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Humberto Costa cobra regulação para streaming

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Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (8), o senador Humberto Costa (PT-PE)  afirmou que a indicação do filme O Agente Secreto e do ator Wagner Moura ao Globo de Ouro evidencia a força criativa do país e reforça a urgência de aprovação de um marco regulatório para plataformas de streaming. O parlamentar criticou o substitutivo do projeto de lei (PL 2.331/2022) aprovado pela Câmara e alegou que o texto não estabelece contrapartidas adequadas nem integra as plataformas digitais à estrutura do audiovisual brasileiro. Ele avaliou que o Brasil ficou para trás em relação a outros países que já adotaram legislações específicas para o setor.

O senador defendeu que a atualização da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) Condecine e sua adaptação ao modelo de streaming são essenciais para assegurar que empresas globais contribuam com o desenvolvimento do mercado nacional.

— A Condecine não é um favor do Estado, não é um imposto aleatório, trata-se de um instrumento histórico de política cultural e industrial, criado justamente para permitir que o próprio setor do audiovisual financie seu desenvolvimento e sua sustentabilidade de longo prazo. Ao permitir que plataformas bilionárias abatam boa parte da Condecine que devem pagar, mediante investimentos diretos escolhidos por elas próprias, estamos invertendo a lógica da política pública — afirmou.

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Humberto apresentou exemplos internacionais e reforçou que modelos de contribuição e investimento direto já funcionam em países europeus, na Ásia e na Oceania. Ele argumentou que os recursos arrecadados devem obrigatoriamente fortalecer o Fundo Setorial do Audiovisual, responsável por reduzir desigualdades regionais e apoiar produtores independentes.

— Se queremos que o brasileiro apareça nas telas, precisamos de regras. Se queremos que o audiovisual gere empregos, precisamos de financiamento estável e permanente. O audiovisual é identidade, o audiovisual é emprego, o audiovisual é soberania. Quem controla a narrativa controla a memória, e quem controla a memória influencia o futuro. O Brasil precisa de um marco regulatório que fale em nome do Brasil. A tecnologia é global, mas a política pública tem que ser nacional. As plataformas não podem decidir sozinhas o que será produzido, exibido ou promovido no Brasil. Elas são bem-vindas, são parceiras estratégicas, mas precisam operar dentro de critérios republicanos claros e transparentes — declarou. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Chefes dos Três Poderes participam da posse de Nunes Marques no TSE

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O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, participou da posse de Nunes Marques e André Mendonça como presidente e vice-presidente, respectivamente, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A cerimônia aconteceu na noite desta terça-feira (12). 

Davi integrou a mesa da solenidade ao lado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Nunes Marques e André Mendonça, que também são ministros do STF, vão comandar o TSE por dois anos. 

Eleições 2026

Em seu primeiro discurso como presidente do TSE, Nunes Marques declarou que o papel da Justiça Eleitoral é organizar, orientar e fiscalizar as eleições, para que sejam limpas e transparentes. Ele também disse que o primeiro desafio da gestão serão as eleições deste ano e o enfrentamento de notícias falsas (fake news) e possíveis abusos no uso da inteligência artificial (IA).

Nunes Marques acrescentou que há um aumento exponencial do uso inadequado de IA.

— Devemos estar atentos às novas tecnologias, que, quando mal usadas, podem representar ameaças ao nosso processo democrático — disse o recém empossado.

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Além deles, participaram da cerimônia a ministra do STF Cármen Lúcia (que até então era a presidente do TSE); o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; o procurador-geral da República e procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet; e o ex-presidente da República e do Senado José Sarney. 

Natural de Teresina (PI), Nunes Marques tem 53 anos e integra o STF desde 2020, quando assumiu o cargo de ministro da Suprema Corte (na vaga aberta com a saída de Celso de Mello) após indicação do então presidente da República Jair Bolsonaro.

Antes disso, Nunes Marques exerceu a advocacia por 15 anos, atuou no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e foi desembargador no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 

André Mendonça também tem 53 anos e também foi indicado ao STF por Bolsonaro (ele assumiu o cargo em 2021). Mendonça nasceu em Santos (SP) e, ao longo da carreira, foi chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) e ministro da Justiça e Segurança Pública.  

Mulheres no poder

Primeira mulher a presidir o TSE (entre 2012 e 2013), Cármen Lúcia despediu-se do cargo pela segunda vez reafirmando seu compromisso com a democracia e com a ocupação de espaços de poder por mulheres.

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— Somos igualmente patriotas e queremos estar ao lado e participar do que pode trazer algum benefício à sociedade. Continuarei sempre ao lado da Justiça Eleitoral — declarou ela.

Também compareceram à cerimônia os ministros do STF Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli; os ex-ministros do STF Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski; ministros e ex-ministros do TSE. representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e das Forças Armadas; deputados federais e senadores.

Com informações do TSE

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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