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Prefeito cria Comissão para acompanhar e realizar o procedimento licitatório de revitalização do Mercado Municipal

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Gustavo Duarte

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A gestão Emanuel Pinheiro, por meio da Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, deu mais um passo para a estruturação do projeto de Parceria Público-Privada para requalificação urbana do Centro Histórico de Cuiabá e revitalização do Mercado Municipal.

Publicada na edição da Gazeta Municipal.  de quinta-feira (10), a Portaria 01/2022 que cria uma Comissão para acompanhar e realizar o procedimento licitatório de concessão administrativa da requalificação urbana do município de Cuiabá (revitalização, gestão do mercado Municipal Miguel Sutil com implementação, operação, gestão e manutenção de estacionamento rotativo e de mobiliário urbano).

Conforme a portaria, a Comissão será composta por representantes da Secretaria Municipal de Gestão, Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Secretaria Municipal de Planejamento, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável e Procuradoria Geral do Município de Cuiabá. Farão parte da Comissão: sob a presidência do representante da SMGE, Agmar  Lara de Siqueira, Luciana Pirani – membro representante da SMGE; Priscila Moraes – membro – representante da SMGE; Eder Galiciani – membro – representante da SMP; Allisson Akerley da Silva– membro – representante da PGM; Marcio Alves Puga – suplente – representante do SMADES; Michel Diniz de Paula – suplente – representante da SEMOB.

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O projeto prevê a requalificação do Centro Histórico de Cuiabá e a revitalização do Mercado Miguel Sutil, mais conhecido como Mercado Municipal, localizado na Avenida Isaac Póvoas.  Serão construídas 586 vagas para carros e 20 para motos, o estacionamento ficará no 4º pavimento e contará com sensores para identificação do status da vaga e software compra recarga de créditos, recarga de créditos através do parquímetro e fiscalização dos serviços através de OCR. Ao todo, o futuro Mercado Municipal terá quatro pavimentos, divididos por setores para um melhor ordenamento dos ambientes. 

O prefeito destaca que todos os trabalhos técnicos foram realizados com transparência, com aparato legal e participação da Câmara Municipal de Cuiabá, além da realização de audiências públicas para debate junto à população e ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).   “Essa é a primeira PPP da gestão de uma série que ainda virão e, nesse momento, após a conclusão de todo esse minucioso trabalho que, infelizmente, acabou sendo prejudicado em decorrência da pandemia, nós estamos encaminhando agora para a Secretaria de Gestão, através da Secretaria Adjunta de Licitações e Contratos, para que seja dado início ao procedimento licitatório ”, pontuou o prefeito.

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Mutirão de regularização começa nesta segunda e segue até sexta no Altos da Serra II

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza a partir desta segunda-feira (25) até sexta-feira (29), das 13h às 18h30, um mutirão de atendimento voltado à regularização fundiária no bairro Dr. Altos da Serra II.

O atendimento será realizado no Clube de Eventos Festas dos Sonhos, localizado na Rua Júlio Verne, nº 02, esquina com a Rua Redentor. Durante a ação, serão oferecidas orientações sobre documentação pendente, notificação aos moradores e plantão social para recebimento de documentos.

Durante o mutirão, os moradores poderão receber informações sobre a documentação necessária, entregar documentos pendentes e contar com o apoio da equipe social para dar andamento ao processo de regularização fundiária.

Para iniciar ou dar continuidade ao processo de regularização, o cidadão deverá apresentar documentos pessoais originais, como certidão de nascimento, RG e CPF, conforme o estado civil. Em caso de casamento, é necessário apresentar a documentação de ambos os cônjuges. Veja os documentos necessários ao final da matéria

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a iniciativa tem como objetivo garantir o acesso ao título definitivo de propriedade, assegurando mais segurança jurídica às famílias e contribuindo para a valorização dos imóveis.

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Confira abaixo os documentos necessários para dar início ao processo de regularização:

Para solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Para casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Para divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF apenas de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
Para viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
União estável: escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

Trazer também:

Contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel (é necessário constar quadra e lote, por exemplo: título de posse antigo, IPTU etc.);
Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz, telefone etc.);
Comprovante de renda de todos os moradores da casa dos últimos três meses.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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