Em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (17), o senador Jorge Seif (PL-SC) afirmou que a aprovação do PL 2.162/2023, projeto que reduz as penas dos condenados por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023 e por suposta tentativa de golpe de Estado, é um avanço, mas não resolve o problema. Para o senador, as penas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal são desproporcionais — e a solução é a anistia dos condenados.

O projeto foi aprovado pelo Senado na quarta-feira e agora segue para a sanção da Presidência da República.

Seif criticou tanto a forma como foram conduzidas as investigações como a aplicação das punições. Ele disse que há contradições na responsabilização dos envolvidos. E também apontou falhas na atuação do Estado durante os acontecimentos que levaram ao julgamento.

O senador declarou que o texto aprovado pelo Senado “não cura as injustiças, mas pelo menos reduz um pouco a dor daqueles que, inclusive, já cumpriram parte da pena enjaulados”.

— Alguns podem ter exagerado, podem ter cometido vandalismo, sem dúvida. As imagens não deixam dúvidas. Mas por que o Plano Escudo [protocolo de ações para a defesa do Palácio do Planalto] não foi acionado? Todos sabiam que existia uma ameaça vigente e que poderia, sim, virar ali um quebra-quebra — questionou ele.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado