Civil, bem como a realização de avaliações técnicas independentes para verificar a qualidade da energia fornecida à população. As diligências têm como finalidade reunir elementos que permitam avaliar a necessidade de novas providências, inclusive a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta ou o ajuizamento de medidas judiciais cabíveis para assegurar a prestação adequada do serviço e a proteção dos consumidores. Foto: Prefeitura de Sorriso

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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