Setor agro se prepara para mudanças fiscais com a reforma tributária

Com a aproximação da primeira etapa da reforma tributária, prevista para entrar em vigor em 2026, o agronegócio inicia uma fase de ajustes e atenção redobrada às novas regras. A recente publicação de uma norma técnica trouxe orientações sobre a inclusão dos novos tributos nas notas fiscais eletrônicas, marcando o início do processo de adequação dos sistemas fiscais do setor.

A partir de janeiro de 2026, dois dos três novos impostos — o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — deverão ser informados no XML das notas fiscais, arquivo digital que contém todos os dados oficiais da operação comercial. Já o Imposto Seletivo (IS), voltado a desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e combustíveis fósseis, começará a valer em 2027.

Nova estrutura substitui tributos atuais

Segundo as diretrizes da reforma, o IBS substituirá o ICMS e o ISS, enquanto a CBS unificará PIS e Cofins. O IS, por sua vez, funcionará como um imposto adicional ao IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Embora o consumidor visualize apenas o DANFE — documento auxiliar da nota fiscal —, é o XML que serve de base para validação e fiscalização por parte das Secretarias da Fazenda.

Exigência técnica é flexibilizada, mas alerta permanece

Inicialmente, a ausência dos campos relativos ao IBS e à CBS impediria a emissão das notas fiscais. No entanto, uma revisão recente da norma técnica, publicada no início de dezembro, flexibilizou a exigência: as notas poderão ser emitidas mesmo sem essas informações, ainda que de forma temporária.

Apesar disso, a legislação continua em vigor, e o descumprimento pode gerar penalidades futuras, alerta Munique Lopes, Product Owner Contábil Fiscal da Agrotis, empresa especializada em soluções de gestão para o agronegócio.

“A reforma é gradativa e 2026 funcionará como um período de teste. Os novos tributos ainda não serão cobrados, mas precisam constar no XML, mesmo que de maneira informativa. É melhor se preparar agora do que enfrentar problemas anos depois”, reforça Munique.

2026 será um ano de diagnóstico e organização interna

A especialista ressalta que a reforma tributária passará por ajustes até 2032, exigindo acompanhamento constante por parte das empresas. “Cada mês traz uma nova atualização técnica. Quem se antecipar estará mais protegido e entenderá melhor seus custos tributários”, explica.

Para ela, o agronegócio deve encarar 2026 como um ano de diagnóstico, com foco na revisão de produtos, sistemas e classificações fiscais. “Estamos lidando com novos códigos e regras. Empresas, cooperativas e produtores precisam revisar suas bases para evitar riscos fiscais ou distorções de custo no futuro”, complementa.

Impacto potencial nos preços de insumos agrícolas

Um dos principais pontos de atenção do setor é o possível impacto da reforma nos preços de insumos agrícolas, como fertilizantes, defensivos e sementes. Com a revisão gradual dos benefícios fiscais, há expectativa de mudanças na carga tributária desses produtos.

Mesmo assim, Munique destaca que ainda é cedo para fazer projeções:

“As alíquotas não estão totalmente definidas. No caso dos defensivos, há discussões sobre o enquadramento no imposto seletivo, mas nada foi consolidado. Por enquanto, não é possível afirmar se os preços vão subir ou cair”, conclui.

Fonte: Portal do Agronegócio