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Projeto do governo propõe criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano

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O Projeto de Lei 1/26 cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano a partir do desmembramento do atual Instituto Federal da Paraíba (IFPB). A proposta, de autoria do Poder Executivo, está em análise na Câmara dos Deputados.

A iniciativa altera a lei que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. De acordo com o governo, a medida busca ampliar a oferta de ensino técnico e tecnológico na região sertaneja do estado.

“O objetivo é fortalecer a interiorização da oferta da educação profissional e tecnológica e aperfeiçoar a gestão, além de garantir equilíbrio territorial e fortalecer a atuação institucional, adequando-a às realidades geográficas e sociais do estado da Paraíba”, diz a justificativa que acompanha a proposta.

O projeto estabelece que o reitor do IF Sertão-PB será indicado temporariamente, entre professores da rede federal que tenham pelo menos cinco anos de experiência em instituições federais de educação profissional e tecnológica. Também determina que a consulta para escolha dos candidatos ao cargo deve acontecer até cinco anos após a criação da instituição.

O custo estimado para a implantação do novo instituto é de aproximadamente R$ 9,3 milhões entre os anos de 2026 e 2028.

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O projeto é assinado pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e pelo ministro da Educação, Camilo Santana.

Próximas etapas
A proposta será analisada pelas comissões de Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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Setor empresarial pede redução de encargos trabalhistas e critica fim da escala 6×1

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Representantes do setor empresarial pediram redução de encargos trabalhistas como forma de melhorar a competitividade dos produtos brasileiros em relação aos importados. Em audiência da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, eles criticaram as propostas de redução da jornada de trabalho em análise pelos deputados.

Para Fábio Augusto Pina, da Fecomércio de São Paulo, a discussão sobre a jornada não deveria ser feita em ano eleitoral. “Ninguém discutiu se isso é viável e tem que ser viável através da produtividade”, destacou.

Roberto Ordine, vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo, acrescentou que já existem instrumentos para negociar uma escala reduzida. “Através dos acordos trabalhistas, podemos ajustar essas condições. Por que o Estado precisa intervir aqui?”, indagou.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que solicitou o debate, disse que fez um requerimento para que em todas as audiências na Câmara sobre o fim da escala de trabalho 6×1 sejam convidados representantes patronais.

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Custo Brasil
Na discussão da comissão, o custo Brasil foi estimado em R$ 1,5 trilhão pelo economista Carlos Costa. Esta seria a diferença anual de fazer negócio no Brasil em relação a um país desenvolvido. Ele defendeu a redução de encargos trabalhistas e da carga tributária e pediu um novo marco para o setor elétrico.

Segundo Fábio Augusto Pina, é preciso um novo teto de gastos para o setor público como forma de reduzir o endividamento e, consequentemente, a taxa de juros básica. Ele afirmou ainda que é difícil aumentar a produtividade porque o ensino básico no país não é de boa qualidade.

Renato Corona, da Fiesp, disse que a diferença de preço entre o produto nacional e o importado é de 24,1% em média. No caso da carga tributária, ela seria de 32,5% do PIB no Brasil contra 26,5% de países parceiros.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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