A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou na terça-feira (9) 11 dos 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2026 (PLN 15/2025). Os demais relatórios devem ser votados nesta quarta (10).

Foram aprovados os relatórios das áreas de Poderes de Estado e Representação; Ciência & Tecnologia e Comunicações; Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio; Assistência Social e Família; Esporte; Defesa; Trabalho e Previdência; Justiça e Segurança Pública; Educação e Cultura; Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente; e Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca.

Alguns dos maiores programas orçamentários estão no relatório setorial de Assistência Social e Família. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome tem recursos programados para 2026 de R$ 301 bilhões concentrados no Bolsa Família e no programa de Segurança Alimentar e Nutricional, que paga despesas como o auxílio-gás.

O senador Esperidião Amim (PP-SC), relator da área de Defesa, comentou que a falta de recursos tem tornado mais caros os problemas das Forças Armadas. Ele citou como exemplo a situação da compra de caças para a Aeronáutica:

— O atraso acumulado é de oito anos, sendo inicialmente prevista sua conclusão para 2024. Ela foi postergada para 2032. As recorrentes repactuações contratuais elevaram o custo do projeto em 14%, equivalente ao valor de aproximadamente seis aeronaves, dentre as 36 previstas.

A CMO é presidida pelo senador Efraim Filho (União-PB).

Emendas

A maior destinação de emendas parlamentares foi para o relatório setorial de Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio, que acolheu 808 emendas em um total de R$ 9,9 bilhões. Cerca de R$ 7 bilhões são de emendas individuais de transferência especial, as chamadas emendas Pix.

Essas emendas são transferidas diretamente para prefeituras e governos estaduais, sem a necessidade de convênios.

Outros relatórios que absorveram emendas parlamentares foram Educação e Cultura, com R$ 2,3 bilhões, e Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente, com R$ 2,5 bilhões.

Na votação do relatório de Ciência & Tecnologia, o deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO) criticou o fato de que uma emenda apoiada por ele não aparecia com a destinação de recursos para um projeto de pesquisa sobre o capim-dourado em Tocantins.

O senador Efraim Filho explicou que a emenda é genérica porque as emendas de comissão têm que ter abrangência nacional.

— O relator não pode, na emenda de comissão, destinar para aquela unidade específica. Ela entra no guarda-chuva nacional e aí é dialogar. O Ministério da Ciência e Tecnologia está ciente de que foi um trabalho encaminhado por vossa excelência — disse.

Obras irregulares

O colegiado aprovou relatório do Comitê de Avalição de Obras com Indícios de Irregularidades Graves. O coordenador do grupo, deputado Junio Amaral (PL-MG), sugeriu a manutenção da obra da BR-040 — subida da Serra de Petrópolis (RJ) — na condição de vedação para recebimento de recursos orçamentários em 2026. Apesar de a obra agora ser tocada por uma nova empresa, permanecem passivos da administração anterior que estão sendo discutidos na Justiça.

A comissão também aprovou dois projetos que abrem créditos no Orçamento de 2025 de R$ 14,4 bilhões (PLN 26/2025) e de R$ 205,4 milhões (PLN 21/2025) para vários ministérios e órgãos federais. 

Da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado