Emissoras de rádio e TV devem exibir campanhas contra drogas, aprova CSP

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7 de outubro de 2025

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A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (7) uma proposta do senador Eduardo Girão (Novo-CE) que obriga emissoras de rádio e televisão a exibirem campanhas educativas de prevenção e combate ao uso de drogas durante a Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, celebrada em junho. O texto recebeu parecer favorável do senador Magno Malta (PL-ES) e segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O PL 4.305/2021 determina que as campanhas devem ser ir ao ar nos intervalos da programação, com limite de até 10 inserções diárias de, no mínimo, 15 segundos. A obrigação é incluída na lei que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad — Lei 11.343, de 2006).

As mensagens obrigatórias devem abordar os riscos e consequências das drogas lícitas e ilícitas e do uso indevido de medicamentos, em especial a relação entre o abuso dessas substâncias e a violência, prostituição e acidentes. Também devem tratar da recuperação do vício e do papel da família e da sociedade, diz o texto. Como alternativa às mensagens, o projeto permite que as emissoras exibam três matérias jornalísticas diárias, com cinco minutos cada, abordando os mesmos temas.

O relatório de Magno Malta foi lido pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). Ele reforçou o papel social das emissoras e destacou que a medida amplia o alcance da prevenção, especialmente entre adolescentes e jovens, contribuindo “para um enfrentamento mais humano do problema das drogas, ao tratar também da reintegração social e do papel das famílias”.

No entendimento de Magno Malta, a proposta fortalece a Política Nacional sobre Drogas e valoriza o uso da comunicação de massa como instrumento de transformação social.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

MP libera R$ 3,15 bi para benefícios ligados ao diesel e à gasolina

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24 minutos atrás

25 de agosto de 2026

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Da Redação

O governo federal editou a Medida Provisória (MP) 1.388/2026, que libera R$ 3,152 bilhões para financiar benefícios já concedidos a produtores e importadores de combustíveis. Os recursos serão destinados a medidas voltadas à gasolina e a outros derivados de petróleo e ao óleo diesel de uso rodoviário. A MP foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (25) e já está em vigor.

Do total, R$ 600 milhões serão destinados ao benefício previsto na MP 1.358/2026 para produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo. Outros R$ 2,552 bilhões vão financiar o benefício previsto na MP 1.363/2026, que autorizou o pagamento de R$ 1,12 por litro de diesel rodoviário comercializado. Os recursos serão administrados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A nova liberação corresponde a períodos de apuração dos benefícios já concedidos. Segundo a exposição de motivos, os R$ 600 milhões são necessários para pagar parte das obrigações relativas ao quarto período de apuração do benefício para produtores e importadores de gasolina. Já os R$ 2,552 bilhões correspondem ao terceiro período de apuração do benefício para o diesel. Nos dois casos, o documento prevê a possibilidade de incidência da taxa Selic nos pagamentos.

Preço dos combustíveis

Na exposição de motivos, o governo atribui a necessidade das medidas aos aumentos recentes dos preços do diesel e da gasolina. Entre as razões apontadas estão os conflitos no Oriente Médio, a alta do petróleo no mercado internacional, a dependência brasileira da importação de parte dos combustíveis consumidos no país e a variação do dólar. Segundo o documento, o Brasil importa cerca de 10% da gasolina e de 25% a 30% do diesel consumidos no mercado interno.

Os R$ 3,152 bilhões são liberados por meio de crédito extraordinário, usado para despesas consideradas urgentes e imprevisíveis. Desse total, R$ 3 bilhões têm como origem recursos disponíveis do exercício anterior e R$ 152 milhões vêm de arrecadação acima do previsto, conforme a exposição de motivos. Por se tratar de medida provisória, o texto ainda será analisado pelo Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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