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Ministério da Saúde fortalece assistência toxicológica e amplia resposta às intoxicações no SUS

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O Ministério da Saúde pactuou, no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), na quinta-feira (18), a minuta de portaria que atualiza as regras de habilitação, financiamento e funcionamento dos Centros de Informação e Assistência Toxicológica (CIATox) no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta altera as Portarias de Consolidação GM/MS nº 3 e nº 6, de 2017, e representa um avanço na organização da atenção às intoxicações exógenas e aos envenenamentos no país.

A próxima etapa é a publicação da portaria, que reconhece oficialmente os CIATox como estabelecimentos de saúde integrantes da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE), da Vigilância em Saúde e Ambiente e da Assistência Farmacêutica. A medida reforça o papel estratégico desses centros na resposta clínica, na vigilância e na prevenção de eventos tóxicos de relevância para a saúde pública.

Os CIATox são unidades de referência em toxicologia clínica, com funcionamento ininterrupto, responsáveis por oferecer orientação técnica e assistência especializada, seja por teleconsultoria ou atendimento presencial, a profissionais de saúde, serviços assistenciais e à população exposta ou intoxicada, incluindo casos de acidentes por animais peçonhentos. Entre suas atribuições estão o apoio ao diagnóstico e ao tratamento, a redução da morbimortalidade, a notificação de casos e o alerta oportuno às autoridades sanitárias.

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Atualmente, o Brasil conta com cerca de 32 CIATox em funcionamento, distribuídos de forma desigual pelo território nacional. Sete estados ainda não dispõem desse serviço, o que gera vazios assistenciais. A atuação dos centros é considerada fundamental para o suporte clínico e a orientação em tempo oportuno, especialmente em eventos de maior gravidade. Episódios recentes de intoxicação por metanol ilustram esse papel, com os centros de assistência contribuindo para o diagnóstico diferencial, o manejo clínico adequado, o uso racional de antídotos e a notificação dos casos, com impacto na redução de óbitos e no fortalecimento da vigilância do SUS.

Entre os principais avanços previstos na portaria estão os novos critérios de financiamento, com incentivos federais de custeio mensal, definidos de acordo com a população de referência atendida. O texto também prevê acréscimo de recursos para centros localizados na Amazônia Legal, para aqueles que comprovarem a atuação de médico toxicologista em suas equipes e para os que ofertarem suporte laboratorial para análises toxicológicas.

A minuta estabelece, ainda, diretrizes para a composição mínima das equipes, a regionalização do atendimento, a articulação com os demais serviços da RUE, a integração ensino-serviço e o acesso a bases de dados internacionais de toxicologia, essenciais para a tomada de decisão clínica baseada em evidências.

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Por meio da iniciativa, o Ministério da Saúde fortalece a rede de assistência e toxicovigilância no País, amplia a capacidade de resposta do SUS frente a emergências químicas e intoxicações exógenas e promove maior integração entre assistência, vigilância em saúde e assistência farmacêutica.

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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Ministério da Saúde abre inscrições para observatório de boas práticas de equidade no SUS

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Uma iniciativa dedicada à troca de experiências dos profissionais de saúde, com foco em fortalecer a equidade na atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS): esse é objetivo do Observatório de Boas Práticas de Equidade, lançado pelo Ministério da Saúde nesta sexta-feira (1º). As inscrições para a divulgação das iniciativas de já estão abertas e seguem até 20 de maio.

O observatório possibilitará a análise e a divulgação de projetos de gestão do cuidado já realizados em diferentes localidades. A ideia é que as trabalhadoras e os trabalhadores compartilhem seus conhecimentos produzidos na prática profissional do dia a dia e, assim, contribuam para a melhoria do atendimento e da organização dos serviços.

Para a secretária de Atenção Primária à Saúde, Ana Luiza Caldas, esse espaço valoriza as iniciativas dos profissionais e incentiva o compartilhamento de saberes. “O observatório vai revelar as inovações da atenção primária que acontecem no cotidiano dos serviços. O papel do Ministério da Saúde é justamente dar visibilidade a essas experiências e criar condições para que elas ganhem escala, contribuindo para um SUS mais resolutivo e equitativo”, detalha.

As experiências selecionadas terão seus relatos disponibilizados no site “APS nos territórios”, além de compor uma publicação institucional do Ministério da Saúde.

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Eixos temáticos

As iniciativas inscritas, além de apresentarem soluções relevantes para o SUS, deverão estar obrigatoriamente vinculadas a um dos três eixos temáticos seguintes: equidade e acesso; cuidado integral e saúde mental; e participação social.

O primeiro abarcará ações e estratégias para diminuir desigualdades em saúde e superar barreiras geográficas, institucionais e sociais no acesso da população ao cuidado. Já o segundo terá ações intersetoriais de cuidado e acolhimento e de atenção em saúde mental com ênfase para populações em situação de vulnerabilidade. O terceiro reunirá iniciativas de fortalecimento do vínculo entre os serviços de saúde e o território.

Quem pode se inscrever   

Todos os profissionais de saúde da atenção primária que trabalham em espaços de saúde cadastrados e ativos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes) poderão participar. As propostas, que devem ser inovadoras e originais, precisam estar adequadas às diretrizes do SUS.

Confira os profissionais que atuam em equipes e serviços da atenção primária à saúde que podem participar:

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*Nos casos de experiências realizadas nos CEO, LRPD e Sesb, as inscrições devem ser realizadas por pelo menos um dos profissionais que atuam nesses estabelecimentos. 

Acesse a página de inscrição do Observatório de Boas Práticas de Equidade na APS

Acesse também o passo a passo para a inscrição.

Acesse o cronograma completo, critérios de análise e outros detalhes nas orientações.

Agnez Pietsch
Ministério da Saúde 

Fonte: Ministério da Saúde

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