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Lei institui novas gratificações e amplia jornada de servidores da educação em Cuiabá

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Os servidores da rede municipal de ensino de Cuiabá encerram 2025 com mais um avanço na valorização profissional. Foi sancionada pelo prefeito Abilio Brunini a Lei Complementar nº 592, de 29 de dezembro de 2025, que institui novas gratificações e amplia possibilidades de jornada e remuneração para profissionais da educação. A norma foi publicada na edição da Gazeta Municipal desta terça-feira (30).

A legislação altera a Lei Complementar nº 220/2010 e estabelece regras para concessão de acréscimo de carga horária e remuneração a servidores designados para atuar no Órgão Central da Secretaria Municipal de Educação. Técnicos em Manutenção e Infraestrutura, Nutrição Escolar, Desenvolvimento Infantil, Administração Escolar e Multimeios Didáticos passam a cumprir jornada de 40 horas semanais quando designados, com acréscimo temporário de 33,33% sobre o subsídio, condicionado ao período de atuação no órgão central.

A lei também autoriza técnicos de nível superior lotados no Órgão Central a optarem pelo aumento da carga horária de 30 para 40 horas semanais, com o mesmo percentual de acréscimo salarial, desde que haja necessidade administrativa e concordância do servidor. O adicional é temporário e pode ser encerrado por decisão da administração ou a pedido do profissional.

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Outro ponto relevante é a possibilidade de professores com jornada de 20 horas semanais, quando designados para o Órgão Central, optarem pelo regime de 40 horas, com remuneração proporcional ao período de exercício.

A norma cria ainda a Gratificação Anual por Eficiência e Resultado, paga em parcela única aos profissionais da educação, com valor limitado a uma vez o subsídio inicial do professor de 20 horas, conforme critérios de desempenho e metas a serem definidos por decreto. Também foi instituída a Gratificação por Eficiência do Professor Alfabetizador, que pode chegar a até 15% do subsídio inicial, podendo alcançar 30% mediante processo seletivo interno.

As gratificações não se incorporam à remuneração para fins previdenciários. As despesas correrão por dotação própria da Secretaria Municipal de Educação, e o Executivo ficará responsável pela regulamentação da lei, que entra em vigor na data da publicação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Mutirão da Prefeitura amplia vacinação e cadastro para castração no Complexo Passaredo

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Os primeiros moradores que chegaram ao Complexo Passaredo, na manhã deste sábado (16), para participar do mutirão de vacinação promovido pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal, se mobilizaram para ajudar a ampliar o atendimento e garantir que mais animais da região fossem vacinados.

A ação começou às 8h e seguiu até as 12h, mas se estendeu até as 13h30. Muitos compartilharam vídeos em grupos de WhatsApp, além de áudios para vizinhos e familiares, tudo para não perder a oportunidade de vacinar os animais contra a raiva e também doenças virais, com a dose polivalente, ambas ofertadas gratuitamente pelo município, por meio da Bem-Estar Animal e do Centro de Zoonoses. Interessados em castrar os pets, machos e fêmeas, cães ou gatos, podiam fazer o cadastro para o atendimento, considerando o fluxo de demanda semanal, que tem disponibilizado 44 castrações para munícipes, tutores independentes e ONGs.

O resultado foi positivo: mais de 50 animais vacinados e cerca de 50 cadastros para castração.

Maria Rita de Paula Fagundes, apesar do nome de pessoa, é uma cachorra dócil, esperta e de 3 anos de idade, ou seja, tem nome e sobrenome. Foi ela quem abriu a programação, sendo a primeira a ser vacinada. Seu tutor, Ismael Fagundes Pereira, gosta de animais e tem o hábito de cuidar bem da pet. Segundo ele, levar o atendimento até a comunidade facilita muito e ajuda os animais que vivem nas ruas, que acabam sendo atendidos no mutirão.

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“O mutirão é muito importante. Muitas pessoas não cuidam devidamente, deixam os animais soltos nas ruas. Então, vocês da Bem-Estar Animal vêm e dão esse importante apoio que ajuda a todos. Só temos a agradecer pela disponibilidade das equipes”, pontuou.

Enquanto Ismael acompanhava o atendimento do animal e fazia o cadastro para castração, sua esposa acionava os filhos para trazerem os animais e gravava vídeos para incentivar os moradores do bairro a comparecerem também.

Leonardo Dias é morador do bairro Tijucal, setor 4. Ele ficou sabendo do mutirão por meio da mãe, que acompanha todas as informações, e compareceu com o cão Max, de 3 anos de idade. No momento, ele preferiu não submeter o animal à castração, deixando o procedimento para mais adiante.

Andreia Jesus Proença levou o gato Fofuxo, de 1 ano, para receber a dose contra a raiva e já fez o cadastro para castração. Ele foi o primeiro gato do dia a ser vacinado.

“Ah, é muito bom. Castrado, o animal fica mais saudável e mais caseiro, porque ele saía muito de casa”, avaliou ao decidir pelo procedimento.

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Entre os mais de 50 vacinados também estavam os cães Pretinha, Princesa e Barão, da dona Antônia Vilaní. Ela revelou que a Pretinha, apesar de pequena, já é idosa e mora com a família há muitos anos. Os outros dois foram resgatados da rua há cerca de quatro meses.

“Todos eles nós pegamos da rua. Estavam em condições precárias, malcuidados e com carrapatos. O Barão está bem recuperado. A Princesa ainda está se recuperando, mas vai ficar bonita”, afirmou Antônia.

Segundo a secretária adjunta de Bem-Estar Animal, Morgana Thereza Ens, este é o objetivo da ação: aproximar os serviços de quem mais precisa, com orientações, informações e divulgação dos canais de atendimento acessíveis à população.

“Em breve, o mutirão atenderá em outro ponto da cidade, facilitando o acesso dos munícipes”, frisou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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