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Câmara analisa pedido de perda do mandato da deputada Carla Zambelli; acompanhe

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A Câmara dos Deputados analisa agora o pedido de perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de reclusão por participar de invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os deputados votarão em Plenário o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), elaborado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), que recomenda a perda do mandato. São necessários 257 votos para ser aprovada a perda de mandato de um deputado, em votação aberta e nominal.

Carla Zambelli está presa na Itália depois de fugir do Brasil em decorrência do trânsito em julgado do processo no STF. O Supremo aguarda a extradição.

A representação contra a deputada foi apresentada pela Mesa Diretora em razão de comunicado do Supremo, cuja interpretação da Constituição pela 1ª Turma definia a declaração de perda do mandato pela Mesa.

No entanto, jurisprudência da interpretação da Câmara sobre processos envolvendo parlamentares condenados em definitivo amparam a análise pela comissão.

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Parecer vencedor
O parecer favorável à perda do mandato foi redigido por Claudio Cajado depois de a CCJ rejeitar o parecer contrário, apresentado pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que argumentou não haver provas da participação direta da deputada na autoria dos crimes e que os autos demonstrariam fragilidades de provas circunstanciais.

Mais informações em instantes

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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Nova lei cria Dia Mundial em Memória das Vítimas do Trânsito

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A Lei 15.452/26 determina que o Dia Mundial em Memória das Vítimas do Trânsito será comemorado no terceiro domingo de novembro de cada ano. O texto foi publicado no Diário Oficial da União de quarta-feira (1º).

Em 2005, a Organização das Nações Unidas (ONU) convidou os estados-membros a reconhecerem a data.

A norma teve origem no Projeto de Lei 7801/10, do Senado, aprovado pela Câmara dos Deputados em abril deste ano.

“A iniciativa tem como objetivo não só prestar tributo às vítimas dos acidentes de trânsito, mas também incentivar a responsabilidade na busca de soluções para reduzir as fatalidades no trânsito em todo o Brasil”, disse o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Toninho Wandscheer (PP-PR).

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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