Girão aponta conflito de interesses de Toffoli e Moraes e cobra CPI do Master

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11 de dezembro de 2025

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Da Redação

Em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (10), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que decisões adotadas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas ao Banco Master sugerem possível conflito de interesses e precisam ser esclarecidas. Ele mencionou a suposta viagem do ministro Dias Toffoli com um advogado ligado ao Banco Master antes de proferir decisão sobre a instituição financeira investigada. O parlamentar defendeu a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o caso.

— O senador Esperidião Amin [PP-SC] está com a CPI, não numerada ainda, há dois meses aqui no Plenário do Senado. Vamos ver se, antes do recesso, ela é, pelo menos, numerada. É um passo. Eu já pedi [informações] à Comissão de Transparência: quem é que andou nesses jatinhos, quem são os poderosos que andam para cima e para baixo. O Toffoli viajando com o advogado do Banco Master para assistir à final da Libertadores, lá em Lima, e depois dá uma decisão de sigilo máximo… Perderam o pudor — disse.

Girão acrescentou que um episódio envolvendo o ministro Flávio Dino se soma a uma série de abusos que, segundo ele, o STF vem acumulando. O senador relacionou o julgamento de Filipe Martins, ex-assessor internacional da Presidência no governo Jair Bolsonaro, como exemplo de irregularidades na atuação da Corte.

O parlamentar citou a retirada do advogado de defesa Jeffrey Chiquini da tribuna durante o julgamento e questionou se Flávio Dino teria adotado o mesmo procedimento caso fosse a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, a ocupar o local.

— Qual teria sido o comportamento de Flávio Dino se na tribuna estivesse a advogada Viviane Barci de Moraes? Será que ele teria o mesmo procedimento? Esposa do ministro Alexandre de Moraes, que tem contrato de R$ 129 milhões para defender o Banco Master. Pagos aí em uma bagatela de milhões por mês. Não se justifica nunca. Está tudo errado. Desde o início, esse processo de Filipe Martins está contaminado por acusações levianas e nunca provadas — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Marcelo Castro cobra decisão do STF sobre lei dos royalties

Publicados

28 minutos atrás

13 de maio de 2026

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Da Redação

Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (13), o senador Marcelo Castro (MDB-PI) defendeu a retomada do julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a Lei dos Royalties do Petróleo. Essa norma alterou os critérios de distribuição dos recursos obtidos com a exploração dessa commodity para ampliar a participação de estados e municípios não produtores.

No entanto, a lei teve sua aplicação suspensa por decisão liminar do STF, mantendo-se assim o modelo anterior, que concentra a destinação dos recursos nos estados produtores. Segundo o parlamentar, a demora na conclusão do julgamento impede a redistribuição dos recursos entre os entes federativos.

— É uma situação verdadeiramente constrangedora, injustificável e inadmissível sob todos os títulos e todos os motivos. Trata-se da Lei dos Royalties do Petróleo, uma lei que foi votada no Congresso Nacional em 2012. A presidente Dilma Rousseff, à época, vetou a lei, e nós derrubamos o veto. Daí a nossa implicância com as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal. Um único ministro, dos 11, numa canetada só, por uma liminar, suspendeu a vigência dessa lei. Fizemos uma luta muito grande, mostrando a importância disso para o Brasil, para os estados, para os municípios — protestou ele.

Para o senador, os recursos provenientes da exploração do petróleo, por serem bens da União, devem beneficiar todos os entes federativos. Ele afirmou que a atual distribuição concentra valores em poucos estados e não atende ao objetivo de redução das desigualdades regionais.

— Esses recursos têm de beneficiar toda a população brasileira, os 213 milhões de brasileiros. O Rio de Janeiro abocanha, todo ano, 86% de todos os royalties do petróleo (…). Somando tudo, 94% dos royalties do petróleo do Brasil, que são da União, são bens de todos os brasileiros, ficam em três estados [Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo], especialmente em um único estado do Brasil [Rio de Janeiro] — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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