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Orçamento 2026: relator setorial de defesa busca recomposição da proposta original

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O relator setorial de defesa do Orçamento de 2026 (PLN 15/25), senador Esperidião Amim (PP-SC), pediu para que o relator-geral do Orçamento, deputado Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL), recomponha os recursos do setor após o corte linear inicial feito para destinar mais recursos para todas as áreas.

O corte foi de R$ 102 milhões, e o senador optou por não fazer outros para remanejar recursos para não afetar ainda mais as programações iniciais.

O total de recursos da defesa é de R$ 144,8 bilhões na proposta do Executivo para 2026, um aumento de 6,1% em relação à proposta de 2025. As três maiores ações estão relacionadas à operação do sistema aéreo, à construção de navios e à aquisição de aeronaves caça.

O problema, segundo o relator setorial, é que os recursos têm sido insuficientes e os resultados vêm sendo adiados. Amim citou como exemplo o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), que tinha sido projetado para 2022 e que agora só deve ser concluído.

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Foram acolhidas 370 emendas, a maioria individuais, no valor de R$ 257 milhões.

Os 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2026 serão votados pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) a partir desta terça-feira (9).

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Plenário pode votar projeto que determina punição para quem descarta lixo em vias públicas

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O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (23), projeto de lei que determina que os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos prevejam penalidade para pessoas físicas e jurídicas que descartem lixo em vias ou espaços públicos.

A medida está prevista no Projeto de Lei 580/22, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). A punição será proporcional ao volume de lixo descartado irregularmente e ao potencial poluidor. O relator é o deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ)

A proposta insere dispositivos na Lei de Resíduos Sólidos. Segundo o texto, os envolvidos serão civil e administrativamente responsáveis pelos danos ambientais decorrentes dessas ações, sem prejuízo da eventual responsabilidade penal por crimes ambientais.

A sessão do Plenário está marcada para as 10 horas.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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