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MJSP destaca papel das políticas públicas em debate sobre moradia com jovens de todo o País

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Brasília, 23/01/2026 – No período de 21 a 25 de janeiro, o Centro Magis Burnier promove a Experiência EncarNação, iniciativa voltada a jovens de diversas regiões do Brasil interessados em refletir sobre a realidade sociopolítica do País à luz da fé cristã. A atividade reúne participantes de todos os estados e conta também com a presença de jovens colombianos, fortalecendo o intercâmbio latino-americano sobre temas sociais e políticos.

O encontro contou com a participação do secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SAL/MJSP), Marivaldo Pereira, que compartilhou sua trajetória pessoal e profissional na defesa do direito à moradia, desde o período da graduação em Direito até a atuação atual na formulação e no fortalecimento de políticas públicas.

Durante sua fala, Marivaldo destacou experiências vividas junto a comunidades e movimentos sociais e ressaltou que o debate sobre moradia segue atual e urgente, especialmente no Distrito Federal. O secretário explicou conceitos fundamentais para a compreensão do tema, como usucapião — instrumento legal que permite a aquisição da propriedade de um imóvel a partir de sua ocupação contínua e pacífica, nos termos da legislação —, e contextualizou a luta histórica dos movimentos sociais pelo reconhecimento do direito à propriedade e à moradia digna.

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Ao abordar o papel do Estado, Marivaldo enfatizou os avanços promovidos por políticas públicas estruturantes nos governos Lula e Dilma, com destaque para o programa Minha Casa, Minha Vida, que ampliou significativamente o acesso à moradia para famílias em situação de vulnerabilidade social em todo o País.

Para o secretário, a participação da juventude nos espaços institucionais é central para enfrentar, de forma efetiva, o déficit habitacional e as desigualdades urbanas no Brasil.

“É fundamental que os jovens ocupem os espaços de tomada de decisão na sociedade, seja na universidade, seja no Poder Legislativo ou no Executivo. Discutir essa ocupação é essencial para enfrentar o problema da moradia de forma efetiva no País. Esse é um ponto central para alcançar as mudanças que desejamos”, afirmou.

A Experiência EncarNação propõe uma vivência que integra momentos de formação, espiritualidade, inserção social, partilha e lazer, inspirada na encarnação de Jesus como compromisso concreto com a realidade do povo. Ao longo da programação, os jovens são convidados a refletir criticamente sobre os desafios sociais do País e sobre o papel da fé na construção de uma sociedade mais justa, solidária e comprometida com os direitos humanos.

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Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Governo do Brasil inaugura Casa do Trabalhador em Belém e amplia acesso a serviços de emprego

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) entregou, nesta quinta-feira (18), a 12ª Casa do Trabalhador do país, localizada em Belém (PA). Situada na Travessa Padre Eutíquio, nº 1308, a unidade faz parte do processo de modernização e padronização das agências do Sistema Nacional de Emprego (Sine), iniciativa iniciada pelo Governo Federal em 2023.

Durante a cerimônia de inauguração, o secretário-executivo do MTE, Francisco Macena, destacou que a nova estrutura reúne diversos serviços essenciais em um só lugar e anunciou que mais unidades serão entregues em todo o território nacional até o final do ano.

“O que nós queremos não é apenas o trabalhador empregado, mas que ele tenha perspectivas reais de ascensão econômica e social”, afirmou Macena.

Com a modernização das agências, o MTE busca resgatar o papel central das políticas de trabalho e estabelecer um novo padrão na prestação de serviços públicos, garantindo que o cidadão encontre, em um único ambiente, uma oferta integrada e simplificada de serviços, facilitando a rotina de quem mais necessita do apoio do Estado.

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Estrutura moderna e acessível

A Casa do Trabalhador de Belém possui 450 m² de área construída. O espaço conta com uma recepção com capacidade para 40 pessoas sentadas, balcão de triagem, 12 guichês de atendimento presencial e cinco postos de autoatendimento.

A estrutura dispõe ainda de salas exclusivas para convocação e captação de vagas, atendimento psicológico, pré-seleção e salas de treinamento. O espaço é totalmente adaptado para pessoas com deficiência (PcD), além de contar com bicicletário e estacionamento próprio.

Nova carta de serviços

No local, a população terá acesso a serviços como intermediação de mão de obra, habilitação para o seguro-desemprego, orientações trabalhistas, emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e atendimento voltado à imigração.

O espaço também disponibiliza ações de qualificação social e profissional, além de iniciativas de incentivo ao empreendedorismo e à economia solidária.

Além disso, a unidade conta com um Laboratório de Informática para a realização de cursos a distância e uma área de Autoatendimento Orientado, onde a equipe do Sine auxiliará os cidadãos no acesso aos serviços disponíveis em ambientes virtuais.

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A unidade oferece ainda atendimento especializado de assistentes sociais e psicólogos, ampliando o suporte oferecido aos trabalhadores e à população em busca de oportunidades, orientação e acesso às políticas públicas de emprego e renda.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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