POLITÍCA NACIONAL
Medida provisória libera R$ 60,46 mi para combate a incêndios e desmatamento
POLITÍCA NACIONAL
Uma medida provisória publicada pelo governo federal nesta sexta-feira (19) libera R$ 60,46 milhões para o Ministério do Meio Ambiente aplicar em ações de combate a incêndios e desmatamento. A MP 1.330/2025 será agora analisada pelo Congresso Nacional.
A maior parte do crédito extraordinário vai para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). São R$ 40,4 milhões, destinados a proteção e recuperação da biodiversidade e combate a desmatamento e incêndios.
Outros R$ 20 milhões vão para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Além de prevenção e combate a incêndios florestais, os recursos devem ser aplicados em fiscalização ambiental. A MP 1.330/2025 foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União.
Os créditos extraordinários são liberados por medida provisória em situações de urgência e permitem o uso dos recursos de imediato. Ainda assim, o Congresso Nacional deve analisar a MP em 60 dias, prorrogáveis pelo mesmo período. Se aprovada, a medida se converte em lei, o que mantém o valor disponível ao Poder Executivo durante o ano. Caso contrário, o governo federal dispõe do valor apenas durante o tempo de vigência da MP.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda dos mandatos dos deputados Paulão (PT-AL), Dayany Bittencourt (União Brasil-CE) e Glaycon Franco (PSDB-MG). Os atos foram publicados em edição extra do Diário da Câmara.
Os dois primeiros perderam o mandato em razão do novo cálculo dos votos da eleição de 2022 para deputado federal em Alagoas e no Ceará.
Nesses casos, a perda de mandato não depende de votação no Plenário; a Câmara apenas formaliza a decisão da Justiça Eleitoral.
O deputado Nivaldo Albuquerque (Republicanos) assumiu a vaga de Paulão. Priscila Costa (PL) vai assumir a vaga de Dayany Bittencourt.
Infidelidade partidária
Já Glaycon Franco (MG) deixou o Partido Verde (PV), legenda pela qual foi eleito primeiro suplente em 2022, e se filiou ao PSDB antes mesmo de tomar posse como deputado federal.
A perda de mandato por infidelidade partidária também não depende de votação no Plenário; a Câmara apenas formaliza a decisão da Justiça Eleitoral. O nome do substituto ainda não foi anunciado.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
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