CUIABÁ
Cuiabá atinge 100% das UPAs regularizadas pela Vigilância Sanitária
CUIABÁ
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, alcançou um marco importante para a rede de urgência e emergência: todas as quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) — Pascoal Ramos, Morada do Ouro, Leblon e Verdão — receberam o alvará sanitário, certificação que confirma o cumprimento das normas estabelecidas pela Vigilância Sanitária Municipal.
A conquista assegura que todas as unidades estão aptas a oferecer atendimento seguro, qualificado e alinhado à legislação vigente, fortalecendo a confiança da população na rede de urgência da capital.
De acordo com a secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, o resultado é fruto de um trabalho técnico e contínuo de reorganização, melhorias estruturais e qualificação profissional.
“Os alvarás demonstram que nossas unidades cumpriram todos os critérios estabelecidos pela Vigilância Sanitária. É um marco para a rede de urgência de Cuiabá e resultado de meses de trabalho intenso. Regularizamos todas as UPAs da capital, algo que há anos era aguardado”, afirmou.
Danielle reforçou que a conformidade sanitária é determinante para garantir a manutenção dos recursos federais destinados à urgência e emergência.
“Cada adequação, cada treinamento e cada melhoria impactam diretamente na qualidade do atendimento oferecido aos usuários”, completou.
Um dos pilares dessa conquista foi a forte parceria com a Vigilância Sanitária Municipal, que atuou lado a lado com as equipes das UPAs desde o início do processo.
Além de acompanhar as adequações e orientar tecnicamente cada etapa, a Vigilância promoveu capacitações específicas para coordenadores e responsáveis técnicos (RTs), garantindo entendimento pleno das normas e sua correta aplicação no dia a dia das unidades.
Essa parceria tem sido fundamental para garantir que todos os protocolos assistenciais, de segurança do paciente e de segurança dos profissionais sejam instituídos de forma eficaz dentro das UPAs. A atuação conjunta assegura que cada procedimento seja implementado de forma padronizada, segura e em conformidade com a legislação vigente.
As capacitações envolveram temas como:
• Boas práticas sanitárias;
• Controle de infecções e prevenção de riscos;
• Fluxos seguros;
• Acondicionamento e descarte correto de resíduos;
• Processos internos necessários para a conformidade sanitária.
O secretário adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendonça, destacou que o avanço só foi possível devido à criação da Secretaria Adjunta, que permitiu foco integral na organização dos fluxos internos das UPAs e na implantação dos protocolos assistenciais.
“Cumprimos uma série rigorosa de requisitos: adequações estruturais, melhorias no Centro de Material e Esterilização, uniformização de processos internos e todas as capacitações obrigatórias. Com apoio técnico da Vigilância Sanitária, conseguimos dar segurança às equipes e aos pacientes”, explicou.
Além das adequações exigidas, o município estruturou instrumentos essenciais para qualificação contínua dos serviços, como:
• Núcleo de Segurança do Paciente (NSP);
• Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS);
• Projeto em parceria com a UFMT e a SES para o manejo adequado de pacientes com transtornos mentais nas portas de urgência.
Com a regularização das quatro UPAs, Cuiabá fortalece o padrão de qualidade da rede de urgência e emergência, assegurando ambientes mais seguros para profissionais e usuários e elevando o nível assistencial oferecido pela capital.
“Estamos construindo uma urgência e emergência mais organizada, acolhedora e preparada para atender com excelência. Essa conquista é fruto da dedicação das equipes e da parceria essencial com a Vigilância Sanitária Municipal”, finalizou Odair.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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