Genebra, 18/12/2025 – A Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) e a Assessoria Especial de Assuntos Internacionais (Assint), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), representaram o Brasil no Global Refugee Forum Progress Review 2025, realizado de 15 a 17 de dezembro, em Genebra, na Suíça. O evento, promovido pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), reuniu governos, organizações internacionais e representantes da sociedade civil para avaliar os avanços na implementação do Pacto Global sobre Refugiados.

Participação do MJSP

O diretor do Departamento de Migrações da Senajus, Victor Semple, marcou presença nos eventos paralelos sobre Participação Social relevante e Implementação do Pacto Global sobre Refugiados na América Latina e no Caribe.

No painel dedicado à implementação do Pacto Global, Semple destacou os compromissos assumidos pelo governo brasileiro no âmbito do Mercosul, anunciados durante o Fórum Global sobre Refugiados. Ele ressaltou a importância da cooperação, do fortalecimento institucional e da responsabilidade compartilhada como elementos centrais para uma resposta eficaz ao deslocamento forçado na região.

“Temos demonstrado que respostas eficazes ao deslocamento forçado dependem da colaboração regional e global e de um compromisso conjunto com os direitos humanos e com a divisão de responsabilidades”, afirmou Victor Semple.

Na ocasião, ele também apresentou iniciativas do Brasil durante a Presidência Pro Tempore do Mercosul em 2025, com ênfase em medidas voltadas ao fortalecimento dos sistemas de refúgio dos Estados-membros e associados, incluindo capacitação técnica sobre procedimentos de reconhecimento da condição de refugiado.

Em outro painel do Fórum, dedicado à participação social na elaboração de políticas migratórias, Semple falou sobre a centralidade da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA) como instrumento estruturante e como novo marco da governança migratória brasileira.

O diretor destacou a 2ª Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (Comigrar) como etapa fundamental do processo, por mobilizar todas as regiões do País e assegurar o envolvimento direto de migrantes, refugiados, pessoas apátridas, representantes da sociedade civil e do poder público.

“As contribuições aprovadas na conferência são a base do Primeiro Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, atualmente em desenvolvimento, e reforçam o compromisso do Brasil com uma política migratória pautada em direitos humanos, inclusão e participação contínua”, enfatizou Semple. Segundo ele, as decisões sobre a PNMRA devem sempre considerar o envolvimento ativo dos próprios migrantes, refugiados e apátridas.

Programa Brasileiro de Patrocínio Comunitário

Como parte dos compromissos assumidos pelo Brasil no Fórum Global, o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do MJSP, João Ernesto Christófolo, participou do Senior Officials Meeting, no âmbito da Resettlement Diplomacy Network. Durante o encontro, ele apresentou o Programa Brasileiro de Patrocínio Comunitário, iniciativa que amplia as vias complementares de acolhimento, por meio do engajamento da sociedade civil organizada.

O programa reforça a tradição humanitária do Brasil na proteção de pessoas em situação de deslocamento forçado.

Avaliação periódica dos avanços

Realizado a cada dois anos, o Progress Review tem como objetivo acompanhar os compromissos assumidos nas edições anteriores do Fórum Global sobre Refugiados e orientar a construção da agenda do próximo encontro, previsto para 2027.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública