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CNJ cria grupo de trabalho para políticas públicas voltadas a egressos do sistema penal

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu um Grupo de Trabalho voltado a estudar e propor soluções para identificar o risco de situação de rua entre pessoas egressas do sistema criminal, além de apresentar programas de caráter emancipatório capazes de prevenir essa realidade e promover a reinserção social qualificada. A iniciativa conta com a participação de três magistrados de Mato Grosso e foi formalizada pela Portaria Presidência nº 461, de 12 de dezembro de 2025, assinada pelo presidente do CNJ, ministro Edson Fachin.

O grupo terá papel estratégico na formulação de propostas normativas, definição de fluxos operacionais e articulação interinstitucional para enfrentar um dos principais desafios do sistema penal brasileiro: a exclusão social de pessoas que deixam o cárcere e, sem suporte adequado, acabam em situação de extrema vulnerabilidade. A atuação dialoga diretamente com políticas nacionais de justiça criminal e com o Plano Pena Justa, reforçando o compromisso do Judiciário com soluções estruturantes e de impacto social.

O conselheiro do CNJ Ulisses Rabaneda exercerá a coordenação do Grupo de Trabalho. De Mato Grosso, Rabaneda assume a condução dos estudos e das propostas que deverão orientar ações concretas do Judiciário e de outros órgãos do sistema de justiça, com foco na prevenção da situação de rua entre egressos do sistema criminal. A coordenação pelo conselheiro evidencia o protagonismo mato-grossense na formulação de políticas judiciais de alcance nacional.

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O desembargador Orlando de Almeida Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, integra o colegiado na condição de coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), trazendo a experiência acumulada na supervisão das políticas prisionais e no acompanhamento da execução penal. Sua participação fortalece a presença dos tribunais estaduais no debate nacional sobre alternativas à reincidência e à marginalização social.

Também integra o grupo o juiz Geraldo Fidelis, titular da Vara de Execuções Penais de Cuiabá. Com atuação direta na fase mais sensível do sistema penal, a execução da pena, o magistrado contribui com a perspectiva prática de quem lida diariamente com os desafios da reinserção social, do acesso a direitos básicos e da articulação entre Justiça, Executivo e rede de proteção social.

O Grupo de Trabalho terá prazo inicial de 180 dias para desenvolver suas atividades, com reuniões preferencialmente virtuais, e contará com apoio técnico da Secretaria-Geral e do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do CNJ. Ao reunir representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensorias, Executivo, academia e sociedade civil, a iniciativa busca respostas integradas para romper o ciclo que leva muitos egressos do sistema prisional à situação de rua, reafirmando o papel do Judiciário na promoção da dignidade humana e da inclusão social.

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Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Especialistas debatem desafios e estratégias para redução dos acidentes de trânsito durante o Conesv

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Especialistas de diferentes áreas participaram dos painéis técnicos do 2º Congresso Nacional de Emergência e Segurança Viária (Conesv), realizado nesta quarta e quinta-feira (24 e 25.6), no Parque Novo Mato Grosso, em Cuiabá. As discussões abordaram temas relacionados à prevenção de acidentes, redução da mortalidade no trânsito, inovação tecnológica e fortalecimento das ações integradas de resposta às emergências.

A programação reuniu representantes de órgãos públicos, instituições de segurança, concessionárias, profissionais da saúde e especialistas que atuam diretamente na formulação de políticas públicas e no atendimento às ocorrências de trânsito. Ao longo dos debates, foram apresentadas experiências, estudos e estratégias voltadas ao aperfeiçoamento da segurança viária e à redução dos impactos causados pelos acidentes.

Entre os temas discutidos estiveram a integração operacional entre instituições que atuam nas rodovias brasileiras, os desafios impostos pelas novas tecnologias automotivas, como veículos elétricos e híbridos, o panorama da mortalidade no trânsito e os caminhos para o fortalecimento das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).

O coordenador técnico do Conesv, major BM Rivaldo Miranda de Andrade, destacou que os painéis promovem discussões entre gestores e representantes de diferentes instituições sobre temas relevantes para a segurança viária e a resposta às emergências.

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“Os acidentes de trânsito representam hoje a segunda principal causa de mortes por causas externas no Brasil. Por isso, este evento tem a finalidade de reunir as instituições e os profissionais que atuam na linha de frente da resposta às emergências nas vias brasileiras. Temos painéis de discussão que reúnem gestores e representantes de diferentes instituições para debater temas relevantes relacionados ao trânsito. A programação também conta com simulados operacionais, desafios técnicos e cursos de capacitação voltados à temática das emergências e da segurança no trânsito brasileiro”, destacou.

Um dos painelistas do congresso, o diretor de Assuntos Regulatórios da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Gilberto Martins, falou sobre os avanços tecnológicos da indústria automotiva e os desafios relacionados à regulamentação e à segurança veicular.

“Estamos passando por um momento de grandes transformações, principalmente quando falamos da transição da motorização para a eletrificação. A Anfavea tem trabalhado junto ao governo para avançar na regulamentação, seja em relação aos itens obrigatórios nos veículos, seja nos programas automotivos e nas regras de comercialização. Também temos avançado nas tecnologias de segurança, cada vez mais voltadas à automação e à inteligência artificial”, explicou.

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Entre os participantes internacionais do congresso, o argentino Marcelo Radrizzani destacou a importância da cooperação entre os países e da troca de experiências para o fortalecimento das ações voltadas à segurança viária e ao atendimento de emergências.

“A cooperação internacional é muito importante para a segurança viária e para fortalecer a união entre os países. Iniciativas como esta permitem o intercâmbio de experiências e conhecimentos, principalmente entre os países latino-americanos. Viemos da Argentina com três bombeiros especializados em resgate veicular para aprender com as experiências dos outros participantes e também compartilhar os conhecimentos e os casos reais que vivenciamos em nosso país”, afirmou.

O Conesv segue até esta sexta-feira (26) com palestras, cursos, treinamentos práticos, simulados e competições técnicas, reunindo profissionais de diferentes regiões do país para o compartilhamento de experiências e o aperfeiçoamento das ações voltadas à preservação da vida no trânsito.

Fonte: Governo MT – MT

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