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TCE-MT assina protocolo para disponibilização de informações sobre RPPS

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aderiu a protocolo de intenções para formalização de acordo de cooperação técnica voltado ao compartilhamento de informações sobre os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Com a adesão, os dados do Radar Previdência do TCE-MT, desenvolvido pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas), passam a ser disponibilizados para publicação nos sites da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB).

“A integração de bases de dados amplia a capacidade dos Tribunais de Contas de monitorar a gestão previdenciária de forma mais qualificada e abrangente, contribuindo para decisões técnicas mais consistentes e para o fortalecimento da administração previdenciária em todo o país”, declarou o presidente da Copspas, conselheiro Guilherme Antonio Maluf.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) também assinou o protocolo de intenções, colocando à disposição a ferramenta Radar Nacional dos Investimentos e ampliando a capacidade de análise, acompanhamento e controle dos RPPS das instituições participantes.

O documento foi assinado durante reunião da Comissão do Projeto Previdência do Servidor Público do IRB, no IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (IV CITC), em Florianópolis (SC). O encontro foi conduzido pelo presidente do Comitê do Projeto Previdência do Servidor Público, conselheiro Severiano Costandrade (TCE-TO), e o conselheiro do TCE-MT Antonio Joaquim representou o presidente da Copspas.

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Radar Previdência

Lançado em setembro, o mais recente painel do módulo “Previdência” do Sistema Radar de Controle Público do TCE-MT foi destaque no Encontro Técnico dos Tribunais de Contas-Boas Práticas de Auditoria de RPPS, realizado no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

Com a atualização, o Radar Previdência passou a disponibilizar dados comparativos dos Regimes Próprios de Previdência Social de todo o país, com o objetivo de subsidiar os conselheiros do TCE-MT na análise das contas de governo e apoiar os gestores municipais na definição de estratégias voltadas à sustentabilidade, rentabilidade e regularização dos fundos previdenciários.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Mutirão da Cidadania reúne comunidade com serviços gratuitos e atendimentos essenciais em Cuiabá

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) realizou, neste sábado (9.5), o Mutirão da Cidadania na Escola Estadual Senador Azeredo, em Cuiabá. A ação reuniu moradores da Capital em uma manhã de atendimentos gratuitos e serviços essenciais voltados à garantia de direitos e ao fortalecimento da cidadania.

Durante o mutirão, a população teve acesso à emissão de documentos, orientações sociais, atendimentos de cidadania e serviços do Procon-MT e da Van Rosa.

Foto: Jana Pessôa

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, afirmou que a iniciativa busca aproximar os serviços públicos da população.

“Nosso objetivo é facilitar o acesso da população aos serviços essenciais, levando cidadania, orientação e atendimento humanizado para quem mais precisa. O Mutirão da Cidadania aproxima o Governo do Estado das famílias”, ressaltou.

Robson Marques Vasques, que participou da ação, avaliou o mutirão como uma oportunidade importante para quem necessita dos atendimentos.

“É uma ação muito importante porque reúne vários serviços em um só lugar e facilita a vida de muitas famílias que precisam desse atendimento”, disse.

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Foto: Jana Pessôa

A jovem Larissa Campos utilizou o serviço de emissão da segunda via da certidão de nascimento e elogiou a agilidade do atendimento.

“Foi um atendimento rápido e muito organizado. Esse tipo de ação ajuda bastante quem precisa resolver a documentação e não consegue durante a semana”, comentou.

As estudantes Maria Júlia Mendes e Any Vitória participaram da programação e aproveitaram a ação para conhecer a Van Rosa do programa SER Família Mulher e os serviços oferecidos à população.

Maria Júlia destacou que a iniciativa contribuiu para ampliar o conhecimento sobre os serviços de proteção às mulheres.

“Foi muito importante conhecer mais sobre o programa e entender como ele ajuda tantas mulheres e famílias. São informações que ajudam a população”, afirmou.

Foto: Setasc

Já Any Vitória ressaltou a relevância dos atendimentos disponibilizados durante o mutirão.

“Essas ações ajudam muitas pessoas que precisam de atendimento e orientação. Achei interessante ver o apoio oferecido às mulheres que precisam de amparo”, comentou.

Foto: Setasc

No decorrer do mês, a Setasc irá divulgar novas edições do Mutirão da Cidadania para ampliar os atendimentos em outras comunidades de Cuiabá e municípios de Mato Grosso.

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Fonte: Governo MT – MT

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