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Trecho da Avenida Marechal Deodoro será totalmente interditado por 30 dias

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A Avenida Marechal Deodoro terá o trecho compreendido entre a Padaria Marechal e a Avenida Mato Grosso totalmente interditado para o tráfego de veículos a partir de terça-feira (20). A interdição ocorrerá para a implantação da rede coletora de esgoto e drenagem, executada pela Concessionária Águas Cuiabá, com autorização e apoio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública.

Durante o período das obras, todo o tráfego será desviado para vias alternativas, incluindo o transporte coletivo que normalmente circula pelo local. Agentes de trânsito estarão posicionados nas avenidas Marechal Deodoro, Presidente Marques e São Sebastião, principalmente nos primeiros dias, para orientar os motoristas e auxiliar na fluidez do trânsito.

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública recomenda que os motoristas sigam pela Avenida Getúlio Vargas, acessando a Avenida São Sebastião, após a Escola Estadual Liceu Cuiabano, por ser a rota mais adequada à logística do tráfego.

Como as obras serão realizadas em duas etapas, uma quadra por vez, haverá possibilidades de desvios conforme o avanço dos serviços.

Opção 1

Seguir pela Av. Marechal Deodoro até a Padaria Marechal;
Virar à direita na Rua Cursino do Amarante;
Em seguida, virar à esquerda na Rua Zulmira Canavarros;
Virar novamente à esquerda para acessar a Rua Monsenhor Treubare e seguir o destino.

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Opção 2

Ao chegar à Padaria Marechal, virar à esquerda na Rua Cursino do Amarante;
Seguir em frente, atravessando a Av. Presidente Marques;
Acessar à direita a Av. São Sebastião;
Cruzar a Rua Afonso Pena;
Virar à direita na Rua Eulálio Guerra até chegar novamente à Av. Marechal Deodoro, seguindo em direção à Rodoviária de Cuiabá.

“Caso optem por seguir pela Av. Marechal Deodoro, ao chegar na Padaria Marechal, essas são as alternativas disponíveis”, explicou o supervisor de interdições da Secretaria, Reginaldo Leonel.

Essas rotas alternativas também serão utilizadas pelos ônibus do transporte coletivo.

MANILHAMENTO

Segundo o engenheiro da Concessionária, Leony Piovesan, o serviço é de grande porte, sendo utilizadas inclusive manilhas de 600 de diâmetro e, mais abaixo, próximo da Av. Mato Grosso, de 800, fazendo a interligação na rede de drenagem da Av. Mato Grosso.

“30 dias é o prazo da obra. A gente vai trabalhar para tentar minimizar esse impacto e fazer a obra um pouco mais ligeira, mas a gente está num período chuvoso que impacta também no nosso cronograma. Mas o prazo é 30 dias para deixar a via em perfeitas condições e liberar a via”, relatou o engenheiro.

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Além do pavimento na altura do pavimento atual, a Concessionária se responsabiliza em passar o microrevestimento em toda a via, bem como a sinalização horizontal.

INTERDIÇÕES EM ANDAMENTO

Outras vias na cidade estão interditadas, como a Av. Generoso Ponce e a Avenida Dom Bosco, para fazer a interligação no Córrego da Prainha. Além da Rua Joaquim Murtinho, que também será interditada nos próximos dias para obras da Águas Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá Regula esclarece regras para bloqueio de cartões e garante prazo para defesa

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Usuários do transporte coletivo de Cuiabá que tiverem seus cartões de benefício tarifário identificados com possível uso irregular pelo sistema de biometria facial têm garantido o direito à defesa antes da aplicação de penalidades. A orientação é da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Cuiabá Regula), com base na Resolução Normativa nº 11/2025.

A regulamentação estabelece os procedimentos administrativos que devem ser adotados em situações de suspeita de utilização indevida dos benefícios tarifários, assegurando o contraditório e a ampla defesa aos usuários.

De acordo com a agência, a identificação de uma possível irregularidade não autoriza o bloqueio automático do cartão nem o impedimento imediato de acesso ao transporte coletivo. Nesses casos, a Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU) deve notificar formalmente o titular do benefício, informando a ocorrência e concedendo prazo para manifestação.

Após receber a notificação, o usuário terá 10 dias para apresentar defesa administrativa junto à Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU) ou realizar eventual atualização do cadastro biométrico, quando necessário. Caso a penalidade seja mantida, ainda será possível apresentar recurso administrativo no mesmo prazo.

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O recurso deverá ser encaminhado à Superintendência de Transporte Coletivo da Cuiabá Regula, responsável por submeter o caso à análise colegiada da agência. A decisão final será fundamentada e encerrará a tramitação na esfera administrativa.

A Resolução Normativa nº 11/2025 também prevê sanções progressivas para situações em que o uso irregular do benefício for confirmado. Na primeira ocorrência, a suspensão do benefício poderá ser de 60 dias. Em caso de reincidência, o período passa para 180 dias, chegando a 360 dias na terceira ocorrência.

Segundo a Cuiabá Regula, o procedimento busca garantir a correta utilização dos benefícios tarifários e preservar o equilíbrio do sistema de transporte coletivo, ao mesmo tempo em que assegura segurança jurídica aos usuários.

A agência destaca ainda que o tratamento dos dados pessoais e biométricos utilizados nos processos de fiscalização deve seguir as normas vigentes de proteção de dados, sendo vedado qualquer uso incompatível com as finalidades operacionais e regulatórias do serviço.

A orientação é para que os usuários mantenham seus dados cadastrais atualizados e fiquem atentos a eventuais notificações, observando os prazos previstos na regulamentação para apresentação de defesa e recursos.

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Resumo dos Prazos e Sanções

Etapa do Processo Prazo Responsável
Defesa Prévia 10 dias Usuário perante a MTU
Recurso Administrativo 10 dias Usuário perante a CUIABÁ REGULA
Suspensão (1ª ocorrência) 60 dias Sanção ao beneficiário
Suspensão (2ª ocorrência) 180 dias Sanção ao beneficiário
Suspensão (3ª ocorrência) 360 dias Sanção ao beneficiário

A Cuiabá Regula está localizada na Rua Comandante Costa, nº 672 – Bairro Centro Norte, Cuiabá – MT (CEP: 78005-400). Horários e Contatos: Atendimento presencial: De segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 14h às 18h. Ouvidoria (atendimento ao público): De segunda a sexta-feira, das 9h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30. Telefone da Ouvidoria: (65) 8463-5539 ou (65) 9846-3553.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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