Avança projeto que susta norma sobre prorrogação de concessões de energia

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16 de dezembro de 2025

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Da Redação

A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (16) um projeto que suspende o decreto do Poder Executivo que regula a prorrogação de concessões de distribuição de energia elétrica. O texto recebeu relatório favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 319/2025 foi proposto pelo senador Rogério Marinho (PL-RN). A matéria torna sem efeito alguns pontos do Decreto 12.068, de 2024. De acordo com a norma, a prorrogação das concessões deve levar em conta os critérios de continuidade do fornecimento e gestão econômico-financeira.

Segundo Rogério Marinho, as Leis 9.074 e 8.987, de 1995, fixam condições mais rigorosas para a prorrogação de concessões. A legislação diz que a prestação do serviço deve comprovar regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na prestação e modicidade de tarifa.

Para o senador Astronauta Marcos Pontes, o decreto do Poder Executivo invade a competência do Legislativo. “A questão abordada pelo PDL revela o zelo do Congresso Nacional em cumprir com suas obrigações constitucionais de fiscalizar os atos do Poder Executivo e de atuar para que as leis aprovadas atinjam os objetivos para os quais elas foram concebidas”, argumenta o parlamentar no relatório aprovado.

Apagão em SP

O PDL 319/2025 foi incluído na pauta da CI desta terça-feira a pedido do senador Jorge Seif (PL-SC). O parlamentar responsabilizou a empresa Enel pela demora no restabelecimento de energia no estado de São Paulo.

Na semana passada um vendaval provocou quedas de árvores, cancelamentos de voos e desligamento de semáforos. Mais de 2,2 milhões de clientes paulistas ficaram sem luz. Para Seif, “a incompetência da Enel foi convalidada pelo Decreto 12.068”.

— Setores de comércio e serviço contabilizaram perdas de R$ 1,54 bilhão. Mais de 400 voos cancelados e atrasados. Fora semáforos, congestionamento, risco ao abastecimento de água, perda de produtos e medicamentos por falta de geladeiras — disse Seif.

Para o presidente da CI, senador Marcos Rogério (PL-RO), “o que está acontecendo em São Paulo é uma vergonha”. Segundo o parlamentar, imagens do sistema de monitoramento Smart Sampa comprovam a morosidade da Enel no restabelecimento do fornecimento de energia.

— Foi algo que me assustou. As imagens mostravam equipes da empresa de distribuição paralisadas. No momento em que São Paulo estava sofrendo com o apagão, as equipes estavam no pátio, paralisadas. O que estava na rua, em campo, era um número muito pequeno. Em razão disso, essa demora no fornecimento de energia. O tempo de resposta da concessionária não pode ser o tempo da morosidade — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Em sessão especial, representantes da maçonaria destacam papel da instituição

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10 horas atrás

28 de agosto de 2026

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Da Redação

Em sessão especial nesta sexta-feira (28) em homenagem ao Dia do Maçom, comemorado anualmente em 20 de agosto, representantes de organizações maçônicas de vários estados brasileiros lembraram o papel da instituição na história do país e defenderam a aproximação entre as diversas vertentes da maçonaria.

O dia 20 de agosto refere-se à fundação do Grande Oriente do Brasil (GOB), com a fusão das lojas Esperança, Comércio e Artes, União e Tranquilidade, no Rio de Janeiro, em 1822. Naquela ocasião, o maçom Joaquim Gonçalves Ledo defendeu a urgência da independência do Brasil, proclamada por Dom Pedro I semanas depois.

— A comemoração do dia de hoje se dá principalmente por ter sido a Proclamação da Independência o resultado incansável do trabalho de maçons que iniciaram um movimento liberal – afirmou o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos autores do requerimento para a realização da sessão.

Entidades maçônicas

Participaram da sessão lideranças das diferentes vertentes da maçonaria no Brasil, como o Grande Oriente do Brasil, a Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB) e a Confederação Maçônica do Brasil (Comab). Secretário-geral da CMSB, Armando Assumpção defendeu um fortalecimento da relação entre as três, ressalvando que cada uma tem plena autonomia e sua própria história e estrutura.

O grão-mestre geral do GOB, Ademir Cândido da Silva, destacou o papel histórico da maçonaria.

— Há instituições que atravessam a história, e há instituições que ajudam a história a encontrar o seu caminho – afirmou.

Secretário-geral da Comab, Cassiano Moreno afirmou que a maçonaria atual deve “honrar o legado” das gerações anteriores, atuando em um Brasil “cheio de desafios, que ainda convive com desigualdades, violência, intolerância, corrupção, pobreza e a dificuldade de convivermos com quem pensa diferente de nós”.

Adalberto Alízio Eyng, grão-mestre geral adjunto do GOB, afirmou que ser maçom é “ser amante da virtude, da sabedoria e da justiça, é estender a mão a quem sofre, é ser voz diante da injustiça, cultivar a harmonia das famílias e, em especial, promover a concórdia entre os homens”. Presidente da CMSB e grão-mestre da Grande Loja Maçônica do Distrito Federal, Cassiano Teixeira de Morais saudou a união dos representantes da maçonaria brasileira e disse que a instituição está associada não só a grandes transformações sociais, mas também individuais.

O requerimento para a realização da sessão foi assinado também pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Lucas Barreto (PSD-AP) e pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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