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Facilita Brasil: Governo Federal lança novo canal digital para simplificar serviços a trabalhadores e empresas
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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou, nesta quinta-feira (18), a Facilita Brasil, uma plataforma digital estratégica desenvolvida pela Dataprev para unificar o atendimento e simplificar o acesso a serviços trabalhistas. A ferramenta atua como um canal direto entre o cidadão e o Ministério, garantindo mais agilidade, transparência e segurança na resolução de demandas para trabalhadores e empresas.
Durante o lançamento híbrido da plataforma, o ministro Luiz Marinho classificou a Facilita Brasil como um desafio estratégico de todo o Governo Federal, e não apenas de uma pasta. “A Facilita veio para simplificar a vida do povo brasileiro. É um compromisso que envolve todos os nossos ministérios, autarquias e unidades espalhadas pelo país para garantir uma rede de atendimento eficiente e capilarizada”, enfatizou o ministro.
O presidente da Dataprev, Rodrigo Assunção, definiu a plataforma como o núcleo de um novo sistema estruturador do Estado brasileiro. Para Assunção, a iniciativa transcende a solução de demandas pontuais do Ministério. “Vocês estão ajudando a conciliar o atendimento direto à população com a estratégia do Governo Federal. Isso é a verdadeira transformação digital”, afirmou, destacando o papel funcional e estratégico da ferramenta.
A Facilita Brasil centraliza serviços essenciais para trabalhadores e empregadores, permitindo o envio de documentos, agendamentos e solicitações de forma totalmente digital. Pela plataforma, é possível resolver demandas do Seguro-Desemprego, Abono Salarial, Carteira de Trabalho Digital e Empregador Web, além de tratar pendências da RAIS, do CAGED e de registros profissionais, garantindo uma solução completa em um único canal online.
Rapidez e agilidade
A plataforma Facilita Brasil atingiu a marca de 238 mil atendimentos on-line em apenas dois meses, consolidando-se como o pilar da agilidade no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Com Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Santa Catarina no topo do ranking de rapidez, o Ministério agora acelera seu plano estratégico para o biênio 2026/2027.
As metas para este período incluem a digitalização total das unidades da federação, o lançamento de uma versão mobile e a realização de mais de 250 mil atendimentos virtuais. O planejamento também prevê a integração de dados com programas de gestão para otimizar a oferta de serviços como o Seguro-Desemprego e o Abono Salarial.
Atualmente, o atendimento presencial remanesce apenas na Bahia e no Rio de Janeiro, que somam 150 mil atendimentos físicos para serviços como a Carteira de Trabalho Digital. A migração completa desses estados para o modelo digital é a prioridade central para finalizar a transição tecnológica da pasta em todo o país.
1º lugar em Transformação Digital
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) conquistou o 1º lugar na categoria Líder em Transformação Digital durante o III Fórum de Líderes dos PTDs. O reconhecimento, concedido pela Secretaria de Governo Digital (SGD/MGI), destaca a eficiência das entregas da pasta frente a 51 órgãos da Administração Pública federal, consolidando o MTE como referência em inovação tecnológica no país.
A premiação é reflexo direto de uma série de projetos estratégicos, com destaque para a plataforma Facilita Brasil, a assistente virtual Celeste e o sistema SIGFAT. Também contribuíram para o resultado a modernização do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES), o programa Crédito do Trabalhador, as Novas Redes de Conectividade e o Sistema de Qualificação.
O Fórum avaliou as melhores práticas do setor público em sete frentes fundamentais, incluindo gestão e governança, qualidade de serviços e aplicativos. A vitória do MTE na categoria de Transformação Digital reforça o impacto positivo das novas ferramentas na simplificação do atendimento ao cidadão e na eficiência da gestão pública.
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MTE participa da liberação de crédito ao programa CAIXA Hospitais
O secretário-executivo do MTE, Francisco Macena, em evento nesta quarta-feira (03) no auditório da Caixa em Brasília com presença do vice-presidente Geraldo Alckmin; o presidente da Caixa, Carlos Vieira; o secretário de atenção especializada à Saúde, Mozart Sales; além de representantes de empresas da área filantrópica de Saúde do país participou da cerimônia de assinatura de contratos do programa CAIXA Hospitais / FGTS-Saúde.
O CAIXA Hospitais é uma linha de crédito destinada às entidades sem fins lucrativos, inclusive as certificadas como entidades beneficentes de assistência social (CEBAS), e às empresas privadas não filantrópicas, conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS. Os recursos da linha devem ser aplicados de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase na reestruturação financeira e em investimentos.
A resolução do FGTS que estabeleceu as diretrizes gerais do Programa FGTS-Saúde foi publicada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) em março desse ano, destinando 8,5 bilhões de recursos do Fundo para hospitais filantrópicos e entidades sem fins lucrativos vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Programa Agora Tem Especialista.
Previsto dentro do PAC Saúde, o FGTS Saúde prevê a destinação dos recursos em crédito às entidades sem fins lucrativos, com juros de até 8,66% e taxa de risco de crédito de até 3,00% ao ano, conforme a Medida Provisória (MP) nº 1.336, de 6 de fevereiro de 2026. A linha foi criada com o objetivo de oferecer condições especiais para que as instituições de saúde possam renegociar dívidas e melhorar sua gestão financeira. Segundo o agente financeiro Caixa, o crédito vai servir a estruturação de dívidas e investimentos das Santas Casas, já tendo sido executados pelo Programa cerca de R$ 2,2 bilhões, sendo R$ 1,5 bilhão já contratados e outros R$ 715 milhões em fase final de contratação.
Na cerimônia de hoje foram assinados contratos com a Fundação José Silveira na Bahia (R$110 milhões), Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos, no Rio (R$ 27,6 milhões), Associação de Combate ao Câncer de Goiás (15 milhões), Sistemas de Saúde Vila Nova, no Rio Grande do Sul (R$ 45 milhões), Fundo Assistencial da Paraíba (R$ 12 milhões), Instituto do Câncer de Londrina, no Paraná (R$ 53 milhões) e Santa Casa de Misericórdia de São Paulo (R$ 300 milhões) A medida, segundo o Ministério da Saúde, busca reduzir filas, evitar o agravamento de doenças e diminuir afastamentos do trabalho, além de fortalecer a sustentabilidade financeira do setor hospitalar, intensivo em mão de obra, além de contribuir para a preservação de empregos e renda dos trabalhadores.
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