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Belagrícola pede recuperação extrajudicial e propõe deságio de até 75% a produtores rurais

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A Belagrícola, uma das maiores revendas de insumos agrícolas do país, entrou com pedido de recuperação extrajudicial na madrugada desta quinta-feira (11). A solicitação foi feita um dia após o fim do prazo de 60 dias de suspensão de pagamentos, concedido anteriormente pela Justiça. O caso será analisado pelo juiz Emil Tomas Gonçalves, da 11ª Vara Cível e Empresarial de Londrina (PR), que avaliará se a empresa poderá obter nova suspensão de 90 dias para avançar nas negociações com seus credores.

Dívida com produtores rurais chega a R$ 2,2 bilhões

Diferentemente do pedido apresentado em outubro, que tratava de uma reorganização de passivos estimados em R$ 3,8 bilhões, o novo processo é mais restrito e se concentra na renegociação das dívidas com credores quirografários — grupo que inclui produtores rurais prejudicados na safra 2024/25 e que somam R$ 2,2 bilhões em créditos sem garantias reais.

De acordo com a Lei de Recuperação e Falências, para que o pedido seja processado, é necessária adesão mínima de 33,3% dos credores abrangidos. A Belagrícola afirma já contar com apoio de 35% desse montante, incluindo empresas como Província de Securitização (R$ 230,5 milhões), Basf (R$ 175,5 milhões), Santander (R$ 108,9 milhões), Citibank (R$ 72,1 milhões) e Syngenta (R$ 40,3 milhões), entre outras fornecedoras e instituições financeiras.

Se o juiz homologar o processamento, a empresa terá 90 dias adicionais para ampliar o apoio ao plano em pelo menos 15 pontos percentuais, atingindo 50% de adesão. Com isso, o acordo poderá ser imposto aos credores dissidentes. Caso contrário, a empresa poderá recorrer à recuperação judicial.

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Plano divide produtores entre apoiadores e dissidentes

A proposta apresentada pela Belagrícola cria dois grupos distintos de produtores: os que aceitarem o plano e os que rejeitarem os termos.

Para os produtores que aderirem, o plano prevê pagamento integral dos créditos, corrigidos pelo IPCA, em cinco parcelas semestrais — a primeira delas a ser paga em maio ou outubro, após a homologação judicial.

No entanto, esses produtores terão de cumprir duas contrapartidas comerciais até a quitação total:

  • Entregar ou originar grãos à Belagrícola em volume equivalente a 50% do que entregaram na safra 2024/25;
  • Comprar insumos da empresa em pelo menos 50% do volume adquirido na última safra.

Já os produtores que não aderirem ao plano enfrentarão deságio de 75%, recebendo apenas 25% de seus créditos, com início dos pagamentos após sete anos da homologação e quitação em cinco parcelas semestrais.

Especialistas criticam proposta e alertam para riscos

Advogados e analistas do setor veem o modelo com preocupação, por entenderem que ele pressiona os produtores a manter vínculos comerciais com a empresa para garantir o pagamento integral.

“O plano amarra o produtor a uma relação comercial futura para ter direito ao recebimento integral, transferindo parte do risco operacional para quem já foi lesado na última safra”, afirma Raphael Condado, advogado especializado em agronegócio.

Ele compara o caso ao da Agrogalaxy, que também passou por reestruturação e teve plano homologado no primeiro semestre de 2025, mas sem impor deságio aos produtores — inclusive aos que votaram contra a proposta.

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Segundo Condado, a proposta da Belagrícola é desequilibrada e onerosa para o produtor:

“Os produtores que não aderirem receberão apenas 25% de seu crédito, e isso depois de sete anos, em cinco safras. É praticamente transformar o prejuízo em definitivo.”

O advogado também ressalta o risco operacional para o agronegócio:

“Produtor precisa de previsibilidade. Indicativos de instabilidade financeira são um alerta. Ninguém consegue planejar a próxima safra se não há confiança de que a revenda vai entregar insumos no prazo certo. Esse é um dos maiores passivos do agronegócio recente, e seus efeitos devem repercutir por anos.”

Mercado acompanha desfecho com atenção

O pedido de recuperação extrajudicial da Belagrícola deve mobilizar produtores, fornecedores e instituições financeiras nas próximas semanas. O setor acompanha com expectativa a decisão judicial e o desdobramento das negociações, que podem definir o futuro da empresa e influenciar a confiança comercial no mercado de insumos agrícolas.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Argentina passa a aceitar CVI com assinatura eletrônica do Mapa em todas as fronteiras e aeroportos

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A partir desta terça-feira (16), brasileiros que viajam com cães ou gatos para a Argentina não precisam mais obter a assinatura física e o carimbo do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) no Certificado Veterinário Internacional (CVI). O documento emitido com assinatura eletrônica pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) passa a ser aceito em todos os postos de fronteira e aeroportos argentinos.

Na prática, o viajante poderá solicitar a emissão do certificado pela internet, fazer o download do documento e apresentá-lo diretamente às autoridades argentinas. A mudança elimina a necessidade de comparecimento a uma unidade do Vigiagro para validação do certificado.

O reconhecimento foi comunicado pelo Serviço Nacional de Sanidade e Qualidade Agroalimentar da Argentina (Senasa), após articulação entre Secretaria de Defesa Agropecuária e a autoridade sanitária argentina. A assinatura eletrônica permite verificar a validade e a autenticidade do documento, mantendo os controles sanitários exigidos para o trânsito internacional de animais de companhia. “Essa medida facilita enormemente a preparação e viagem dos passageiros que levam seus pets para a Argentina” frisou o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart.

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Embora o certificado seja disponibilizado digitalmente, recomenda-se que o responsável pelo animal imprima o documento e mantenha uma cópia física para apresentação durante o embarque e na entrada no país.

Como solicitar o CVI

O pedido deve ser realizado por meio do serviço “Solicitar Certificado Veterinário Internacional para viajar com seu cão ou gato“, disponível no portal gov.br. Para a emissão do certificado, o responsável deverá apresentar a carteira de vacinação com o comprovante da vacina antirrábica e um laudo veterinário que ateste as condições de saúde do animal e informe a data da última vermifugação.

O tratamento contra parasitas deve ter sido realizado no máximo 15 dias antes da viagem. Após o envio e a análise da documentação, o certificado é emitido em até 48 horas e fica disponível na seção “Minha Área” do portal gov.br.

As demais exigências sanitárias para o ingresso de cães e gatos na Argentina permanecem válidas.

Informações sobre documentos, prazos e acompanhamento do pedido podem ser consultadas na página do serviço no portal gov.br. Dúvidas também podem ser encaminhadas por meio da plataforma Fala.BR.

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Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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