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Governo repassa total de R$ 1,9 milhão a 13 municípios com melhores indicadores de vacinação

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O Governo de Mato Grosso premiou, nesta quinta-feira (24.03), 13 municípios que obtiveram os melhores indicadores de vacinação na segunda etapa do programa Imuniza Mais MT. No total, foi repassado o recurso de R$ 1.920.000 às gestões municipais, que também foram condecoradas com os títulos do selo bronze, prata, ouro ou diamante.

A segunda fase do programa avaliou a performance de 18 imunizantes, sendo que o objetivo da premiação é reconhecer as boas práticas em imunização e ampliar a cobertura vacinal em Mato Grosso. O programa também possibilita a modernização da infraestrutura da rede. 

“O programa Imuniza Mais MT foi idealizado pela Secretaria de Estado de Saúde e tem o objetivo de estimular as prefeituras e secretarias a melhorarem a performance em prol da vacinação. Eu tenho certeza que o grande prêmio são as centenas e milhares de pessoas que receberam, a partir desse empenho extraordinário, mais vacinas”, disse o governador Mauro Mendes. 

Para a avaliação do desempenho e premiação, os municípios foram divididos em três grupos: com até 10 mil habitantes, de 10.001 a 30 mil habitantes e a partir de 30.001 habitantes. Todas as categorias podem ter até 3 vencedores por selo, desde que seja atingida a meta.

Na categoria bronze, foram premiados os municípios de Santa Rita do Trivelato, Nova Brasilândia, Porto dos Gaúchos, Nova Ubiratã, Paranatinga, Jaciara e Lucas do Rio Verde. Na modalidade prata, Planalto da Serra e Paranaíta. Na categoria ouro, Ipiranga do Norte, Campo Verde e Nova Mutum. Já na categoria diamante, o município de Itanhangá foi o único classificado. 

“O Imuniza Mais MT inaugura a meritocracia na área da Saúde em Mato Grosso. Precisamos reconhecer essas boas práticas, pois grandes esforços têm sido feitos a partir de 2021 para ampliar a cobertura vacinal; todas as equipes de vacinação do estado aplicaram mais de 8,6 milhões de doses. O prêmio hoje é para consagrar as boas práticas de serviço prestado nessa área de cobertura vacinal. Quem ganha com isso é a população, que estará mais protegida e com uma saúde municipal estruturada”, disse o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo.

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Outros 13 municípios também foram classificados e receberam o selo do Imuniza Mais MT, contudo, de acordo com os critérios de desempate, somente os 13 primeiros colocados foram contemplados com valores em dinheiro. 

Gestões municipais

Para a avaliação do desempenho e premiação, os municípios foram divididos em três grupos: com até 10 mil habitantes, de 10.001 a 30 mil habitantes e a partir de 30.001 habitantes. Todas as categorias podem ter até 3 vencedores por selo, desde que seja atingida a meta.

Na categoria bronze, foram premiados os municípios de Santa Rita do Trivelato, Nova Brasilândia, Porto dos Gaúchos, Nova Ubiratã, Paranatinga, Jaciara e Lucas do Rio Verde. Na modalidade prata, Planalto da Serra e Paranaíta. Na categoria ouro, Ipiranga do Norte, Campo Verde e Nova Mutum. Já na categoria diamante, o município de Itanhangá foi o único classificado. 

“O Imuniza Mais MT inaugura a meritocracia na área da Saúde em Mato Grosso. Precisamos reconhecer essas boas práticas, pois grandes esforços têm sido feitos a partir de 2021 para ampliar a cobertura vacinal; todas as equipes de vacinação do estado aplicaram mais de 8,6 milhões de doses. O prêmio hoje é para consagrar as boas práticas de serviço prestado nessa área de cobertura vacinal. Quem ganha com isso é a população, que estará mais protegida e com uma saúde municipal estruturada”, disse o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo.

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Outros 13 municípios também foram classificados e receberam o selo do Imuniza Mais MT, contudo, de acordo com os critérios de desempate, somente os 13 primeiros colocados foram contemplados com valores em dinheiro. 

Entenda os selos do Imuniza Mais MT

Bronze: o município que atingir cobertura de 95% na campanha de vacinação contra influenza e percentual de aplicação das duas doses da vacina contra Covid-19 recebe o Selo Bronze.

Prata: o município que atingir cobertura de 95% e homogeneidade na campanha de vacinação contra influenza e nas 4 vacinas que compõem a pactuação interfederativa (poliomielite, tríplice viral, pneumocócica e pentavalente) recebe o Selo Prata.

Ouro: o município que atingir cobertura de 95% e homogeneidade em campanha de vacinação contra influenza e nas 10 vacinas que compõem o calendário básico de vacinação em crianças menores de 2 anos recebe o Selo Ouro.

Diamante: o município que atingir cobertura de 95% e homogeneidade em campanha de vacinação contra influenza e nas 10 vacinas que compõem o calendário básico de vacinação em crianças menores de 2 anos, cobertura vacinal de dTpa (Triplice bacteriana acelular adulto) em gestantes e aumento de 20% na meta do ano anterior na vacina contra Hepatite recebe o Selo Diamante.

O prêmio em dinheiro é definido conforme o selo e o número de habitantes do município. Para ter acesso ao detalhamento dos valores, acesse a Resolução Nº 125 da Comissão Intergestores Bipartite (CIB-MT).

Fonte: GOV MT

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MP recomenda suspensão de novos pacientes em clínica de reabilitação

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 65 quilômetros de Cuiabá) recomendou a suspensão imediata da admissão de novos pacientes no Centro de Tratamento Vida Serena Premier após identificar indícios de irregularidades no funcionamento da unidade. A medida foi adotada no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades na clínica, que atende pessoas com transtornos mentais e dependência química. As investigações começaram após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso. A apuração integra ações do projeto Escuta Pró-Ativa, coordenado pela ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, que realiza visitas técnicas para verificar as condições de atendimento em unidades de acolhimento e tratamento. Neste ano, o projeto já promoveu fiscalizações em penitenciárias de Cuiabá e Várzea Grande, além de comunidades terapêuticas e clínicas localizadas em Várzea Grande e Chapada dos Guimarães. Durante as inspeções, relatórios técnicos apontaram possíveis inconsistências entre o licenciamento da unidade e as atividades efetivamente desenvolvidas no local. Em inspeção realizada na instituição, foram identificados cerca de 43 pacientes acolhidos. Também foram constatadas possíveis inadequações estruturais e indícios da realização de procedimentos típicos de unidades médico-hospitalares. De acordo com a promotoria, a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) constatou que a unidade realiza internações voluntárias, involuntárias e compulsórias. O relatório também apontou incompatibilidades entre os serviços prestados e o licenciamento sanitário então vigente, além de outras inconformidades administrativas e técnicas. O Ministério Público também constatou, durante a inspeção, a ausência de licença sanitária válida para o funcionamento da clínica. Conforme o procedimento, o alvará anteriormente apresentado perdeu a vigência e, até o momento, não houve comprovação da obtenção de uma nova autorização. Para o promotor de Justiça Leandro Volochko, a medida tem caráter preventivo e busca garantir a proteção dos pacientes. “Nosso objetivo é resguardar a saúde e a segurança das pessoas acolhidas enquanto os órgãos competentes analisam a regularidade do funcionamento da unidade e das atividades desenvolvidas no local”, destacou. Além da recomendação para suspender novas internações, a Promotoria requisitou informações sobre os pacientes atualmente acolhidos e determinou o envio de ofícios à Vigilância Sanitária e ao CRM-MT para a realização de novas fiscalizações.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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