POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova objetivos para ações no Dia Nacional da Diálise
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3354/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que cria objetivos para ações desenvolvidas no Dia Nacional da Diálise, comemorado anualmente na última quinta-feira de agosto.
A diálise é um tratamento médico que substitui artificialmente a função dos rins, removendo toxinas, excesso de líquidos, sal e resíduos do sangue quando os rins não funcionam bem (falência renal), mantendo o equilíbrio do corpo.
Entre os objetivos da data estão garantir a universalização de acesso às diferentes modalidades de terapia renal e a medicamentos, promover a educação permanente dos profissionais de saúde e incentivar o desenvolvimento de projetos estratégicos para incorporação de tecnologias no tratamento da doença renal.
Cerca de 150 mil pessoas faziam terapia renal substitutiva no Brasil em 2023, segundo dados da Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN). “Essa realidade impõe a necessidade de políticas públicas claras que otimizem a
assistência e promovam a saúde renal”, disse Laura Carneiro.
Para ela, o projeto contribui para a continuidade do tratamento e a incorporação de inovações, elementos essenciais para o manejo eficaz da doença renal e para a eficiência do sistema de saúde.
Para a relatora, deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), a proposta busca dar plena efetividade à Constituição. “Os objetivos da proposta são a tradução direta da norma constitucional da saúde como direito de todos e dever do Estado para a política da saúde renal”, disse.
Próximos passos
A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e segue para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
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Senado firma parceria com o movimento Pela Vida das Mulheres
O Senado é um dos parceiros do movimento Pela Vida das Mulheres, criado durante o Agosto Lilás, campanha que destaca a importância da prevenção e do enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. O movimento é resultado da parceria entre empresas, organizações da sociedade civil e o poder público, como a Avon, o Instituto Natura e a Fundação Maria da Penha.
O movimento lançou a campanha Somos Maiores que a Violência Contra as Mulheres, com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a responsabilidade coletiva no combate a esse tipo de violência. De acordo com o Pela Vida das Mulheres, é necessária uma mobilização permanente contra a violência, pois a responsabilidade é de todos: mulheres, homens, sociedade, empresas e Estado. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou 1.568 feminicídios em 2025, uma média de mais de quatro mulheres assassinadas por dia por razões de gênero.
Índice
O movimento Pela Vida das Mulheres trabalha com um indicador que mede o quanto a sociedade brasileira está apta a reconhecer, nomear e agir diante da violência contra as mulheres: o Índice de Conscientização sobre a Violência Contra as Mulheres, criado em 2025 pelo Instituto Natura e pela Avon. Segundo o movimento, em 2025 o índice foi de 29%. A meta é elevá-lo para 73% até 2035. O índice também foi aplicado em outros cinco países da América Latina: Argentina, Chile, Colômbia, México e Peru. O movimento Pela Vida das Mulheres destaca que a conscientização só faz sentido quando se traduz em comportamento.
Mapa
O movimento também utiliza como referência para sua atuação o Mapa Nacional da Violência de Gênero, produzido pelo DataSenado e pelo Observatório da Mulher contra a Violência, ambos vinculados ao Senado. De acordo com os dados mais recentes do levantamento, 33% das mulheres entrevistadas sofreram algum tipo de violência, mas apenas 4% reconheceram o ato como violência, o que indica uma lacuna de percepção. O levantamento aponta ainda que 71% das agressões tiveram testemunhas.
Ao destacar a participação do Senado no movimento, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, afirmou que a atuação do Legislativo deve incluir não apenas a elaboração de leis, mas também a produção e a disseminação de informações sobre a violência contra as mulheres.
— Há 20 anos, o Brasil deu um passo histórico com a Lei Maria da Penha. O desafio agora é fazer com que cada mulher conheça seus direitos, reconheça os sinais da violência e saiba onde buscar ajuda. O Senado Federal tem responsabilidade permanente nesse caminho, não apenas na construção das leis, mas também na produção de dados, na disseminação de informação e na mobilização da sociedade. Ao integrar o Movimento Pela Vida das Mulheres, reafirmamos esse compromisso: fazer com que conhecimento e informação se transformem em prevenção, proteção e vidas preservadas — afirmou Davi Alcolumbre.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado



